Moraes defende mudança no sistema eleitoral e propõe voto distrital misto no Brasil
Vice-presidente do STF afirma que modelo proporcional “faliu”, critica candidatos sem vínculo partidário e sugere transição gradual, começando com 30% das vagas pelo sistema distrital
O ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a defender uma mudança profunda no sistema eleitoral brasileiro e propôs a adoção gradual do voto distrital misto para a escolha dos representantes do Legislativo.
A manifestação ocorreu na segunda-feira (24), durante uma palestra no Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP). Em sua exposição, Moraes fez uma avaliação crítica do atual sistema proporcional, relacionou as regras eleitorais ao funcionamento do Congresso Nacional e defendeu o fortalecimento dos partidos políticos como uma das condições para melhorar a governabilidade.
Em uma das declarações mais contundentes do discurso, o ministro afirmou:
“Esse modelo eleitoral faliu.”
Segundo Moraes, o problema estaria na maneira como o sistema proporcional permite a eleição de candidatos que, na avaliação dele, acabam mantendo pouca vinculação com as próprias legendas.
“Esse modelo eleitoral faliu, porque produz candidatos e eleitos que não têm vinculação nenhuma a partidos.”
O ministro argumentou ainda que parte dos parlamentares passou a concentrar esforços na construção de uma imagem individual nas redes sociais, em detrimento da atuação legislativa.
Crítica ao comportamento de parlamentares
Na avaliação de Moraes, o enfraquecimento dos partidos tem reflexos diretos sobre o funcionamento do Congresso.
O ministro criticou parlamentares que, segundo ele, dedicam mais atenção à produção de conteúdo digital do que ao debate de projetos no Legislativo.
“[Eles] se preocupam muito mais em ficar fazendo live da Câmara do que discutir o projeto que está sendo aprovado.”
Para Moraes, esse comportamento contribui para o enfraquecimento da instituição parlamentar e para uma crescente personalização da política.
A crítica ocorre em um momento em que deputados e senadores utilizam cada vez mais plataformas digitais para divulgar discursos, votações, embates políticos e atividades de seus mandatos. Na avaliação do ministro, porém, a exposição individual pode acabar se sobrepondo à atuação partidária e institucional.
A proposta do voto distrital misto
Como alternativa, Moraes defendeu a substituição gradual do atual modelo proporcional pelo sistema distrital misto.
O modelo combina duas formas de escolha dos parlamentares: uma parcela das cadeiras é preenchida por candidatos eleitos diretamente em distritos e outra parte é distribuída de acordo com o desempenho dos partidos.
A proposta defendida pelo ministro não prevê uma mudança imediata de todo o sistema.
Moraes sugeriu uma transição progressiva, começando com 30% das vagas escolhidas pelo sistema distrital e 70% pelo proporcional. Em eleições seguintes, a participação das cadeiras distritais poderia aumentar gradualmente.
“Eu defendo há muito tempo, desde o tempo de promotor, que o Brasil saia do proporcional puro e vá para o distrital misto.”
O ministro chegou a apresentar uma possível sequência de transição:
“Podemos começar com 30% distrital. Daí, na outra, 40%, 60%.”
A ideia central é aproximar o parlamentar de uma determinada região geográfica e, ao mesmo tempo, preservar uma parcela da representação proporcional dos partidos.
Fortalecimento dos partidos
A defesa do voto distrital misto está diretamente ligada a outra preocupação manifestada por Moraes: o fortalecimento das organizações partidárias.
O ministro afirmou que a estrutura institucional brasileira foi construída a partir de uma “democracia de partidos” e sustentou que a existência de legendas fortes seria necessária para garantir maior estabilidade política.
Na avaliação de Moraes:
“A Constituição brasileira e a separação de poderes foram fincadas numa democracia de partidos.”
E acrescentou:
“Se nós não tivermos partidos fortes, vamos ter sempre esse problema de governabilidade.”
O diagnóstico apresentado pelo ministro é que a excessiva personalização das disputas eleitorais reduz a capacidade dos partidos de organizar suas bancadas e estabelecer compromissos políticos duradouros.
A distância entre eleitor e parlamentar
Um dos argumentos tradicionalmente associados ao voto distrital é a possibilidade de estabelecer uma relação territorial mais clara entre representantes e eleitores.
No sistema distrital, o território é dividido em áreas eleitorais e cada distrito escolhe seus representantes. O eleitor passa a ter uma referência geográfica mais definida sobre quem é o parlamentar responsável por aquela região.
No modelo misto, essa lógica é combinada com a representação proporcional.
A proposta defendida por Moraes busca, portanto, atacar um problema que ele considera central: a existência de parlamentares eleitos dentro de uma estrutura proporcional, mas cuja atuação política estaria cada vez mais concentrada na própria imagem individual.
O ministro acredita que a combinação entre representação territorial e fortalecimento partidário poderia produzir um Legislativo mais conectado aos eleitores e menos fragmentado.
As redes sociais entram no diagnóstico
O discurso de Moraes também abordou a influência das grandes plataformas digitais na política.
O ministro criticou a ideia de que as chamadas big techs atuem de maneira neutra e afirmou que houve ingenuidade em acreditar nessa neutralidade.
“Fomos ingênuos em um determinado momento por acreditar que as big techs eram neutras.”
Segundo Moraes, os algoritmos das plataformas conseguem identificar características, preferências e comportamentos dos usuários e podem ser utilizados para direcionar determinados conteúdos.
A preocupação do ministro está relacionada à possibilidade de que o ambiente digital amplifique discursos polarizadores e incentive políticos a priorizarem conteúdos de alto impacto em detrimento de debates mais estruturados.
Nesse ponto, a crítica ao sistema eleitoral se conecta à crítica às redes sociais: para Moraes, o modelo atual favoreceria a construção de candidaturas altamente personalizadas, enquanto as plataformas digitais potencializariam esse fenômeno.
Uma reforma que dependeria do Congresso
Apesar da força política da declaração, a defesa feita por Moraes não representa uma alteração imediata no sistema eleitoral brasileiro.
A mudança exigiria discussão e aprovação pelo Congresso Nacional, já que as regras que determinam a eleição de deputados e vereadores estão previstas na Constituição e na legislação eleitoral.
A proposta também envolveria decisões importantes sobre a quantidade de distritos, a distribuição das cadeiras, a definição dos limites territoriais e a forma como seriam escolhidos os candidatos das listas partidárias.
O desenho final poderia alterar significativamente a relação entre partidos e eleitores.
Hugo Motta também aparece no debate
A proposta não está isolada no cenário político. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, também manifestou apoio ao voto distrital misto e defendeu a possibilidade de implementação do modelo até 2030.
A convergência entre a posição do presidente da Câmara e a defesa feita por Moraes coloca o tema novamente no centro das discussões sobre reforma política.
A eventual mudança, porém, dependeria da construção de uma maioria parlamentar capaz de aprovar uma reforma dessa dimensão.
Especialistas apontam vantagens e riscos
O voto distrital misto possui defensores e críticos entre especialistas em sistemas eleitorais.
Entre os argumentos favoráveis está a possibilidade de aproximar o eleitor do parlamentar, fortalecer os partidos e reduzir parte da fragmentação política.
Mas também existem preocupações. Especialistas citados em análises sobre o tema apontam que o modelo pode ser mais complexo para o eleitor, além de produzir efeitos sobre a representação de minorias e sobre a liberdade de escolha dos cidadãos.
A definição dos distritos também seria um ponto sensível. A maneira como as fronteiras territoriais fossem estabelecidas poderia influenciar diretamente o resultado das eleições.
Por isso, uma eventual reforma precisaria estabelecer critérios transparentes para impedir que a divisão dos distritos fosse utilizada para favorecer determinados grupos políticos.
Moraes amplia o debate sobre a reforma política
A fala de Alexandre de Moraes acontece em um momento em que o sistema político brasileiro enfrenta discussões sobre representatividade, fragmentação partidária, financiamento eleitoral, influência das redes sociais e relação entre os Poderes.
Ao dizer que o modelo atual “faliu”, o ministro adotou uma posição particularmente contundente sobre a estrutura utilizada para eleger deputados e vereadores.
Sua proposta é uma mudança gradual, e não uma ruptura imediata: começar com uma parcela de representantes escolhida por distritos e aumentar progressivamente essa participação.
O objetivo declarado é criar uma combinação entre representação territorial e força partidária.
O debate que chega ao Legislativo
A proposta de Moraes coloca o Congresso diante de uma discussão que há décadas aparece de maneira recorrente na política brasileira: como transformar o voto popular em uma representação mais próxima do eleitor sem comprometer a proporcionalidade e a diversidade política?
Para o ministro, a resposta passa pela adoção do voto distrital misto e pelo fortalecimento das legendas.
Para os críticos, entretanto, a mudança pode criar novos problemas se não houver regras rigorosas para garantir equilíbrio entre os distritos e preservar a representação de diferentes segmentos da sociedade.
O fato é que a declaração de Moraes reabre uma das mais antigas discussões da reforma política brasileira.
Ao defender que o país deixe progressivamente o sistema proporcional puro e adote o modelo distrital misto, o vice-presidente do STF não apenas criticou o funcionamento atual das eleições proporcionais. Ele apresentou uma proposta concreta para reorganizar a relação entre eleitor, partido e parlamentar.
E, ao resumir seu diagnóstico em uma frase de forte impacto — “esse modelo eleitoral faliu” —, Alexandre de Moraes colocou novamente sob os holofotes a discussão sobre se o sistema brasileiro ainda consegue produzir a representação política e a governabilidade que a democracia exige.
