CNJ abre investigação sobre nomeação de ex-assessor de Alexandre de Moraes como perito em processo envolvendo o INSS

Eduardo Tagliaferro, antigo auxiliar do ministro do STF, foi indicado para analisar gravação usada em ação na Justiça de Minas Gerais; decisão ocorre enquanto ele responde a processo no Supremo por suposto vazamento de mensagens

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu um procedimento para investigar a nomeação de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, para atuar como perito judicial em um processo relacionado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A apuração foi determinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, após questionamentos sobre a escolha de Tagliaferro para exercer a função técnica em uma ação que tramita na Justiça de Minas Gerais.

A nomeação foi feita pelo juiz José Hélio da Silva, da 1ª Vara Cível de Pouso Alegre (MG). O trabalho do perito envolve a análise da autenticidade de uma gravação telefônica apresentada em um processo envolvendo um sindicato de aposentados.

O áudio é utilizado pela entidade como parte da defesa para justificar descontos realizados em benefícios previdenciários de aposentados. A perícia deve avaliar se a gravação é verdadeira e se possui elementos técnicos capazes de comprovar sua validade.

Ex-assessor de Moraes está fora do Brasil e enfrenta processo no STF

Eduardo Tagliaferro foi assessor de Alexandre de Moraes quando o ministro presidia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Atualmente, ele possui dupla cidadania e vive na Itália.

O ex-assessor também é alvo de um pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro, após uma solicitação feita por Moraes, relacionado ao vazamento de mensagens atribuídas a integrantes do gabinete do ministro.

O caso ganhou repercussão depois que conversas internas de auxiliares de Moraes vieram a público. Segundo Tagliaferro, os diálogos poderiam indicar supostas irregularidades cometidas durante a atuação de Moraes à frente do TSE, em 2022.

Alexandre de Moraes, por sua vez, sempre negou qualquer irregularidade e afirmou que sua atuação institucional seguiu os procedimentos legais.

Tagliaferro virou réu no Supremo

Além da investigação no CNJ, Eduardo Tagliaferro responde a uma ação penal no Supremo Tribunal Federal.

Em novembro do ano passado, a Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornar Tagliaferro réu.

Ele foi acusado pelos crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo e obstrução de investigação penal.

Segundo a acusação, o ex-assessor teria participado do vazamento de informações sigilosas envolvendo integrantes do gabinete do ministro Alexandre de Moraes.

A defesa de Tagliaferro, porém, sustenta que as mensagens divulgadas revelariam possíveis abusos e questionamentos sobre procedimentos adotados durante a atuação do ministro no TSE.

Investigação do CNJ avalia regularidade da escolha

O procedimento aberto pelo Conselho Nacional de Justiça deverá analisar se a nomeação de Tagliaferro como perito judicial seguiu todos os requisitos previstos para esse tipo de atuação.

A função de perito exige conhecimento técnico específico e também envolve critérios relacionados à imparcialidade e à inexistência de impedimentos que possam comprometer a confiança no trabalho realizado.

O CNJ deverá avaliar as circunstâncias da escolha, a situação processual do nomeado e eventuais questionamentos sobre sua capacidade de exercer a atividade enquanto responde a uma ação penal no Supremo.

Processo envolve descontos em aposentadorias

A ação judicial que motivou a nomeação de Tagliaferro está relacionada a uma gravação utilizada por um sindicato de aposentados para defender a legalidade de descontos feitos em benefícios do INSS.

O caso ocorre em meio ao debate nacional sobre descontos associativos em aposentadorias e pensões, tema que passou a receber maior atenção após denúncias envolvendo cobranças consideradas indevidas contra beneficiários do sistema previdenciário.

Agora, além da discussão sobre a validade do áudio, a escolha do perito passou a ser alvo de análise administrativa pelo CNJ.

A investigação deverá esclarecer se houve algum impedimento legal ou irregularidade na indicação de Eduardo Tagliaferro para atuar no processo.