Janja defende bloqueio do Discord no Brasil após casos de violência contra adolescentes; AGU anuncia medidas judiciais
A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, defendeu nesta quinta-feira (6) o bloqueio da plataforma Discord no Brasil durante cerimônia no Palácio do Planalto de sanção da Lei nº 3.066/2025, que endurece as penas para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes, inclusive os praticados em ambientes digitais.
Embora não ocupe cargo eletivo nem exerça função administrativa no governo federal, Janja participou do evento ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e fez um apelo para que o Poder Judiciário determine a retirada da plataforma do ar no país.
“Eu acho que a gente precisa retirar imediatamente o Discord do ar. A gente precisa bloquear o Discord no Brasil de qualquer forma. Precisamos encontrar os instrumentos para isso acontecer. Eu não posso aceitar ver uma menina de 13 anos se mutilar ao vivo na internet, no Discord, se enforcar e morrer. Eu não consigo admitir um país desse”, afirmou.
A declaração foi motivada pela investigação sobre a morte de uma adolescente de 13 anos em Mato Grosso do Sul, que, segundo a Polícia Civil, foi manipulada por integrantes de um grupo criminoso que atuava por meio da plataforma. Conforme as investigações, a jovem teria sido induzida à automutilação e ao suicídio durante uma transmissão ao vivo acompanhada por centenas de pessoas.
Operação Lívia
O caso deu origem à Operação Lívia, deflagrada pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul em parceria com forças policiais de outros estados.
As investigações apontam que o grupo recrutava adolescentes pelas redes sociais, promovia manipulação psicológica, chantagens, desafios violentos e transmissões ao vivo envolvendo automutilação e outros crimes.
Na operação, foram cumpridos sete mandados judiciais contra adolescentes e um adulto nos estados de Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Ceará e Pará. De acordo com os investigadores, o suposto líder da organização seria um adolescente de 14 anos residente no Rio de Janeiro.
Computadores, celulares e outros equipamentos eletrônicos foram apreendidos para identificar novas vítimas e possíveis integrantes do grupo.
Governo acusa plataforma de descumprir legislação
Durante a cerimônia, o advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou que a Advocacia-Geral da União deverá ajuizar uma ação civil pública contra o Discord.
Segundo ele, a plataforma não estaria colaborando adequadamente com as autoridades brasileiras nem cumprindo obrigações previstas na legislação nacional, especialmente no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Messias afirmou que a AGU buscará responsabilizar a empresa e poderá pedir medidas que impeçam sua operação no Brasil caso continue descumprindo determinações das autoridades.
Dias antes, o Ministério da Justiça já havia informado que notificou o Discord no âmbito das operações “Lívia” e “Rede Interrompida”. Entre as solicitações estavam a suspensão das contas de cinco adolescentes e um adulto investigados, além da remoção dos grupos utilizados para transmitir os crimes.
Segundo a pasta, a plataforma não teria atendido integralmente às determinações expedidas pelas autoridades brasileiras.
Debate sobre bloqueio de plataformas
A proposta de bloquear o Discord reacende o debate sobre os limites da responsabilização das plataformas digitais.
Especialistas em direito digital costumam apontar que empresas de tecnologia devem colaborar com investigações criminais e remover conteúdos ilícitos quando determinadas judicialmente. Ao mesmo tempo, ressaltam que um bloqueio nacional de toda a plataforma é uma medida excepcional, normalmente analisada pelo Poder Judiciário à luz dos princípios da proporcionalidade, da liberdade de comunicação e do impacto sobre milhões de usuários que utilizam o serviço para atividades legítimas, como estudos, trabalho, jogos e comunidades online.
Até o momento, não havia decisão judicial determinando a suspensão nacional do Discord.
