Nunes Marques assume TSE e aponta combate à inteligência artificial ilegal como desafio das eleições de 2026

Novo presidente da Justiça Eleitoral defende urnas eletrônicas, eleições transparentes e regras mais rígidas contra uso irregular de IA nas campanhas

O ministro Kassio Nunes Marques assumiu oficialmente a presidência do Tribunal Superior Eleitoral nesta terça-feira (12) e afirmou que o principal desafio das eleições de 2026 será conter o uso ilegal da inteligência artificial durante as campanhas políticas.

Durante o discurso de posse, o magistrado alertou para os riscos das novas tecnologias no ambiente digital e destacou que o avanço da IA pode ameaçar o equilíbrio democrático caso não exista fiscalização rigorosa.

Inteligência artificial preocupa TSE nas eleições de 2026

Segundo Nunes Marques, o processo eleitoral brasileiro enfrentará uma nova realidade marcada por algoritmos, redes sociais e conteúdos manipulados digitalmente.

O ministro afirmou que as campanhas políticas deixaram de acontecer apenas nas ruas e passaram a depender fortemente do ambiente virtual.

“Devemos estar atentos às tecnologias que, quando mal utilizadas, podem representar ameaças ao processo democrático”, declarou o presidente do TSE.

A preocupação da Corte está ligada principalmente ao crescimento de:

• vídeos manipulados por inteligência artificial
• deepfakes políticos
• fake news automatizadas
• manipulação digital de discursos
• campanhas ilegais impulsionadas por algoritmos

TSE aprova regras mais rígidas para uso de IA

Em março deste ano, o tribunal já havia aprovado novas regras para limitar o uso de inteligência artificial nas campanhas eleitorais.

Entre as principais medidas aprovadas estão:

• obrigatoriedade de identificação de conteúdos criados por IA
• proibição de materiais manipulados sem aviso ao eleitor
• responsabilização de plataformas digitais
• remoção rápida de conteúdos ilegais
• restrições ao uso de IA para influenciar votos diretamente

Especialistas avaliam que a eleição presidencial de 2026 poderá ser a mais tecnológica da história do Brasil.

Nunes Marques defende urnas eletrônicas e eleições transparentes

Durante a cerimônia, o novo presidente do TSE também reforçou a defesa do sistema eletrônico de votação brasileiro.

Segundo ele, as urnas eletrônicas representam um patrimônio da democracia nacional e continuam sendo referência internacional em segurança e agilidade.

“O sistema eletrônico de votação brasileiro constitui patrimônio institucional da nossa democracia”, afirmou.

O ministro ainda declarou que o tribunal terá o compromisso de garantir eleições limpas, transparentes e seguras em um ambiente político marcado pela polarização.

Quem é Kassio Nunes Marques

Natural de Teresina, Nunes Marques tem 53 anos e foi indicado ao Supremo Tribunal Federal em 2020 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Antes de chegar ao STF, atuou como:

• desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
• advogado por cerca de 15 anos
• juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí

O ministro André Mendonça assumirá a vice-presidência do TSE durante o período eleitoral.

Senado aprova renovação automática da CNH para bons motoristas

Além da posse no TSE, outro tema que ganhou destaque em Brasília foi a aprovação, no Senado, da medida provisória que cria a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para motoristas considerados bons condutores.

A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Como funcionará a renovação automática da CNH

A nova regra beneficiará motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como cadastro de bons condutores.

Terão direito ao benefício aqueles que:

• não cometeram infrações com pontuação nos últimos 12 meses
• mantiverem situação regular no sistema de trânsito
• estiverem dentro das regras médicas previstas na legislação

O texto prevê ainda:

• descontos em pedágios e seguros
• redução de custos na renovação
• possibilidade de CNH física ou digital
• manutenção dos exames médicos obrigatórios

Mudanças tentam reduzir burocracia no trânsito

O relator da proposta, Renan Filho, afirmou que as alterações buscam modernizar o sistema de habilitação no Brasil e reduzir burocracias para motoristas sem histórico de infrações.

Motoristas acima de 70 anos ou com restrições médicas continuarão seguindo regras específicas para renovação da carteira.

A proposta também estabelece atualização anual dos valores dos exames médicos com base no IPCA.

Eleições de 2026 devem ampliar tensão política e digital

Com Lula buscando reeleição, crescimento da oposição conservadora e avanço das disputas digitais, o TSE deverá ocupar papel central no debate político nacional nos próximos meses.

A gestão de Nunes Marques será observada de perto tanto por aliados do governo quanto pela oposição, especialmente diante dos desafios envolvendo inteligência artificial, liberdade de expressão e combate à desinformação online.