Lula entrega projeto para ampliar limite do MEI para R$ 140 mil e defende correção de “defasagem histórica”

Proposta prevê aumento gradual do teto de faturamento até 2028, autorização para contratação de dois funcionários e busca fortalecer milhões de microempreendedores em todo o Brasil

O governo federal deu mais um passo para alterar as regras do Microempreendedor Individual (MEI). Nesta segunda-feira (29), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), o Projeto de Lei que amplia gradualmente o limite anual de faturamento da categoria, atualmente fixado em R$ 81 mil.

Durante o anúncio, Lula afirmou que a proposta representa uma “correção de uma defasagem histórica”, argumentando que o teto do MEI permanece congelado desde 2018, enquanto o custo de vida, a inflação e o salário mínimo registraram aumentos significativos ao longo dos últimos anos.

Segundo o presidente, a atualização permitirá que milhões de pequenos empreendedores continuem crescendo sem precisar migrar precocemente para regimes tributários mais caros e burocráticos.

“Essa é uma medida que fortalece os pequenos negócios, estimula a geração de empregos e oferece mais oportunidades para quem empreende no Brasil”, afirmou Lula em publicação nas redes sociais.

Como ficará o novo limite do MEI

O projeto estabelece uma atualização gradual do teto de faturamento anual.

Caso seja aprovado pelo Congresso Nacional, os novos valores serão:

• 2027: limite sobe para R$ 110 mil por ano;
• 2028: teto passa para R$ 140 mil anuais.

Outra mudança importante prevista na proposta é a ampliação da capacidade de contratação. Atualmente, o MEI pode manter apenas um empregado registrado. Pelo novo texto, será possível contratar até dois funcionários, ampliando o potencial de crescimento dos pequenos negócios.

Governo diz que medida fortalece pequenos empreendedores

Segundo o Palácio do Planalto, a proposta busca adequar a legislação à realidade econômica atual e permitir que milhares de empreendedores continuem expandindo suas atividades sem perder os benefícios do regime simplificado.

Em vídeo divulgado após a entrega do projeto, Lula afirmou esperar que o Congresso analise a matéria rapidamente.

“O Congresso Nacional fará um grande esforço para votar essa proposta o mais rápido possível, favorecendo quem mais precisa de crédito, oportunidade e condições para crescer”, declarou.

Defasagem do teto preocupa empreendedores

A última atualização do limite do MEI ocorreu em 2018, quando o teto passou para R$ 81 mil anuais.

Na época, o salário mínimo era de R$ 954. Hoje, o piso nacional está em R$ 1.621, um aumento próximo de 70%, enquanto o limite de faturamento permaneceu inalterado.

Especialistas e entidades ligadas ao empreendedorismo vinham defendendo uma atualização do valor para evitar que milhares de microempreendedores fossem desenquadrados apenas pela inflação acumulada e pelo crescimento natural de seus negócios.

Ministério do Planejamento defende aumento escalonado

Na última semana, o Ministério do Planejamento já havia sinalizado que a atualização do limite do MEI era considerada uma demanda legítima.

O ministro Bruno Moretti explicou que a adoção do reajuste em etapas permite reduzir impactos fiscais e facilita a adaptação das contas públicas.

Segundo ele, o aumento gradual torna a proposta financeiramente sustentável, ao mesmo tempo em que atende uma reivindicação antiga dos microempreendedores.

Projeto ainda depende do Congresso

Apesar da entrega oficial, o novo limite do MEI ainda não entra em vigor automaticamente.

O texto precisará passar pela análise das comissões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial.

Se aprovado sem alterações, milhões de microempreendedores poderão contar com um teto de faturamento mais elevado e maior capacidade de contratação, mudanças que o governo acredita serem fundamentais para incentivar o empreendedorismo, ampliar a formalização e fortalecer a economia brasileira.