MPCE recomenda mudanças em colégio católico e reacende debate sobre ensino religioso em escolas confessionais

Ministério Público do Ceará pede que participação em atividades religiosas seja facultativa no Colégio Salesiano São João Bosco, em Juazeiro do Norte. Instituição afirma cumprir a legislação, reforça sua identidade católica e diz que sua missão confessional permanecerá inalterada.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou que o Colégio Salesiano São João Bosco, em Juazeiro do Norte, adote medidas para garantir que estudantes não sejam obrigados a participar de atividades religiosas promovidas pela instituição. A iniciativa reacendeu o debate sobre os limites entre a liberdade religiosa, o direito à educação confessional e a autonomia das escolas particulares.

A recomendação foi expedida pela 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, que estabeleceu prazo de 20 dias para que a escola informe quais providências serão adotadas. Segundo o Ministério Público, o objetivo é assegurar o respeito à liberdade de consciência e de crença dos alunos, conforme previsto na Constituição Federal, evitando qualquer forma de constrangimento dentro do ambiente escolar.

Além de tornar facultativa a participação em celebrações e práticas religiosas, o MPCE orientou que a instituição ofereça atividades pedagógicas alternativas aos estudantes que optarem por não participar dos eventos confessionais. O órgão também recomendou treinamento de professores e gestores para garantir o cumprimento dessas diretrizes e advertiu que o eventual descumprimento poderá resultar em medidas judiciais.

Colégio reafirma identidade católica

Em resposta à recomendação, o Colégio Salesiano São João Bosco informou que atua em conformidade com a legislação brasileira e destacou que sua identidade confessional é conhecida pelas famílias desde o momento da matrícula.

Fundada há mais de um século e considerada uma das instituições de ensino mais tradicionais da região do Cariri, a escola ressaltou que seu projeto pedagógico é baseado no Sistema Preventivo de Dom Bosco, modelo educacional que busca integrar formação acadêmica, desenvolvimento humano e valores cristãos.

Segundo a direção, a participação em atos especificamente religiosos não é obrigatória e já existem alternativas para estudantes que, por motivos de consciência ou religião, prefiram não participar dessas atividades.

Apesar de manifestar disposição para o diálogo com as autoridades, a instituição afirmou que sua identidade católica é parte essencial de sua proposta educacional e declarou que manterá sua “confessionalidade inegociável”, preservando a missão de formar “bons cristãos e honestos cidadãos”.

Debate envolve garantias constitucionais

A discussão envolve diferentes dispositivos da legislação brasileira que tratam tanto da liberdade religiosa quanto da autonomia das instituições de ensino.

Entre eles estão:

• o artigo 5º, inciso VI, da Constituição Federal, que garante a liberdade de consciência e de crença;
• o artigo 206, inciso III, que assegura o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;
• a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), que reconhece oficialmente a existência de instituições privadas confessionais.

Também foi lembrada a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4439. Na ocasião, a Corte entendeu que o ensino religioso de natureza confessional é constitucional na rede pública, desde que a participação dos alunos seja facultativa.

Jurista critica atuação do Ministério Público

O caso também provocou manifestações de especialistas em Direito.

O advogado Rafael Durand, mestre em Direito e integrante do Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR), afirmou que a recomendação do MPCE representa uma tentativa de restringir a liberdade religiosa das instituições confessionais.

Segundo ele, exigir mudanças no currículo ou na identidade pedagógica de uma escola privada confessional seria incompatível com garantias constitucionais e com entendimentos já consolidados pelo Supremo Tribunal Federal sobre a autonomia dessas instituições.

Tradição histórica em Juazeiro do Norte

O Colégio Salesiano São João Bosco possui forte ligação com a história de Juazeiro do Norte. A instituição destaca que sua implantação contou com influência do Padre Cícero, importante liderança religiosa do Nordeste brasileiro, atualmente em processo de beatificação pelo Vaticano.

Ao longo das décadas, a escola tornou-se uma das principais referências educacionais da região, reunindo ensino acadêmico, formação humana e princípios da tradição salesiana inspirada por Dom Bosco.

Debate continua

A recomendação do Ministério Público não determina o fechamento de atividades religiosas nem impede que escolas confessionais mantenham sua identidade institucional. O foco do documento é assegurar que estudantes tenham liberdade para decidir se desejam ou não participar de celebrações religiosas, sem sofrer qualquer tipo de constrangimento ou prejuízo pedagógico.

Enquanto o MPCE sustenta que busca garantir direitos fundamentais previstos na Constituição, o Colégio Salesiano afirma que continuará preservando sua missão educativa e religiosa, defendendo que sua proposta pedagógica está amparada pela legislação brasileira e pela autonomia assegurada às instituições particulares de ensino.