Buzzi perde cargo no STJ após condenação unânime por assédio e importunação sexual

Ministro é o primeiro magistrado a sofrer perda do cargo sob a nova regra que substituiu a aposentadoria compulsória; decisão envolve denúncias de duas mulheres e ainda poderá ser questionada no STF

O plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, pela condenação disciplinar do ministro Marco Aurélio Buzzi em um processo que apurou denúncias de assédio sexual, importunação sexual e injúria envolvendo duas mulheres. A decisão representa um marco no Judiciário brasileiro: Buzzi se tornou o primeiro magistrado a ser atingido pela nova regra que prevê a perda do cargo como punição máxima para infrações disciplinares graves, em substituição à aposentadoria compulsória.

A decisão foi tomada na quinta-feira (6), em julgamento realizado a portas fechadas no plenário do STJ. Buzzi, que integrava a Corte desde setembro de 2011, acompanhou a sessão ao lado de seus advogados, afastado da cadeira que ocupou durante aproximadamente 14 anos.

O magistrado estava afastado cautelarmente desde 10 de fevereiro de 2026, por determinação do próprio tribunal, e desde então estava proibido de acessar as dependências do STJ.

Apesar da decisão unânime, o processo ainda não está completamente encerrado. A perda definitiva do cargo depende das etapas jurídicas posteriores e da confirmação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), conforme o novo entendimento aplicado aos casos de punição disciplinar máxima.

Duas denúncias estão no centro do processo

O processo administrativo disciplinar analisou episódios distintos envolvendo duas mulheres.

O primeiro caso envolve uma jovem de 18 anos, filha de amigos da família de Buzzi. Segundo o relato apresentado à investigação, ela teria sido vítima de importunação sexual durante um banho de mar na Praia do Estaleiro, em Balneário Camboriú (SC).

A jovem estava hospedada na residência de veraneio do magistrado durante um período de férias quando, segundo a acusação, teria ocorrido a abordagem.

Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), a conduta atribuída a Buzzi seria incompatível com os deveres exigidos de um integrante de um tribunal superior.

Ao defender a punição máxima, a PGR sustentou que o comportamento analisado violaria não apenas normas disciplinares, mas também deveres relacionados à integridade, dignidade, honra e decoro esperados de um magistrado.

A acusação considerou especialmente grave o fato de o episódio ter ocorrido fora do ambiente profissional, argumentando que os deveres éticos de um integrante do Judiciário também alcançam sua conduta na vida particular.

Ex-funcionária relatou episódios dentro do STJ

A segunda acusação envolve uma ex-funcionária terceirizada que trabalhou no gabinete de Buzzi.

Segundo o processo, ela afirmou ter sido submetida a comportamentos de natureza sexual entre 2023 e 2025, período em que atuava nas dependências do STJ.

O relato apresentado pela acusação inclui a alegação de que o ministro teria feito toques físicos sem consentimento, comentários de natureza sexual relacionados aos atributos físicos da mulher e exibido, por meio do celular, conteúdo considerado sexualmente sugestivo.

A denúncia também aponta manifestações consideradas ofensivas e potencialmente intimidatórias no ambiente de trabalho.

A PGR sustentou que os episódios, caso analisados em conjunto, demonstrariam comportamento incompatível com a posição ocupada pelo magistrado e justificariam a aplicação da sanção máxima.

Investigação foi conduzida por comissão do próprio STJ

Antes do julgamento pelo plenário, os fatos foram submetidos a uma investigação disciplinar conduzida por uma comissão formada por ministros do próprio Superior Tribunal de Justiça.

O grupo foi integrado pelos ministros Luís Felipe Salomão, relator do processo, Benedito Gonçalves e Villas Bôas Cueva.

Ao longo do procedimento foram analisados depoimentos, documentos e outros elementos apresentados pelas partes.

No julgamento, Salomão apresentou voto no qual detalhou as conclusões da investigação e os elementos considerados relevantes para a análise das acusações.

A decisão final do plenário foi unânime pela condenação disciplinar.

PGR pediu perda do cargo

Durante o julgamento, a Procuradoria-Geral da República defendeu a perda do cargo de Buzzi.

A posição apresentada oralmente no plenário representou uma mudança em relação às alegações finais anteriormente apresentadas por escrito pelo subprocurador-geral da República José Adonis, segundo as informações reproduzidas nas reportagens sobre o caso.

A PGR passou a defender a aplicação da nova sanção máxima prevista para magistrados diante da gravidade das condutas atribuídas ao ministro.

Defesa nega as acusações

A defesa de Buzzi rejeitou de forma contundente as acusações e afirmou que os elementos reunidos no processo não comprovariam os fatos narrados pelas denunciantes.

Em manifestação divulgada após o julgamento, os advogados disseram respeitar a decisão do STJ, mas afirmaram discordar dos fundamentos utilizados pelos ministros para condenar o magistrado.

A defesa argumenta que foram reunidas provas que, segundo sua interpretação, demonstrariam que os acontecimentos relatados pelas denunciantes não ocorreram ou seriam incompatíveis com elementos objetivos existentes nos autos.

Um dos pontos utilizados pelos advogados para contestar a acusação relacionada ao episódio em Santa Catarina foi um laudo médico que aponta disfunção erétil.

A defesa também sustentou que Buzzi possui limitações físicas que, na avaliação dos advogados, tornariam inviável a conduta descrita pela jovem.

Os argumentos, entretanto, não foram suficientes para impedir a condenação unânime pelo plenário do STJ.

Advogado da jovem vê mensagem institucional na decisão

O advogado Daniel Bialski, que representa a jovem envolvida na acusação ocorrida em Santa Catarina, avaliou a decisão como uma demonstração de que a posição ocupada por uma pessoa não a coloca acima das regras de responsabilização.

Na avaliação do advogado, a condenação transmite uma mensagem para a sociedade de que autoridade, profissão ou cargo não devem impedir a responsabilização por atos ilícitos.

A manifestação ocorreu após a decisão do STJ e representa a posição da defesa da denunciante no processo.

Uma mudança histórica na punição de magistrados

O caso ganhou dimensão ainda maior porque ocorreu justamente no momento em que o Judiciário passou por uma mudança na forma de punir magistrados envolvidos em infrações disciplinares graves.

Até recentemente, a aposentadoria compulsória era uma das sanções mais severas disponíveis no âmbito administrativo para integrantes da magistratura.

Na prática, o magistrado deixava de exercer o cargo, mas permanecia com direito a proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

Em maio de 2026, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu novo entendimento segundo o qual magistrados condenados por infrações disciplinares graves podem sofrer perda do cargo, em vez da aposentadoria compulsória.

Na terça-feira (4), o Conselho Nacional de Justiça regulamentou esse entendimento e passou a prever a perda do cargo como punição máxima, condicionada às etapas previstas para sua confirmação pelo STF.

O processo envolvendo Buzzi tornou-se, portanto, o primeiro caso de aplicação dessa nova sistemática.

O que acontece com a remuneração

Antes do afastamento, Buzzi recebia remuneração de aproximadamente R$ 100 mil líquidos por mês, conforme os dados reproduzidos nas reportagens.

Com o afastamento cautelar, seus vencimentos passaram a ser pagos de forma proporcional ao tempo de contribuição.

Com a condenação e a decisão pela perda do cargo, a situação remuneratória passa a depender da conclusão das etapas jurídicas necessárias para a efetivação definitiva da sanção.

A Advocacia-Geral da União (AGU) terá prazo de 30 dias para ajuizar no STF a ação destinada à decretação da demissão e à suspensão integral dos pagamentos, segundo as informações divulgadas sobre o caso.

A cadeira no STJ fica vaga

Com a condenação, a vaga anteriormente ocupada por Buzzi passa a ser considerada disponível para os procedimentos de sucessão previstos para o tribunal.

O ministro havia chegado ao STJ em setembro de 2011 e permaneceu na Corte por cerca de 14 anos.

Antes dele, outros dois ministros aposentados do STJ haviam sofrido sanções disciplinares graves: Vicente Leal, em 2004, e Paulo Medina, em 2010.

O caso de Buzzi, entretanto, possui uma diferença fundamental: trata-se do primeiro julgamento realizado sob o novo modelo que substitui a aposentadoria compulsória pela perda do cargo como sanção máxima.

Julgamento ocorreu sem a presença de Buzzi na cadeira de ministro

O julgamento teve início por volta das 9h30, no plenário do STJ.

Embora ainda integrasse formalmente a composição da Corte durante o processo, Buzzi não ocupou a cadeira destinada aos ministros. Ele permaneceu ao lado dos advogados que o representam.

O cenário simbolizou a situação jurídica criada pelo afastamento cautelar decretado em fevereiro.

A decisão unânime dos demais integrantes do tribunal agravou ainda mais o desfecho para o magistrado, que agora enfrenta a possibilidade concreta de deixar definitivamente a magistratura sem receber a aposentadoria compulsória que anteriormente seria aplicável em casos semelhantes.

Ainda há possibilidade de recurso

Apesar da decisão do STJ, a defesa poderá levar o caso ao Supremo Tribunal Federal.

A possibilidade de recurso é relevante porque a própria nova sistemática estabelecida para a punição máxima de magistrados prevê participação do STF na confirmação da perda do cargo.

Dessa forma, a condenação anunciada pelo STJ representa um passo decisivo, mas não necessariamente o último capítulo da disputa judicial.

O caso deverá continuar sendo acompanhado tanto sob o aspecto disciplinar quanto pelas questões jurídicas levantadas pela defesa.

Um precedente para o Judiciário

A condenação de Marco Aurélio Buzzi ultrapassa a trajetória individual do ministro.

O processo inaugura, na prática, uma nova etapa na responsabilização disciplinar de magistrados brasileiros. Pela primeira vez, um integrante da magistratura é atingido pela possibilidade de perda definitiva do cargo dentro do novo modelo que deixou para trás a aposentadoria compulsória como sanção máxima.

De um lado, a acusação sustenta que os episódios envolvendo as duas mulheres revelaram comportamentos incompatíveis com os deveres de um integrante de uma Corte superior. De outro, a defesa insiste que as acusações não foram comprovadas e aponta elementos que, em sua interpretação, contradizem os relatos.

Agora, caberá às instâncias superiores analisar os recursos e definir o destino definitivo do magistrado.

O caso, marcado por acusações de natureza sexual, uma condenação unânime e uma mudança histórica na disciplina da magistratura, coloca no centro do debate uma questão que vai além do nome de Buzzi: até onde deve ir a responsabilização de quem ocupa os cargos mais altos do Poder Judiciário quando há suspeitas de condutas incompatíveis com a função?

A resposta, neste caso, começou a ser dada pelo próprio STJ e ainda deverá passar pelo Supremo.