Flávio Bolsonaro agradece à OAB após entidade pedir ao STF autorização para visitar Jair Bolsonaro como advogado
Ordem dos Advogados do Brasil solicita a Alexandre de Moraes que seja garantida a comunicação profissional e reservada entre o senador e o ex-presidente, enquanto defesa contesta suspensão de visitas por 90 dias
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) agradeceu publicamente à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pela iniciativa de solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a autorização para que ele possa voltar a se reunir com o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, na condição de advogado constituído em sua defesa.
A manifestação foi publicada nas redes sociais na tarde desta terça-feira (14), um dia após o Conselho Federal da OAB encaminhar ofício ao ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos envolvendo o ex-presidente no Supremo.
Na publicação, Flávio afirmou que a atuação da entidade representa uma defesa das prerrogativas da advocacia.
“Agradeço à OAB pela manifestação a Alexandre de Moraes, visando assegurar a comunicação entre mim e o presidente Jair Bolsonaro, na qualidade de seu advogado constituído nos autos”, escreveu o senador.
A manifestação da Ordem ocorre em meio ao impasse criado pela decisão de Moraes que suspendeu, por 90 dias, as visitas de Flávio Bolsonaro ao pai, após a divulgação de uma carta manuscrita do ex-presidente em uma transmissão ao vivo nas redes sociais.
O pedido da OAB
No documento enviado ao Supremo, a OAB sustenta que Flávio Bolsonaro não atua apenas como filho do ex-presidente, mas também exerce formalmente a função de advogado constituído no processo.
Segundo a entidade, essa condição garante prerrogativas profissionais previstas na legislação e torna indispensável a comunicação reservada entre defensor e cliente.
No ofício, a Ordem solicita que seja assegurada:
“A possibilidade de comunicação pessoal e reservada entre o advogado e o seu constituinte, para finalidades estritamente profissionais, observadas as condições de cautela que Vossa Excelência considere adequadas, sem prejuízo das demais determinações vigentes.”
A entidade argumenta que eventual restrição de natureza pessoal não pode impedir de forma absoluta o exercício da atividade profissional do advogado, desde que sejam respeitadas as demais medidas cautelares impostas pela Justiça.
A decisão de Alexandre de Moraes
A suspensão das visitas foi determinada por Alexandre de Moraes após Flávio Bolsonaro divulgar, no último sábado (11), uma carta escrita por Jair Bolsonaro durante o cumprimento da prisão domiciliar.
No texto, o ex-presidente conclamava seus apoiadores à unidade política e apresentava Flávio como seu porta-voz durante a campanha presidencial de 2026.
Na avaliação do ministro, a divulgação da carta pode representar descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente, especialmente a proibição de utilização de redes sociais, seja diretamente ou por intermédio de terceiros.
Ao fundamentar a decisão, Moraes afirmou que Flávio é reincidente no descumprimento dessas determinações.
O ministro lembrou episódio ocorrido em agosto de 2025, quando, segundo o despacho, pai e filho também teriam utilizado terceiros para divulgar conteúdo político em desacordo com restrições judiciais então vigentes.
Além da suspensão das visitas por três meses, Moraes determinou que a defesa de Jair Bolsonaro apresentasse esclarecimentos, no prazo de 48 horas, sobre a divulgação da carta.
Prisão domiciliar e medidas cautelares
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar submetido a diversas restrições determinadas pelo Supremo Tribunal Federal.
Entre elas estão:
- proibição de utilizar redes sociais diretamente ou por intermédio de terceiros;
- necessidade de autorização judicial para receber visitas;
- cumprimento das demais condições impostas no regime domiciliar.
Segundo o entendimento do relator, a leitura pública da carta durante uma transmissão ao vivo pode ter servido como meio indireto de comunicação política do ex-presidente, contrariando as cautelares estabelecidas.
Debate sobre prerrogativas da advocacia
A manifestação da OAB introduziu um novo elemento jurídico na discussão.
Enquanto a decisão do STF restringe o contato de Flávio Bolsonaro com o pai em razão das medidas cautelares, a Ordem sustenta que o exercício da advocacia possui proteção legal própria e que o direito de comunicação reservada entre advogado e cliente constitui uma garantia essencial ao direito de defesa.
O pedido da entidade não busca revogar as demais determinações impostas por Alexandre de Moraes, mas requer que seja aberta uma exceção exclusivamente para reuniões de caráter profissional, sob as condições que o próprio Supremo considerar adequadas.
Até o momento, Alexandre de Moraes ainda não havia decidido sobre o pedido formulado pela OAB.
O caso amplia o debate jurídico sobre os limites entre medidas cautelares impostas a investigados ou condenados e as prerrogativas asseguradas aos advogados no exercício da defesa técnica, tema que agora passa a integrar mais um capítulo das discussões envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e o Supremo Tribunal Federal.
