Defesa de Bolsonaro pede suspensão da pena no caso da trama golpista, mas recua horas depois

Advogados questionaram a competência da Primeira Turma do STF e pediram a interrupção da execução da condenação de 27 anos e três meses; poucas horas depois, defesa desistiu da suspensão, mas manteve a revisão criminal

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta quinta-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para suspender imediatamente o cumprimento da pena de 27 anos e três meses imposta no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado. O requerimento foi encaminhado ao ministro Kassio Nunes Marques, relator da revisão criminal apresentada pelos advogados.

O pedido, entretanto, teve curta duração. Menos de três horas depois do protocolo, a defesa comunicou a desistência da solicitação de suspensão da pena. Segundo a equipe jurídica, houve uma reavaliação da estratégia processual. A revisão criminal, porém, continua no Supremo.

O que a defesa havia pedido

Na primeira manifestação, os advogados buscavam uma decisão liminar para interromper a execução da condenação enquanto o STF não analisasse definitivamente a revisão criminal.

Um dos principais argumentos apresentados foi o questionamento sobre o órgão que julgou Bolsonaro. A defesa sustenta que o processo deveria ter sido analisado pelo Plenário do Supremo, e não pela Primeira Turma.

Segundo os advogados, os fatos atribuídos ao ex-presidente ocorreram durante o período em que ele exercia a Presidência da República. A partir dessa interpretação, a defesa afirma que existiria competência do Plenário para processar e julgar o caso.

A tese já havia sido discutida durante o processo criminal e foi rejeitada pela Primeira Turma. Agora, os advogados tentam levar novamente a discussão ao Supremo por meio da revisão criminal.

A defesa também questiona o acesso às provas

Outro argumento apresentado pelos advogados envolve o acesso aos elementos de prova reunidos durante a investigação.

Segundo informações divulgadas pelo Poder360, a defesa alegou ter ocorrido “restrição ilegal de acesso aos meios de prova arrecadados” e utilizou esse ponto para fundamentar o pedido de suspensão da execução da pena.

A estratégia jurídica, portanto, reúne questionamentos sobre a competência do órgão julgador e sobre as condições em que a defesa teve acesso aos elementos utilizados no processo.

Por que a defesa desistiu do pedido

Poucas horas depois de protocolar a solicitação, os advogados decidiram retirar o pedido de suspensão da pena.

Em manifestação posterior, a defesa pediu que Nunes Marques homologue a desistência especificamente quanto à suspensão da execução, mas que a revisão criminal continue tramitando normalmente.

A equipe jurídica classificou a mudança como uma “reavaliação da estratégia da defesa”.

A mudança também provocou uma alteração na própria composição da defesa. O advogado Marcelo Bessa, do escritório Ávila de Bessa, deixou a equipe que atuava no caso da trama golpista. Segundo a nota divulgada pelos advogados, a condução do processo ficará com os profissionais que participaram da defesa de Bolsonaro durante a ação penal.

Assim, é importante separar duas situações: a defesa desistiu do pedido de suspensão imediata da pena, mas não desistiu da revisão criminal que questiona a condenação.

Condenação de 27 anos e três meses

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF, em setembro de 2025, a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes reconhecidos pela Corte no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.

Os recursos apresentados posteriormente pela defesa foram rejeitados pela Primeira Turma. Em novembro de 2025, o colegiado confirmou, por unanimidade, a rejeição dos recursos apresentados pelo ex-presidente e por outros condenados no processo.

A defesa continua contestando a condenação por meio da revisão criminal distribuída a Nunes Marques. O processo ainda não foi julgado definitivamente.

Situação atual de Bolsonaro

O ex-presidente começou a cumprir a pena em novembro de 2025. Posteriormente, em março de 2026, passou a cumprir prisão domiciliar humanitária, permanecendo submetido às determinações e restrições estabelecidas pela Justiça.

Com a desistência apresentada nesta quinta-feira, a execução da pena não será interrompida por esse pedido específico de liminar.

Isso não significa, contudo, que a defesa tenha encerrado a tentativa de modificar ou anular a condenação. O pedido de revisão criminal continua sendo o principal instrumento utilizado pelos advogados para contestar a decisão.

As partes envolvidas

O caso envolve Jair Bolsonaro, condenado no processo; sua equipe de defesa, responsável pelos recursos e pela revisão criminal; o ministro Kassio Nunes Marques, relator da revisão no STF; e a Primeira Turma do Supremo, responsável pelo julgamento que resultou na condenação.

Também integra o contexto processual o Ministério Público Federal, responsável pela acusação apresentada no processo criminal, além dos demais réus julgados no núcleo da ação penal relacionada à tentativa de golpe.

O que ainda precisa ser decidido

A desistência do pedido de suspensão não encerra a discussão jurídica.

Entre os principais pontos que permanecem em aberto está a análise da própria revisão criminal. A defesa pretende que o Supremo examine os argumentos apresentados contra a condenação, especialmente a tese de que a Primeira Turma não seria o órgão competente para julgar o ex-presidente.

Também permanece a discussão levantada pelos advogados sobre o acesso aos elementos de prova utilizados no processo.

Até que o STF analise essas questões, a condenação permanece válida e a execução da pena continua, atualmente sob o regime de prisão domiciliar determinado anteriormente pela Justiça.

Um episódio que expõe a disputa jurídica

O movimento realizado nesta quinta-feira mostra que a defesa de Bolsonaro continua buscando caminhos jurídicos para questionar a condenação, mas também revela uma mudança rápida de estratégia dentro da própria equipe.

O pedido de suspensão foi apresentado, direcionado ao ministro Nunes Marques e fundamentado em argumentos considerados relevantes pela defesa. Horas depois, porém, os próprios advogados decidiram retirar a solicitação e preservar a tramitação da revisão criminal.

A desistência, portanto, não equivale a uma desistência da contestação da condenação. O ponto central agora passa a ser o julgamento da revisão criminal e a análise, pelo Supremo, dos argumentos apresentados pela defesa.

Até lá, permanecem em vigor os efeitos da condenação de 27 anos e três meses de prisão imposta pela Primeira Turma do STF.