Lula defende limites nas redes sociais e afirma que liberdade de expressão não pode servir para justificar crimes virtuais

Presidente sanciona lei que endurece penas para crimes contra crianças e adolescentes no ambiente digital e reforça necessidade de respostas mais rápidas ao avanço da criminalidade online

Durante cerimônia realizada nesta quinta-feira (6), no Palácio do Planalto, o presidente da República e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou que a liberdade de expressão é um dos pilares da democracia, mas defendeu que o exercício desse direito deve respeitar limites legais e os direitos de terceiros. A declaração ocorreu durante a sanção do Projeto de Lei nº 3.066/2025, que amplia os mecanismos de combate aos crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes na internet, especialmente aqueles envolvendo o uso de inteligência artificial.

Ao discursar diante de ministros, parlamentares, representantes do Judiciário e autoridades ligadas à proteção da infância, Lula ressaltou que a expansão das redes sociais e das plataformas digitais trouxe novos desafios para o Estado, sobretudo diante da velocidade com que conteúdos criminosos são produzidos, compartilhados e disseminados.

Presidente defende equilíbrio entre liberdade e responsabilidade

Em sua fala, Lula afirmou ser um defensor da liberdade de expressão, mas destacou que esse direito não pode ser confundido com a prática de crimes ou com discursos que atentem contra a integridade das pessoas.

“Por mais liberdade que a gente tenha, a gente tem que ter limite. O limite é não ferir a liberdade do outro.”

Segundo o presidente, manifestações legítimas de opinião fazem parte da democracia, mas deixam de ser protegidas quando passam a estimular violência ou outras práticas criminosas.

“Todos defendemos a liberdade de expressão, que é o direito das pessoas se manifestarem contra ou a favor de alguma coisa. Mas a gente não permite que a liberdade de expressão seja confundida com genocídio, assassinos, violência e banalidade contra o ser humano.”

A declaração ocorre em meio ao debate público sobre os limites da atuação das plataformas digitais, da moderação de conteúdo e da responsabilização por crimes praticados na internet.

Combate ao crime digital precisa ser mais rápido

Lula também cobrou maior agilidade do poder público no enfrentamento da criminalidade digital.

Segundo ele, a velocidade com que crimes são praticados na internet exige respostas igualmente rápidas das autoridades responsáveis pela investigação e repressão dessas condutas.

“A luta contra o crime digital precisa de mais rapidez, porque ele é mais rápido que um crime que a gente estava habituado na vida real.”

O presidente destacou que os instrumentos tradicionais de investigação muitas vezes não acompanham a dinâmica das novas tecnologias, tornando necessária a modernização dos mecanismos de combate aos delitos virtuais.

Nova lei amplia proteção de crianças e adolescentes

O discurso ocorreu durante a sanção do Projeto de Lei nº 3.066/2025, aprovado pelo Congresso Nacional.

A nova legislação fortalece o enfrentamento aos crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes em ambiente digital e atualiza dispositivos do Código Penal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Entre os principais objetivos da norma estão:

• ampliar os instrumentos de investigação e repressão aos crimes cometidos pela internet;
• endurecer as penas para crimes sexuais envolvendo crianças e adolescentes;
• prever mecanismos específicos para enfrentar delitos praticados com o uso de inteligência artificial, incluindo manipulação de imagens e conteúdos digitais;
• fortalecer a proteção das vítimas diante das novas formas de exploração sexual online.

A medida foi apresentada pelo governo como uma atualização da legislação diante do crescimento de crimes digitais envolvendo menores de idade e do uso cada vez mais sofisticado de tecnologias de inteligência artificial para produção e disseminação de material ilícito.

Debate sobre redes sociais permanece no centro da agenda política

As declarações do presidente também se inserem em um contexto mais amplo de discussões sobre a regulamentação das plataformas digitais e os limites da liberdade de expressão na internet.

Nos últimos anos, o tema passou a ocupar espaço central no debate político brasileiro, envolvendo questões relacionadas à disseminação de desinformação, discursos de ódio, ataques a instituições democráticas, proteção de crianças e adolescentes e responsabilização das plataformas digitais.

Enquanto setores defendem maior regulamentação para coibir conteúdos ilícitos e ampliar a segurança no ambiente virtual, outros alertam para a necessidade de preservar garantias constitucionais relacionadas à liberdade de manifestação do pensamento.

Ao sancionar a nova legislação, o governo reforçou que o objetivo da norma é ampliar a proteção de crianças e adolescentes e oferecer instrumentos mais eficazes para combater crimes praticados no ambiente digital, sem alterar o direito constitucional à livre manifestação de opinião dentro dos limites estabelecidos pela legislação brasileira.