FACHIN REJEITA PEDIDO DE NIKOLAS PARA AFASTAR PAULO GONET DA PGR E DECISÃO GERA NOVO EMBATE SOBRE O CASO BANCO MASTER

Presidente do STF considerou que o deputado não tem legitimidade para exigir diretamente da Corte a abertura de investigação e apontou ausência de justa causa contra o procurador-geral da República. Pedido foi motivado por fotografia de Gonet com Daniel Vorcaro, mensagens encontradas no celular do banqueiro e questionamentos sobre uma possível viagem do filho do chefe da PGR.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, rejeitou o pedido apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) para afastar cautelarmente Paulo Gonet do comando da Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão foi assinada na quarta-feira (4 de novembro de 2026) e representa uma derrota para a iniciativa do parlamentar de levar ao Supremo os questionamentos sobre a relação entre o procurador-geral e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

Fachin fundamentou sua decisão em dois pontos principais: a falta de legitimidade processual de Nikolas para exigir diretamente do STF o processamento da notícia de possível crime e a ausência de elementos mínimos que justificassem a abertura de uma investigação contra Gonet.

O deputado havia apresentado a representação em 19 de setembro, depois da divulgação de uma fotografia em que Paulo Gonet aparece ao lado de Daniel Vorcaro, em Londres. O registro, localizado pela Polícia Federal em material extraído do celular do banqueiro, mostra o procurador-geral em um ambiente reservado, segurando um charuto, enquanto copos de uísque aparecem sobre a mesa.

A imagem levantou questionamentos políticos e jurídicos sobre a relação entre o chefe da PGR e o empresário investigado no caso Banco Master. Para Nikolas, a fotografia, somada a mensagens encontradas no aparelho de Vorcaro, justificava o esclarecimento da relação entre os envolvidos e a adoção de providências sobre a permanência de Gonet no cargo.

Na representação, o parlamentar solicitou o afastamento cautelar do procurador-geral, com fundamento no artigo 319, inciso VI, do Código de Processo Penal, que prevê a suspensão do exercício de função pública como medida cautelar. Também pediu que o vice-procurador-geral assumisse interinamente a chefia da instituição e que o assunto fosse submetido à análise do plenário do Supremo.

FACHIN APONTA FALTA DE LEGITIMIDADE DO DEPUTADO

Ao analisar a solicitação, Fachin considerou a petição manifestamente inadmissível. O ministro explicou que o direito constitucional de petição não permite que qualquer cidadão exija diretamente do STF a abertura de uma investigação criminal ou obrigue a Corte a processar uma notícia de crime.

O presidente do Supremo citou o artigo 230-B do Regimento Interno da Corte e precedentes que estabelecem que comunicações sobre possíveis delitos devem ser encaminhadas ao Ministério Público ou às autoridades policiais, órgãos competentes para avaliar a existência de elementos que justifiquem uma investigação.

Na decisão, Fachin afirmou que Nikolas poderia apresentar informações sobre possíveis irregularidades às autoridades competentes, mas não exigir que o próprio Supremo processasse a solicitação da maneira pretendida.

O ministro também destacou que o Conselho Superior do Ministério Público Federal já havia analisado os questionamentos relacionados à atuação de Paulo Gonet no caso Banco Master.

“Não cabe a esta Suprema Corte, à luz dos elementos ora trazidos à colação, deliberar em sentido diverso”, registrou Fachin.

O magistrado acrescentou que, além da falta de legitimidade do parlamentar, não havia justa causa para iniciar uma apuração criminal contra o procurador-geral com base nos fatos apresentados.

FOTOGRAFIA COM VORCARO E POSSÍVEL VIAGEM DO FILHO DE GONET

Outro ponto importante da representação apresentada por Nikolas envolve mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro. O deputado mencionou conversas sobre uma possível viagem a Londres de Pedro Gonet, filho do procurador-geral da República.

Segundo os elementos citados na representação, Vorcaro teria autorizado o pagamento das despesas dessa viagem. O deslocamento, entretanto, acabou sendo cancelado.

A questão foi levantada pelo parlamentar como mais um motivo para questionar a relação entre o banqueiro e o chefe da PGR. A existência dessas referências, porém, não comprova por si só que Paulo Gonet tenha recebido vantagem indevida ou cometido irregularidade.

Em sua manifestação sobre o assunto, Gonet negou ter relação de amizade com Vorcaro e afirmou que o encontro ocorrido em Londres foi breve e circunstancial. O procurador-geral também contestou a ideia de que teria interesse pessoal nos processos envolvendo o banqueiro.