Moraes revoga tornozeleira eletrônica de Bismark Fugazza após mais de três anos de cumprimento de medidas cautelares
Ministro do STF também suspendeu o recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, mas manteve restrições como a proibição de usar redes sociais e de deixar a comarca sem autorização judicial
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou duas medidas cautelares impostas ao youtuber Bismark Fábio Fugazza, integrante do canal Hipócritas e investigado no contexto dos atos de 8 de janeiro de 2023.
A decisão, tomada na quinta-feira (16/7), determinou a retirada imediata da tornozeleira eletrônica utilizada pelo youtuber e também suspendeu a obrigação de recolhimento domiciliar durante o período noturno e aos fins de semana.
Fugazza havia sido preso em 2023, sob suspeita de incentivar atos de violência contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e contra o STF. Em maio daquele ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a revogação da prisão preventiva. No mês seguinte, Moraes autorizou a saída da prisão, mas determinou a aplicação de medidas cautelares.
Desde então, o youtuber estava submetido a uma série de restrições judiciais.
Decisão considera mais de três anos de cumprimento das cautelares
O pedido de revogação das medidas foi apresentado pela defesa de Fugazza poucos dias antes da decisão de Moraes. Os advogados argumentaram que o investigado vinha cumprindo integralmente as determinações judiciais havia mais de três anos, sem registros de descumprimentos e sem ter sido condenado no processo.
Ao analisar o caso, Alexandre de Moraes considerou que houve uma mudança no cenário que havia justificado a manutenção das medidas cautelares.
Segundo o ministro, o cumprimento prolongado das determinações judiciais, sem registro de descumprimentos graves, justificava uma nova avaliação da necessidade de manter o monitoramento eletrônico e o recolhimento domiciliar.
Com base nesse entendimento, Moraes determinou que a Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa de Santa Catarina providenciasse a retirada imediata do equipamento de monitoração.
Outras restrições continuam em vigor
A decisão, porém, não encerrou todas as medidas cautelares impostas a Bismark Fugazza.
O ministro manteve outras restrições anteriormente determinadas pela Justiça. Entre elas está a proibição de utilizar redes sociais, além da obrigação de permanecer na comarca sem autorização judicial para eventual deslocamento e a proibição de manter contato com outros investigados relacionados aos atos de 8 de janeiro.
Na prática, Fugazza deixa de ser submetido ao monitoramento eletrônico e ao recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, mas continua sujeito a limitações consideradas necessárias enquanto o processo permanece em andamento.
A decisão também não representa absolvição ou encerramento da investigação. O youtuber continua sendo investigado e, conforme destacado na própria defesa, ainda não há condenação contra ele no processo.
Investigação começou após publicações e suspeitas de incentivo à violência
Bismark Fugazza tornou-se alvo das investigações depois de ser acusado de incentivar atos de violência contra autoridades e instituições, incluindo o presidente Lula e o Supremo Tribunal Federal.
O youtuber chegou a ser preso preventivamente em 2023. A prisão, contudo, foi posteriormente substituída por medidas cautelares após manifestação da PGR e decisão de Moraes.
Desde então, o cumprimento das restrições passou a ser um dos principais argumentos da defesa para pedir a flexibilização das medidas.
A defesa sustentou que, ao longo de mais de três anos, Fugazza respeitou as determinações impostas pela Justiça e não registrou descumprimentos. Para os advogados, a ausência de condenação e o cumprimento regular das cautelares justificavam a retirada da tornozeleira e das demais limitações relacionadas ao recolhimento domiciliar.
Fugazza comemora decisão e fala em respeito às instituições
Após a decisão, Bismark Fugazza divulgou uma nota comemorando a revogação das duas medidas.
O youtuber afirmou ter recebido a decisão com “serenidade e gratidão” e destacou que, durante mais de três anos, teria cumprido rigorosamente todas as determinações judiciais.
Fugazza também ressaltou que não houve, segundo sua manifestação, qualquer descumprimento das medidas e que ele ainda não foi condenado no processo.
Para o youtuber, a decisão de Moraes reconhece que o período de cumprimento das cautelares deve ser considerado na avaliação da necessidade de manutenção das restrições.
Ele afirmou ainda que sempre agiu com respeito às instituições.
Decisão ocorre em meio à revisão de medidas cautelares
A revogação das medidas impostas a Fugazza ocorre em um momento em que decisões do STF também vêm reavaliando restrições aplicadas a outros investigados e réus relacionados aos atos de 8 de janeiro.
No caso específico do youtuber, Moraes fundamentou a decisão no cumprimento prolongado das cautelares e na ausência de notícias de descumprimentos graves.
O episódio mostra que, embora o ministro mantenha medidas rígidas em processos relacionados à tentativa de golpe e aos atos antidemocráticos, as cautelares podem ser revistas quando o cenário processual se altera e o investigado demonstra cumprimento prolongado das ordens judiciais.
Assim, Bismark Fugazza deixa de usar a tornozeleira eletrônica e não precisa mais permanecer em casa durante a noite e nos fins de semana. Ao mesmo tempo, continua submetido a outras restrições, especialmente relacionadas à atividade nas redes sociais, à circulação e ao contato com outros investigados.
A decisão representa uma flexibilização parcial das medidas impostas ao youtuber, mas não encerra o processo nem elimina as demais obrigações judiciais que continuam em vigor.
