Lula sanciona lei que permite isenção de ISS para a Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil

Nova legislação autoriza estados e municípios a concederem benefício fiscal para empresas ligadas ao torneio; competição será realizada em oito cidades brasileiras e promete impulsionar investimentos, turismo e geração de empregos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (29), a Lei Complementar nº 232/2026, que estabelece as regras para a concessão de isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) às empresas diretamente envolvidas na organização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027. A competição será realizada pela primeira vez no Brasil e marcará também a estreia do torneio em solo sul-americano.

A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União e entrou em vigor imediatamente. A medida faz parte dos compromissos assumidos pelo governo brasileiro durante o processo de candidatura que garantiu ao país o direito de sediar o maior evento do futebol feminino mundial.

Como funcionará a isenção do ISS

Embora a lei autorize a concessão do benefício fiscal, a isenção não será automática.

Como o ISS é um imposto de competência municipal, caberá a cada prefeitura e ao Distrito Federal decidir, por meio de legislação própria, se concederá ou não o incentivo às empresas participantes da organização do torneio.

Além disso, somente poderão ser beneficiadas as pessoas jurídicas que já tenham direito aos incentivos fiscais federais previstos para a realização da Copa do Mundo Feminina. O período da isenção municipal também deverá acompanhar o prazo estabelecido pela União.

Na prática, a legislação cria as condições legais para que estados e municípios possam aderir ao programa de incentivos, preservando sua autonomia administrativa.

Governo aposta em legado econômico e turístico

Segundo o governo federal, a medida atende às exigências assumidas junto à FIFA durante o processo de candidatura e busca garantir segurança jurídica para a realização do evento.

A expectativa é que os incentivos fiscais facilitem a contratação de serviços, atraiam investimentos privados e contribuam para a modernização da infraestrutura das cidades-sede.

Além dos benefícios esportivos, a Copa do Mundo Feminina de 2027 deverá impulsionar setores como:

• turismo;
• hotelaria;
• transporte;
• gastronomia;
• comércio;
• tecnologia;
• prestação de serviços.

A realização do torneio também deve estimular a geração de empregos temporários e permanentes, além de ampliar a visibilidade internacional do Brasil como destino para grandes eventos esportivos.

Oito cidades receberão jogos da Copa Feminina

A competição será disputada em oito capitais brasileiras:

• Belo Horizonte;
• Brasília;
• Fortaleza;
• Porto Alegre;
• Recife;
• Rio de Janeiro;
• Salvador;
• São Paulo.

Essas cidades deverão receber investimentos em mobilidade urbana, infraestrutura esportiva, segurança, turismo e serviços públicos para atender ao fluxo esperado de torcedores, delegações e visitantes estrangeiros.

Incentivos fiscais fazem parte dos acordos internacionais

A concessão de benefícios tributários é uma prática comum entre os países que sediam grandes eventos esportivos internacionais.

Esses incentivos costumam integrar os cadernos de encargos apresentados às entidades organizadoras e têm como objetivo reduzir custos operacionais, facilitar investimentos e assegurar as condições necessárias para a realização da competição.

No caso da Copa do Mundo Feminina de 2027, a nova legislação estabelece apenas as regras gerais, mantendo a autonomia dos municípios para decidir sobre a adoção da isenção do ISS.

Brasil será palco de um marco histórico

A edição de 2027 representará um momento histórico para o futebol feminino mundial.

Além de ser a primeira Copa Feminina realizada na América do Sul, o torneio reforça o protagonismo do Brasil na organização de grandes competições esportivas e pode deixar um importante legado para o desenvolvimento da modalidade, incentivando investimentos em infraestrutura, formação de atletas e fortalecimento do esporte feminino em todo o país.