Lula entrega títulos para quilombolas e amplia regularização de terras, mas debate sobre prioridades continua

Governo anuncia novos títulos para comunidades quilombolas e reforça marca fundiária do mandato; críticos questionam foco diante de outros desafios nacionais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (11) a entrega de 18 títulos de propriedade para oito territórios quilombolas em diferentes regiões do país. A medida beneficia aproximadamente 1.780 famílias e abrange uma área total de 11.673 hectares.

O anúncio foi feito durante a abertura do III Encontro Nacional de Mulheres Quilombolas, realizado em Brasília, evento que reuniu centenas de lideranças de comunidades tradicionais de diversas partes do Brasil.

Com a nova entrega, o governo afirma que alcançará a marca de 74 títulos quilombolas concedidos desde o início do atual mandato, cobrindo cerca de 93 mil hectares. Segundo dados apresentados pelo Executivo, a atual gestão passa a responder por aproximadamente 34% de todos os títulos quilombolas emitidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ao longo da história.

Terras regularizadas beneficiam comunidades em cinco estados

Os títulos contemplam territórios localizados nos estados de Tocantins, Goiás, Santa Catarina, Maranhão, Amapá e Bahia.

Entre os destaques estão os territórios Kalunga, considerados alguns dos maiores e mais tradicionais quilombos do país. Somados, os títulos destinados às comunidades Kalunga beneficiam mais de mil famílias e abrangem mais de 10 mil hectares.

Também foram contempladas comunidades em Santa Catarina, Maranhão, Bahia e Amapá, fortalecendo o processo de regularização fundiária dessas áreas.

Pela legislação, os territórios titulados passam a ter proteção jurídica específica. As terras não podem ser divididas, vendidas individualmente, arrendadas ou utilizadas como garantia financeira, preservando o caráter coletivo das comunidades.

Governo também anuncia desapropriações para novos territórios

Além dos títulos já entregues, Lula assinou quatro decretos de interesse social destinados à desapropriação de áreas para futuras regularizações quilombolas.

Os decretos beneficiam comunidades localizadas na Bahia, Rio de Janeiro e Santa Catarina, alcançando cerca de 333 famílias em uma área próxima de 900 hectares. O governo estima investimentos de aproximadamente R$ 14,5 milhões nos processos de desapropriação.

Também foram divulgados cinco novos Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTIDs), etapa fundamental para o reconhecimento oficial de territórios quilombolas. Os processos envolvem comunidades nos estados do Piauí, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Norte e Bahia.

Regularização fundiária segue como bandeira do governo

A entrega dos títulos reforça uma das agendas históricas defendidas pelo presidente Lula e por movimentos sociais ligados à reforma agrária e aos direitos das comunidades tradicionais.

Para o governo, a regularização garante segurança jurídica, preservação cultural e acesso mais amplo a políticas públicas de habitação, infraestrutura, crédito rural e assistência técnica.

Críticas apontam prioridades em meio a desafios econômicos

Apesar da comemoração por parte das comunidades beneficiadas, a iniciativa também gera debates políticos. Setores da oposição e críticos do governo argumentam que, enquanto amplia programas de regularização fundiária, o Palácio do Planalto ainda enfrenta cobranças relacionadas à fila do INSS, ao crescimento das despesas públicas, à situação fiscal do país e à recuperação da economia.

Os críticos afirmam que parte dos anúncios feitos pelo governo ocorre em um período de forte movimentação política que antecede as eleições de 2026, levantando questionamentos sobre prioridades administrativas e estratégias eleitorais.

Já aliados do presidente defendem que a regularização de territórios quilombolas representa uma dívida histórica do Estado brasileiro e destacam que a medida atende comunidades que aguardam reconhecimento legal há décadas.

Enquanto o debate político continua, milhares de famílias quilombolas passam a contar oficialmente com a posse coletiva de suas terras, encerrando processos que, em muitos casos, atravessaram gerações.