“Esse modelo eleitoral faliu”: Moraes defende reforma e propõe migração para o voto distrital misto

Vice-presidente do STF afirma que sistema proporcional produz candidatos sem vínculo partidário, critica parlamentares que priorizam “live” em vez de projetos e sugere transição gradual, começando com 30% das cadeiras pelo modelo distrital

O ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu uma profunda reformulação do sistema político brasileiro e classificou de forma contundente o atual modelo eleitoral como “falido”. A declaração foi feita na segunda-feira (24), durante uma palestra no Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), em uma exposição na qual o magistrado também abordou o fortalecimento das instituições, o funcionamento dos Poderes, os partidos políticos e a influência das grandes plataformas digitais sobre a democracia.

Ao apresentar seu diagnóstico, Moraes direcionou críticas principalmente ao sistema proporcional utilizado para eleger deputados federais, deputados estaduais e distritais e vereadores. Para o ministro, o modelo teria contribuído para a formação de candidaturas excessivamente personalistas e para o enfraquecimento dos partidos.

“Esse modelo eleitoral faliu, porque produz candidatos e eleitos que não têm vinculação nenhuma a partidos”, afirmou Moraes.

A crítica foi acompanhada de uma avaliação sobre o comportamento de parte dos parlamentares. Segundo o ministro, alguns representantes estariam mais preocupados com a exposição individual nas redes sociais do que com a discussão dos projetos submetidos ao Legislativo.

“[Eles] se preocupam muito mais em ficar fazendo live da Câmara do que discutir o projeto que está sendo aprovado”, declarou.

Na visão de Moraes, esse fenômeno acaba atingindo diretamente a força institucional do Congresso Nacional. A política, segundo o ministro, teria passado a privilegiar cada vez mais a construção da imagem pessoal do candidato, em detrimento da identidade partidária e da atuação coletiva das legendas.

Moraes quer abandonar o “proporcional puro”

Como alternativa ao modelo atual, Alexandre de Moraes voltou a defender uma proposta que, segundo ele, sustenta há décadas: a migração para o voto distrital misto.

“Eu defendo há muito tempo, desde o tempo de promotor, que o Brasil saia do proporcional puro e vá para o distrital misto”, afirmou.

O ministro não propôs uma mudança integral e imediata. Ao contrário, apresentou a possibilidade de uma transição progressiva, na qual uma parcela das cadeiras seria inicialmente preenchida pelo sistema distrital e, posteriormente, essa participação aumentaria.

“Podemos começar com 30% distrital. Daí, na outra, 40%, 60%”, explicou.

A ideia, portanto, seria combinar gradualmente a eleição de representantes por regiões específicas com a representação proporcional dos partidos.

Como funcionaria o sistema defendido pelo ministro

No modelo atualmente utilizado para deputados e vereadores, a eleição segue o princípio proporcional. Os votos válidos são utilizados para calcular a distribuição das cadeiras entre partidos e federações, e posteriormente as vagas são ocupadas pelos candidatos conforme as regras eleitorais.

O sistema distrital funciona de maneira diferente. O território seria dividido em distritos eleitorais, e cada região escolheria diretamente seus representantes.

O modelo distrital misto combina as duas fórmulas: uma parcela dos parlamentares seria escolhida diretamente pelos eleitores de cada distrito, enquanto outra continuaria sendo definida por critérios proporcionais ligados aos partidos.

A proposta, segundo seus defensores, poderia aproximar o parlamentar da população de determinada região sem eliminar completamente a representação partidária.

Moraes, contudo, foi além da simples aproximação territorial. Seu argumento central está relacionado ao fortalecimento das próprias legendas.

“Democracia de partidos”

Ao defender a reforma, Moraes afirmou que a estrutura constitucional brasileira foi construída sobre a existência de partidos politicamente relevantes.

“A Constituição brasileira e a separação de poderes foram fincadas numa democracia de partidos”, declarou.

Na sequência, o ministro estabeleceu uma relação direta entre a força das legendas e a capacidade de governar:

“Se nós não tivermos partidos fortes, vamos ter sempre esse problema de governabilidade.”

A avaliação coloca o fortalecimento partidário no centro da reforma proposta pelo magistrado. Para ele, não basta alterar a forma de distribuição das cadeiras; seria necessário também discutir o financiamento dos partidos e a maneira como as organizações políticas se estruturam.

Moraes defendeu, durante a palestra, uma nova forma de financiamento partidário, dentro de um conjunto mais amplo de mudanças que chamou de necessárias para o funcionamento das instituições.

“Mãe de todas as reformas”

A reforma política foi apresentada por Moraes como uma das mudanças estruturais mais importantes para o país. O ministro chegou a classificá-la como a “mãe de todas as reformas”, relacionando o funcionamento do sistema eleitoral à estabilidade das demais instituições.

Para o vice-presidente do STF, o Brasil não enfrenta apenas uma questão eleitoral isolada. O problema estaria ligado à própria arquitetura da representação política e à capacidade do Congresso de produzir decisões estáveis.

O diagnóstico ocorre em um cenário no qual o país convive com forte fragmentação partidária, intensa personalização das campanhas e crescente utilização das redes sociais como instrumento de comunicação política.

A crítica às redes sociais

As redes sociais também ocuparam espaço importante na exposição de Moraes.

O ministro criticou a atuação das grandes empresas de tecnologia e afirmou que houve “ingenuidade” ao considerar que as chamadas big techs seriam instituições neutras.

“Fomos ingênuos em um determinado momento por acreditar que as big techs eram neutras”, afirmou.

Segundo Moraes, os algoritmos utilizados pelas plataformas são capazes de identificar características, comportamentos e frustrações dos usuários. Essa capacidade, na avaliação dele, pode ser explorada politicamente, principalmente durante períodos eleitorais.

O ministro associou essa dinâmica à transformação da política em uma espécie de mercado digital, no qual os eleitores podem ser tratados como consumidores e os candidatos como produtos.

A crítica às plataformas dialoga diretamente com a avaliação feita sobre os parlamentares que priorizam a produção de conteúdo nas redes. Para Moraes, a lógica de engajamento pode estimular políticos a buscar visibilidade individual em vez de concentrar esforços na atividade legislativa.

A democracia brasileira e as crises institucionais

Moraes também utilizou a palestra para fazer uma defesa das instituições democráticas brasileiras.

Ao avaliar o período posterior à Constituição de 1988, o ministro citou episódios de forte instabilidade política, entre eles os processos de impeachment de dois presidentes e os ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

Apesar das crises, Moraes afirmou que o sistema democrático brasileiro conseguiu resistir.

“O Brasil continua hoje, 24 de agosto, uma democracia forte, com eleições marcadas”, declarou.

Para o ministro, a Constituição não impede que crises ocorram, mas oferece mecanismos para que elas sejam enfrentadas institucionalmente.

Seu argumento é que a preservação da democracia depende do fortalecimento das instituições e da realização de reformas capazes de corrigir problemas estruturais.

“Temos que fortalecer as instituições. E isso exige reformas em todos os poderes”, afirmou.

Reforma também no Judiciário

A defesa de mudanças não ficou restrita ao sistema eleitoral.

Moraes também afirmou que o Judiciário precisa passar por alterações administrativas, especialmente para tornar mais rápida a tramitação dos processos e ampliar a segurança jurídica.

O ministro defendeu maior atenção a um conjunto de três dimensões que resumiu como “segurança institucional, jurídica e pública”.

A manifestação ocorre em um momento de discussão sobre a eficiência do Judiciário, duração dos processos e combate ao crime organizado.

Moraes também mencionou a atuação do presidente do STF, Edson Fachin, no fortalecimento institucional por meio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O sistema eleitoral que existe hoje

O Brasil adota atualmente modelos diferentes de votação de acordo com o cargo.

Presidente da República, governadores, prefeitos e senadores são escolhidos pelo sistema majoritário. Já deputados federais, deputados estaduais, deputados distritais e vereadores são eleitos pelo sistema proporcional.

É justamente essa segunda modalidade que Moraes considera problemática.

Sua crítica não se dirige à existência de eleições proporcionais em si, mas aos efeitos que, segundo ele, o modelo atual produz sobre a relação entre candidatos, partidos e Congresso.

A proposta distrital mista procuraria mudar essa dinâmica sem eliminar completamente o componente proporcional.

Uma transição, não uma ruptura

Um dos pontos mais importantes da fala de Moraes é que sua proposta não prevê uma mudança imediata de todo o sistema.

A ideia apresentada é começar com 30% das cadeiras pelo sistema distrital, mantendo o restante sob a lógica proporcional. Em eleições posteriores, a parcela distrital aumentaria para 40% e depois poderia avançar ainda mais.

Em algumas versões do modelo distrital misto, também existe a possibilidade de utilização de listas partidárias, nas quais o eleitor vota na legenda e o partido define a ordem dos candidatos. Moraes mencionou essa possibilidade ao discutir a necessidade de fortalecer as organizações partidárias.

Hugo Motta também apoia a discussão

A proposta defendida pelo ministro ocorre em meio a uma discussão política mais ampla sobre a adoção do voto distrital misto.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, também já demonstrou apoio ao modelo e defende sua possível implementação até 2030. O posicionamento coloca a reforma no campo de uma discussão concreta dentro do Legislativo.

Ainda assim, uma alteração dessa magnitude dependeria de aprovação no Congresso Nacional e da definição de uma série de regras, como a divisão dos distritos, a quantidade de cadeiras destinadas a cada modalidade e os critérios de funcionamento das listas partidárias.

Os argumentos a favor e os riscos da mudança

Os defensores do voto distrital misto apontam como uma de suas principais vantagens a possibilidade de aproximar o eleitor do parlamentar.

Em vez de uma disputa concentrada em todo o território de um Estado, o candidato passaria a disputar diretamente em uma região determinada, criando uma referência territorial mais clara para o eleitor.

O modelo também poderia reforçar a identidade partidária na parcela proporcional das cadeiras.

Mas a mudança também apresenta desafios. Especialistas apontam que o sistema pode aumentar a complexidade da votação e produzir impactos sobre a representação de minorias. A própria delimitação dos distritos seria uma questão delicada, já que a divisão territorial pode influenciar significativamente os resultados eleitorais.

Por isso, uma eventual reforma exigiria regras transparentes e critérios objetivos para impedir que a criação dos distritos se transformasse em instrumento de favorecimento político.

Uma fala que recoloca a reforma política no centro do debate

A declaração de Alexandre de Moraes tem peso político e institucional porque parte de um dos principais integrantes do Supremo Tribunal Federal. O ministro não apresentou uma mudança imediata das regras, mas defendeu publicamente uma transformação estrutural do sistema eleitoral.

Sua tese pode ser resumida em três movimentos: reduzir a dependência do sistema proporcional puro, aproximar representantes de seus eleitores e fortalecer os partidos políticos.

O diagnóstico, porém, foi apresentado de maneira muito mais contundente do que a solução:

“Esse modelo eleitoral faliu.”

A frase sintetiza a avaliação de Moraes de que o sistema atual já não produziria adequadamente a representação política esperada de uma democracia partidária.

Ao mesmo tempo, sua proposta de transição gradual — 30%, depois 40% e 60% de representação distrital — sugere que o ministro não defende uma ruptura abrupta, mas uma mudança progressiva da arquitetura eleitoral brasileira.

O debate, agora, ultrapassa o ambiente de uma palestra e chega ao terreno político onde uma reforma dessa natureza precisaria ser construída: o Congresso Nacional.

Entre os defensores da mudança, o voto distrital misto pode representar uma oportunidade de aproximar eleitores e parlamentares e fortalecer os partidos. Para os críticos, a alteração pode trazer novos problemas de representação e aumentar a complexidade do processo eleitoral.

O ponto central levantado por Moraes, entretanto, permanece: se o atual sistema produz representantes cada vez mais distantes dos partidos e um Congresso submetido à lógica da exposição individual nas redes, seria necessário redesenhar a própria forma como o voto se transforma em poder político.

É essa transformação que o vice-presidente do STF colocou novamente no centro do debate ao afirmar, de maneira direta, que “esse modelo eleitoral faliu” e ao defender que o Brasil comece a migrar para o voto distrital misto.