Moraes concede liberdade provisória a investigados da Operação Unha e Carne e impõe tornozeleira eletrônica e restrições

Ministro do STF substitui prisão em flagrante por medidas cautelares a Márcio Correia de Oliveira e Antônio Gomes da Silva Neto. Decisão também determina que a Polícia Militar do Rio esclareça a origem e a regularidade das armas apreendidas durante a operação da Polícia Federal.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória a dois investigados presos durante a sexta fase da Operação Unha e Carne, investigação conduzida pela Polícia Federal que apura a atuação de organizações criminosas no estado do Rio de Janeiro e possíveis conexões com agentes públicos.

A decisão beneficia Márcio Correia de Oliveira e Antônio Gomes da Silva Neto, presos em flagrante no último dia 7 de julho durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão. Segundo as investigações, ambos foram autuados por suposta posse e porte de armas de fogo de uso restrito encontradas durante a operação.

Embora tenha autorizado a soltura, Moraes deixou claro que os investigados continuarão submetidos a rigoroso controle judicial enquanto o inquérito prossegue. O ministro considerou que, neste momento da investigação, medidas cautelares são suficientes para garantir a ordem pública, evitar riscos ao processo e assegurar a aplicação da lei penal.

Medidas cautelares impostas

Na decisão, Alexandre de Moraes estabeleceu uma série de obrigações que deverão ser cumpridas pelos investigados.

Entre as determinações estão:

• uso obrigatório de tornozeleira eletrônica para monitoramento permanente;
• recolhimento domiciliar durante o período noturno;
• permanência em casa durante todos os finais de semana;
• comparecimento semanal à Justiça para informar e justificar suas atividades;
• entrega imediata dos passaportes;
• suspensão dos registros de armas de fogo;
• cancelamento das autorizações para porte de armas;
• suspensão das atividades como Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC).

O ministro advertiu que o descumprimento de qualquer uma dessas determinações poderá resultar na revogação da liberdade provisória e na decretação da prisão preventiva dos investigados.

Dúvidas sobre armas apreendidas

Ao fundamentar sua decisão, Moraes destacou que ainda existem questões que precisam ser esclarecidas sobre a legalidade das armas apreendidas durante a operação.

Segundo o ministro, também permanecem dúvidas relacionadas à atuação dos policiais militares envolvidos na ocorrência, motivo pelo qual determinou a continuidade das investigações antes de uma definição mais ampla sobre o caso.

Para Moraes, apesar da gravidade das circunstâncias investigadas, os elementos reunidos até o momento não justificariam a manutenção da prisão em flagrante, desde que os investigados permaneçam submetidos às restrições impostas pelo Supremo.

Polícia Militar terá de prestar esclarecimentos

Além das medidas direcionadas aos investigados, Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro apresente informações detalhadas sobre o caso.

A corporação terá prazo de cinco dias para encaminhar ao Supremo esclarecimentos sobre:

• a situação funcional dos policiais militares mencionados na investigação;
• a origem e a regularidade das armas apreendidas;
• eventuais registros, autorizações e documentação relacionada aos armamentos encontrados durante a operação.

Essas informações deverão subsidiar o andamento das investigações conduzidas pela Polícia Federal e auxiliar o STF na análise dos próximos desdobramentos do caso.

Operação segue em andamento

A Operação Unha e Carne continua em andamento e busca apurar a atuação de organizações criminosas no Rio de Janeiro, incluindo suspeitas de vínculos entre integrantes desses grupos e agentes públicos.

Com a decisão do Supremo, Márcio Correia de Oliveira e Antônio Gomes da Silva Neto responderão às investigações em liberdade provisória, mas permanecerão sob monitoramento eletrônico e sujeitos a diversas restrições judiciais até que novas decisões sejam tomadas no curso do processo.