Fachin adia julgamento sobre posts de Nossa Senhora e evita novo embate no STF
Decisão retira o caso da sessão desta quarta-feira; disputa envolve decisões de André Mendonça, Flávio Dino e Luiz Fux sobre publicações relacionadas a Nossa Senhora Aparecida
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu não pautar para a sessão desta quarta-feira (30) o julgamento dos processos relacionados às decisões judiciais envolvendo publicações nas redes sociais sobre Nossa Senhora Aparecida. Até o momento, não foi definida uma nova data para a análise do caso pelo plenário.
A controvérsia começou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), depois que o ministro André Mendonça determinou a remoção de publicações que associavam o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro a uma suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. Flávio nega essa intenção. A informação teve origem em referência a um projeto apresentado em 2007 pelo então deputado Victorio Galli, que acabou arquivado no ano seguinte e não foi apresentado por Flávio Bolsonaro.
O caso posteriormente chegou ao STF e provocou decisões diferentes entre ministros. Flávio Dino derrubou a determinação de Mendonça e permitiu novamente a circulação de determinados conteúdos, argumentando que não havia elementos suficientes para restringir a liberdade de expressão. Entre as publicações estava uma postagem do humorista Antonio Tabet, que sequer mencionava nominalmente Flávio Bolsonaro.
Na sequência, o ministro Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu provisoriamente os efeitos da determinação de Mendonça, após pedido apresentado pela defesa de Flávio Bolsonaro. Com isso, a disputa jurídica passou a envolver diretamente diferentes ministros das duas Cortes.
Fachin evita colocar o caso em plenário
Segundo informações de bastidores divulgadas pelo Correio Braziliense, fontes ouvidas pelo jornal afirmaram que a decisão de Fachin de não levar o processo ao plenário neste momento estaria relacionada ao risco de novos embates entre ministros.
O adiamento ocorre em um momento de fortes divergências internas no Supremo. O episódio envolvendo as publicações sobre Nossa Senhora acrescentou mais um ponto de tensão entre decisões individuais de ministros e levantou discussões sobre os limites da atuação do STF e do TSE, especialmente em período eleitoral.
O caso também coloca em lados jurídicos diferentes ministros que adotaram interpretações distintas sobre liberdade de expressão, desinformação eleitoral e remoção de conteúdo nas redes sociais.
Quem são as partes envolvidas
De um lado, está a campanha de Flávio Bolsonaro, que questionou a circulação das publicações e pediu a atuação judicial. No TSE, André Mendonça determinou inicialmente a retirada dos conteúdos.
Do outro lado, aparecem os autores e responsáveis pelas publicações atingidas pelas decisões judiciais, incluindo Antonio Tabet, além de outras pessoas e páginas que reproduziram conteúdos sobre a suposta alteração do título de Nossa Senhora Aparecida.
No STF, Flávio Dino decidiu pela liberação de determinados conteúdos, enquanto Luiz Fux posteriormente suspendeu essa decisão e restabeleceu os efeitos da ordem anterior. Agora, Edson Fachin, na condição de presidente do Supremo, decidiu não colocar o assunto em julgamento nesta quarta-feira.
O adiamento, portanto, não encerra a disputa e não representa uma decisão definitiva sobre o mérito do caso. A questão continua pendente de análise, sem nova data definida para o julgamento no plenário.
O episódio deixa uma questão institucional importante: até onde pode ir a Justiça Eleitoral na retirada de conteúdos durante uma eleição e quais critérios devem ser utilizados quando uma publicação é considerada falsa ou ofensiva, mas também envolve debate político e liberdade de expressão?
Enquanto o STF adia a discussão, a controvérsia permanece aberta — e o próximo julgamento poderá estabelecer parâmetros relevantes para casos semelhantes durante o processo eleitoral.
