Flávio Dino é sorteado relator de terceiro pedido de inquérito contra Lulinha no STF
Polícia Federal solicita nova investigação para apurar suspeita de tráfico de influência envolvendo contratos da empresa 3Structure IT; defesa do empresário contesta as acusações e afirma que não há provas de irregularidades
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado para relatar o terceiro pedido de abertura de inquérito apresentado pela Polícia Federal (PF) contra o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O novo pedido foi encaminhado ao STF e tem como foco suspeitas de tráfico de influência em favor de empresas privadas com contratos junto ao governo federal.
Com a distribuição por sorteio eletrônico, Dino ficará responsável por analisar se há elementos suficientes para autorizar a abertura formal da investigação. Os dois pedidos anteriores foram distribuídos ao ministro André Mendonça, que já autorizou a instauração de ambos os inquéritos.
Terceiro pedido de investigação
Segundo a Polícia Federal, o novo pedido investiga a suspeita de que Lulinha teria utilizado sua condição de filho do presidente da República para facilitar negócios e beneficiar empresas parceiras.
De acordo com os investigadores, o foco da nova apuração é a empresa 3Structure IT, do setor de tecnologia da informação.
A PF sustenta que o empresário teria atuado para aproximar a empresa de órgãos públicos e favorecer investimentos e contratos utilizando influência política.
Ainda segundo a investigação, a empresa mantém contratos com o governo federal que somam aproximadamente R$ 55,7 milhões.
Contratos sob análise
Entre os contratos mencionados pelos investigadores está um acordo firmado em novembro de 2022 com o Centro Integrado de Telemática do Exército (CITEx).
O contrato previa o fornecimento de soluções de tecnologia da informação voltadas à ampliação da infraestrutura de armazenamento de dados do Sistema de Telemática do Exército.
O valor inicial do contrato foi de R$ 21,8 milhões, posteriormente ampliado por meio de um aditivo de aproximadamente R$ 3,6 milhões, elevando o montante da contratação.
A Polícia Federal busca esclarecer se houve qualquer influência indevida na celebração desses contratos ou em outros negócios envolvendo a empresa.
Os outros dois inquéritos
O terceiro pedido amplia a frente de investigações envolvendo Lulinha, que já responde a outras duas apurações autorizadas pelo STF.
Investigação sobre cannabis medicinal
No primeiro inquérito, autorizado pelo ministro André Mendonça, a Polícia Federal apura suspeitas de tráfico de influência e possível corrupção em negociações relacionadas ao processo de autorização para comercialização de produtos à base de cannabis medicinal junto ao Ministério da Saúde.
Segundo a PF, a investigação busca esclarecer se Lulinha teria atuado em benefício de uma empresa ligada ao empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, investigado em outro procedimento sobre fraudes envolvendo descontos em benefícios previdenciários.
Investigação envolvendo a Dataprev
O segundo inquérito também foi autorizado pelo Supremo.
Nesse caso, a investigação apura uma suposta tentativa de obtenção de contratos junto à Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência).
Segundo a Polícia Federal, há suspeitas de que um empresário do setor de tecnologia tenha atuado em conjunto com Lulinha, Antonio Carlos Camilo Antunes e a empresária Roberta Luchsinger para buscar oportunidades comerciais junto à estatal.
Os investigadores procuram verificar se houve utilização de influência política para facilitar negociações ou direcionar contratos públicos.
Sorteio da relatoria
Como os dois primeiros procedimentos ficaram sob responsabilidade do ministro André Mendonça, o terceiro pedido foi distribuído por sorteio ao ministro Flávio Dino, que agora decidirá se autoriza ou não a abertura da nova investigação.
Caso o pedido seja aceito, será instaurado um terceiro inquérito para aprofundar a apuração dos fatos apresentados pela Polícia Federal.
Defesa de Lulinha
A defesa de Fábio Luís Lula da Silva contesta as investigações e afirma que os pedidos apresentados pela Polícia Federal carecem de fundamentos concretos.
Os advogados classificam a nova iniciativa como uma “pesca probatória”, expressão utilizada para criticar investigações que, segundo a defesa, buscam encontrar indícios sem a existência prévia de provas consistentes.
A defesa sustenta que Lulinha exerce atividades empresariais privadas de forma regular, nega qualquer prática de tráfico de influência e afirma que demonstrará a legalidade de sua atuação durante o curso das investigações.
Posição do presidente Lula
Em declarações recentes sobre as investigações envolvendo seu filho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que não utilizará o cargo para interferir no trabalho das autoridades.
Segundo Lula, os órgãos de investigação devem atuar com independência e, caso haja elementos que justifiquem apuração, o processo deve seguir normalmente dentro das regras do Estado de Direito.
Investigações seguem em andamento
Até o momento, os três procedimentos encontram-se em fases distintas:
- Primeiro inquérito: autorizado e em andamento, envolvendo negociações sobre cannabis medicinal.
- Segundo inquérito: autorizado e em andamento, relacionado à Dataprev.
- Terceiro pedido: sob análise do ministro Flávio Dino, referente à atuação da empresa 3Structure IT.
Até o presente momento, não há condenação judicial contra Fábio Luís Lula da Silva, e todas as investigações seguem em fase de apuração, cabendo às autoridades reunir provas e garantir o direito de defesa das partes envolvidas antes de qualquer conclusão judicial.
