Flávio Bolsonaro desautoriza Zé Trovão e afirma: “Não pedi isso”

Bolsa Família anunciado por Lula, ação judicial apresentada pelo deputado Zé Trovão para tentar suspender o aumento. O pedido não teve o mérito analisado pelo TSE.

Ação contra o reajuste foi apresentada por iniciativa própria

A controvérsia começou após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciar um reajuste de 15,04% no Bolsa Família. Com a mudança, o benefício mínimo passaria de R$ 600 para R$ 691, com início previsto para outubro, a poucas semanas do primeiro turno das eleições de 2026.

O deputado federal Zé Trovão (PL-SC) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), alegando que o anúncio poderia configurar abuso de poder político em período eleitoral. Na representação, argumentou que a abrangência nacional do programa e o número de famílias beneficiadas poderiam influenciar a escolha dos eleitores.

O parlamentar pediu, em caráter liminar, que o TSE suspendesse o reajuste e mantivesse temporariamente os valores anteriores. Também solicitou aplicação de multa e, caso fosse reconhecida gravidade suficiente para comprometer a igualdade entre candidatos, a cassação do registro ou diploma de Lula.

Flávio Bolsonaro se distancia da iniciativa

Durante sua transmissão semanal, Flávio Bolsonaro deixou claro que não havia autorizado a iniciativa do deputado e que discordava da apresentação da ação.

“Teve um deputado aí que acionou a Justiça para tirar esse reajuste. Não foi com a minha autorização, não concordo com isso, não era para ter entrado, mas entrou. […] Entrou por conta própria dele, não fui eu que pedi para ele fazer isso”, declarou o senador.

A manifestação estabelece uma distinção entre a posição de Flávio sobre o reajuste e a estratégia jurídica adotada por Zé Trovão. Embora o senador tenha criticado a decisão do governo Lula, ele afirmou que não pediu ao aliado que tentasse impedir judicialmente o aumento.

Flávio classificou o anúncio presidencial como um “ato de desespero”, mas também declarou que pretende manter o reajuste caso seja eleito. Assim, sua posição pública combina crítica ao momento escolhido pelo governo com o compromisso de preservar o valor anunciado.

André Mendonça rejeita o pedido sem julgar o mérito

O ministro André Mendonça, do TSE, rejeitou a representação apresentada por Zé Trovão. A decisão, entretanto, não examinou se o reajuste do Bolsa Família configura ou não abuso de poder político.

O fundamento foi processual: segundo Mendonça, o deputado disputa uma eleição estadual em Santa Catarina, enquanto Lula concorre à Presidência da República, em circunscrição nacional. Por isso, Zé Trovão não teria legitimidade para apresentar aquela ação contra o presidente.

O ministro apontou que o entendimento já vinha sendo aplicado pelo TSE em casos semelhantes, nos quais candidatos a cargos legislativos tentam questionar fatos relacionados à disputa presidencial.

Portanto, a rejeição não representa uma decisão judicial de que o reajuste é legal ou ilegal. O pedido foi barrado por uma questão de legitimidade processual, sem julgamento do conteúdo das acusações.

O reajuste e a disputa política

O governo Lula defende que a atualização recompõe perdas inflacionárias acumuladas desde março de 2023 e não cria um novo benefício nem altera os critérios de acesso ao programa. A Advocacia-Geral da União sustenta que a legislação permite corrigir os valores e que a medida não se enquadra na proibição de criação ou ampliação irregular de benefícios em ano eleitoral.

A oposição questiona o calendário do anúncio, realizado a 17 dias do primeiro turno, e aponta o potencial impacto eleitoral de uma medida que alcança milhões de famílias. A proximidade da eleição, contudo, não comprova automaticamente irregularidade: a análise jurídica depende das regras aplicáveis e das circunstâncias específicas.

O episódio também expõe diferenças dentro do próprio campo político de Flávio Bolsonaro. O senador optou por se distanciar da ação de Zé Trovão, deixando registrado que não autorizou a iniciativa e que não concordava com ela.

O que fica em aberto

A manifestação de Flávio não encerra a discussão sobre o reajuste, assim como a decisão de Mendonça não resolveu o mérito da alegação de abuso de poder político. O debate jurídico e político sobre a medida permanece distinto da iniciativa individual apresentada pelo deputado.

O fato central é que Flávio Bolsonaro criticou o reajuste, mas desautorizou a ação de Zé Trovão, afirmando que o parlamentar agiu por conta própria. Ao mesmo tempo, declarou que pretende manter o aumento caso vença a eleição.

A controvérsia deixa três pontos claros: Lula anunciou a atualização do Bolsa Família; Zé Trovão tentou suspendê-la judicialmente; e Flávio Bolsonaro declarou que não pediu nem autorizou essa iniciativa. O TSE, por sua vez, rejeitou o pedido sem analisar se houve abuso eleitoral.