Moraes dá prazo de 15 dias para PGR decidir sobre investigação contra Flávio Bolsonaro por suposta calúnia a Lula

Defesa do senador critica condução do inquérito e afirma que pedidos de produção de provas foram negados; caso agora será analisado pela Procuradoria-Geral da República

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre o inquérito que investiga o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por suposta prática do crime de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A decisão foi tomada após a Polícia Federal concluir o inquérito e encaminhar o relatório ao STF. Segundo os investigadores, uma publicação feita por Flávio Bolsonaro na rede social X, em janeiro deste ano, teria atribuído falsamente ao presidente crimes como tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro e ligação com organizações terroristas.

Com o encerramento da investigação policial, caberá agora à Procuradoria-Geral da República avaliar as provas reunidas e decidir qual será o próximo passo. A PGR poderá solicitar o arquivamento do caso, pedir novas diligências ou apresentar denúncia ao Supremo Tribunal Federal.

Defesa questiona investigação

Os advogados de Flávio Bolsonaro contestam a condução do inquérito e afirmam que a investigação foi concluída sem a realização de diligências consideradas essenciais para o esclarecimento dos fatos.

Entre os pedidos apresentados pela defesa estava o depoimento do presidente Lula, além da produção de novas provas e outras medidas investigativas. Todos esses requerimentos foram negados durante a tramitação do processo.

Segundo os advogados do senador, o procedimento teria sido encerrado sem oitivas relevantes, perícias ou aprofundamento probatório, o que, na avaliação da defesa, compromete o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Inquérito foi aberto por determinação do STF

A investigação teve início em abril por determinação do ministro Alexandre de Moraes, após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República.

Na ocasião, a PGR entendeu que havia elementos suficientes para apurar se a publicação feita pelo senador configurava o crime de calúnia, previsto no Código Penal.

O relatório final elaborado pela Polícia Federal foi encaminhado ao Supremo na última semana, dando início à fase de análise pelo Ministério Público Federal.

Caso gera novo debate sobre liberdade de expressão

A investigação voltou a alimentar discussões sobre os limites entre a liberdade de expressão, a imunidade parlamentar e a responsabilização criminal de agentes políticos por declarações feitas nas redes sociais.

Aliados de Flávio Bolsonaro sustentam que o senador está sendo alvo de uma atuação rigorosa do Judiciário e afirmam que decisões envolvendo integrantes da família Bolsonaro demonstram excesso por parte do Supremo Tribunal Federal. Já os defensores da investigação argumentam que autoridades públicas também devem responder quando houver indícios da prática de crimes contra a honra.

O caso permanece sob análise da Procuradoria-Geral da República, que decidirá se apresenta denúncia ao STF, solicita novas diligências ou pede o arquivamento do inquérito.