Daniel Ortega anuncia fim das eleições na Nicarágua e consolida regime autoritário após quase duas décadas no poder

Presidente nicaraguense afirma que partidos ligados a interesses estrangeiros não voltarão a governar o país; decisão reforça o controle do casal Daniel Ortega e Rosario Murillo sobre as instituições e aprofunda o isolamento internacional da Nicarágua

O presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, anunciou o fim do processo eleitoral no país, encerrando o sistema de alternância de poder e consolidando um regime político concentrado nas mãos da Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN). O anúncio foi feito durante as comemorações dos 47 anos da Revolução Sandinista, realizadas no domingo (19), e representa a etapa mais recente de um processo de centralização do poder iniciado com seu retorno à Presidência, em 2007.

Em seu pronunciamento, Ortega declarou que a Nicarágua não permitirá mais que partidos apoiados por interesses estrangeiros assumam o comando do país.

“Aqui não haverá mais eleições”, afirmou o presidente, acrescentando que o período em que forças políticas influenciadas por governos estrangeiros chegavam ao poder “terminou definitivamente”.

A decisão elimina, na prática, a principal ferramenta de participação democrática da população e fortalece ainda mais a estrutura política comandada por Ortega e por sua esposa, Rosario Murillo, que atualmente exerce o cargo de copresidente.

Uma trajetória iniciada na Revolução Sandinista

Aos 80 anos, Daniel Ortega é uma das figuras políticas mais influentes da história contemporânea da Nicarágua.

Sua trajetória começou ainda na juventude, quando ingressou na Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN), organização guerrilheira criada para combater a ditadura da família Somoza, que governou o país entre 1936 e 1979.

Na década de 1960, Ortega abandonou o curso de Direito para dedicar-se integralmente à luta armada. Participou de ações para financiar a guerrilha, incluindo um assalto a uma agência bancária em Manágua, episódio que levou à sua prisão.

Condenado, permaneceu cerca de sete anos preso até ser libertado em 1974 durante uma troca de reféns promovida pela guerrilha. Após deixar a prisão, exilou-se em Cuba, onde recebeu treinamento militar antes de retornar à Nicarágua para participar da ofensiva que derrubou Anastasio Somoza em julho de 1979.

Com a vitória da Revolução Sandinista, Ortega integrou a Junta de Reconstrução Nacional e tornou-se uma das principais lideranças do novo governo.

Primeiro mandato e derrota nas urnas

Em 1984, Daniel Ortega venceu as eleições presidenciais e assumiu oficialmente a Presidência em janeiro de 1985.

Seu primeiro governo ocorreu em meio à Guerra Fria e foi marcado pelo confronto com os chamados “Contras”, grupos armados financiados pelos Estados Unidos para combater o governo sandinista.

O conflito militar, somado às dificuldades econômicas e às sanções internacionais, desgastou a administração. Em 1990, Ortega foi derrotado por Violeta Chamorro, encerrando seu primeiro ciclo no poder.

Nos anos seguintes, disputou novamente as eleições de 1996 e 2001, mas foi derrotado em ambas.

O retorno ao poder em 2007

Após reformular sua imagem política, Ortega voltou à Presidência em 2007.

Durante a campanha eleitoral de 2006, adotou um discurso mais moderado, aproximou-se do setor empresarial e das igrejas cristãs e passou a utilizar o lema “Cristianismo, Socialismo e Solidariedade”.

Também apoiou a proibição total do aborto no país, medida que ampliou seu apoio entre setores religiosos.

A estratégia eleitoral foi coordenada por Rosario Murillo, que redesenhou a comunicação política do sandinismo, substituindo os antigos símbolos revolucionários por uma campanha voltada à reconciliação nacional.

Consolidação do poder

Depois de retornar ao governo, Ortega iniciou uma série de reformas institucionais que ampliaram sua permanência no cargo.

Mudanças constitucionais e decisões da Suprema Corte eliminaram os limites para reeleições consecutivas, permitindo que fosse novamente eleito em 2011, 2016 e 2021.

Ao mesmo tempo, seu governo ampliou o controle sobre o Poder Judiciário, o Conselho Supremo Eleitoral, as Forças Armadas e a Polícia Nacional.

Em 2016, Rosario Murillo foi escolhida como candidata a vice-presidente e passou a ocupar posição central na administração.

Posteriormente, uma reforma constitucional transformou Murillo em copresidente da República e ampliou o mandato presidencial para seis anos, fortalecendo ainda mais a concentração de poder nas mãos do casal.

Repressão à oposição

A consolidação do regime foi acompanhada por uma crescente repressão contra opositores.

Entre as principais medidas adotadas pelo governo estão:

• Prisão de líderes oposicionistas, jornalistas e ativistas sob acusações de terrorismo, conspiração e traição à pátria.
• Fechamento de jornais, emissoras de rádio e canais de televisão independentes.
• Cancelamento do registro legal de milhares de organizações não governamentais, universidades, associações civis e entidades religiosas.
• Confisco de bens pertencentes a organizações consideradas críticas ao governo.
• Expulsão de ordens religiosas e aumento das restrições à atuação da Igreja Católica.

A repressão ganhou maior intensidade após os protestos de 2018 contra mudanças na Previdência Social.

As manifestações foram violentamente reprimidas pelas forças de segurança e por grupos paramilitares aliados ao governo. Organizações internacionais de direitos humanos estimam que mais de 300 pessoas morreram durante a repressão.

Eleições sob críticas internacionais

As eleições presidenciais de 2021 foram amplamente contestadas pela comunidade internacional.

Antes da votação, diversos candidatos da oposição foram presos ou impedidos de disputar o pleito. Jornalistas independentes, defensores de direitos humanos e lideranças civis também foram detidos ou obrigados ao exílio.

Organizações como a Organização das Nações Unidas (ONU), a Organização dos Estados Americanos (OEA), a União Europeia e governos de diversos países denunciaram violações sistemáticas dos direitos humanos e classificaram o processo eleitoral como sem garantias democráticas.

Relatórios de especialistas da ONU apontam que autoridades nicaraguenses são investigadas por supostas violações graves de direitos fundamentais, incluindo perseguição política, prisões arbitrárias e restrições à liberdade de expressão.

O fim das eleições

Ao anunciar o encerramento definitivo das eleições, Ortega afirmou que pretende impedir o retorno ao poder de partidos que, segundo ele, representam interesses estrangeiros.

Na prática, a decisão elimina qualquer perspectiva de alternância política por meio do voto popular e consolida a Nicarágua como um regime de partido dominante, comandado pela Frente Sandinista.

Analistas avaliam que o anúncio representa o ponto culminante de um projeto político iniciado com o retorno de Ortega ao governo em 2007, baseado na concentração de poderes, na reforma das instituições do Estado e na redução progressiva dos espaços de oposição.

Com o controle sobre os principais órgãos públicos, sobre o sistema eleitoral e sobre as forças de segurança, Daniel Ortega amplia sua permanência no comando da Nicarágua e encerra um ciclo iniciado pela Revolução Sandinista há quase meio século, aprofundando as críticas internacionais ao regime e aumentando o isolamento político do país na comunidade internacional.