OAB-DF abre processo ético-disciplinar contra escritório da esposa de Alexandre de Moraes
Procedimento envolve os sócios do Barci & Barci Advogados e surge após divulgação de relatório da Polícia Federal sobre relações com Daniel Vorcaro e o Banco Master
A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) abriu um processo ético-disciplinar contra os sócios do escritório Barci & Barci Advogados, banca pertencente à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão coloca o escritório e as relações profissionais envolvendo o Banco Master novamente no centro da crise institucional que atravessa o Judiciário brasileiro.
O procedimento foi determinado pelo presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Siqueira, depois da divulgação de informações constantes de relatório da Polícia Federal produzido no contexto da investigação envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. O caso será conduzido pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-DF, órgão responsável por analisar possíveis infrações éticas cometidas por advogados inscritos na seccional.
A abertura do processo não significa que o escritório ou seus integrantes tenham sido considerados culpados. Trata-se de uma apuração para verificar se houve eventual violação ao Estatuto da Advocacia, ao Código de Ética e às regras profissionais da advocacia. O procedimento deverá respeitar o contraditório e a ampla defesa e tramitará sob sigilo.
O escritório de Viviane Barci de Moraes
Viviane Barci de Moraes é advogada e esposa de Alexandre de Moraes. Seu escritório, Barci & Barci Advogados, passou a receber atenção especial depois que informações sobre contratos firmados com o Banco Master apareceram no material produzido pela Polícia Federal.
Segundo informações divulgadas a partir desse material, existia um contrato entre o Banco Master e o escritório envolvendo aproximadamente R$ 131 milhões. O conteúdo passou a ser analisado dentro da investigação que também envolve Daniel Vorcaro e as relações mantidas por ele com diferentes autoridades e personagens do meio jurídico.
A Polícia Federal também identificou, segundo reportagens baseadas no material investigativo, mensagens e documentos que levantaram questionamentos sobre a participação de Alexandre de Moraes nas tratativas relacionadas ao contrato. Essas informações são objeto de controvérsia e investigação e não equivalem, por si só, a uma conclusão de irregularidade ou crime.
Daniel Vorcaro e o Banco Master
Daniel Vorcaro, banqueiro ligado ao Banco Master, tornou-se uma figura central na investigação que desencadeou a atual crise.
Mensagens extraídas pela Polícia Federal do aparelho de Vorcaro foram utilizadas para reconstruir relações entre o banqueiro, autoridades públicas e integrantes do Judiciário. Entre os nomes que aparecem no material está Alexandre de Moraes.
De acordo com reportagens baseadas no relatório da PF, Vorcaro teria procurado Moraes para tratar de diferentes assuntos relacionados ao banco e às investigações. O material também levantou questionamentos sobre um contrato milionário firmado entre o Banco Master e o escritório de Viviane Barci de Moraes.
O ministro Alexandre de Moraes, por sua vez, é alvo de questionamentos políticos e jurídicos em razão dessas revelações, mas a existência das mensagens e dos contratos não significa automaticamente que tenha ocorrido crime ou infração funcional. Eventuais responsabilidades precisam ser determinadas pelos órgãos competentes, com direito de defesa.
A crise que chegou ao Supremo
O episódio também está diretamente relacionado à disputa entre Alexandre de Moraes e o ministro André Mendonça.
Mendonça passou a conduzir medidas relacionadas ao material da Polícia Federal e retirou o sigilo de relatório que apontava possíveis vínculos entre Moraes e Vorcaro. O conteúdo desencadeou uma reação dentro do Supremo e aprofundou uma crise que rapidamente ultrapassou os limites de uma divergência entre dois ministros.
Em determinado momento, Mendonça determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada, após apontar suspeitas relacionadas à produção de relatórios de inteligência que teriam monitorado autoridades.
Mendonça afirmou ter sido alvo de monitoramento irregular e classificou o episódio como uma espécie de “arapongagem institucional”.
A decisão provocou reação do governo federal e da própria estrutura do Supremo. Posteriormente, o ministro Flávio Dino determinou a reintegração de Andrei Rodrigues e Leandro Almada, afirmando que o afastamento poderia colocar em risco investigações em andamento.
O papel da OAB-DF
A entrada da OAB-DF acrescenta uma nova dimensão à crise.
A entidade não está investigando a atuação de Alexandre de Moraes como ministro do Supremo. O procedimento aberto pela seccional está relacionado à atuação profissional dos advogados integrantes do escritório Barci & Barci e às circunstâncias que vieram à tona no material investigativo.
O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-DF é justamente o órgão responsável por julgar representações relacionadas a possíveis infrações ético-disciplinares cometidas por advogados.
A apuração poderá analisar, entre outros pontos, as circunstâncias dos contratos, a atuação profissional dos advogados envolvidos e eventual existência de situações incompatíveis com as normas éticas da profissão.
É importante destacar que a abertura de um processo disciplinar não determina antecipadamente seu resultado. Ao final da apuração, o procedimento poderá resultar em arquivamento ou em eventual responsabilização, caso sejam identificadas infrações e elas sejam comprovadas.
Escritório contesta abertura do procedimento
O escritório Barci & Barci criticou a decisão da OAB-DF e classificou a abertura do procedimento como uma medida de caráter político. A banca também argumenta que questões relacionadas ao caso já haviam sido analisadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A posição do escritório deverá ser apresentada formalmente no procedimento, que terá tramitação reservada.
A OAB-DF, por sua vez, afirma que a investigação seguirá os procedimentos previstos e que os envolvidos terão direito ao contraditório e à ampla defesa.
Ciro Soares também aparece na apuração
Outro personagem citado no contexto da investigação é o advogado Ciro Soares.
Segundo as informações divulgadas, ele também será alvo de apuração relacionada à suposta atuação como intermediário entre Daniel Vorcaro e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Esse ponto amplia ainda mais o alcance da investigação, que deixou de envolver exclusivamente a relação entre o Banco Master e o escritório ligado à família de Alexandre de Moraes.
O que está em jogo
A abertura do processo ético-disciplinar acontece em um dos momentos mais delicados da história recente do Supremo.
O caso reúne Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, Daniel Vorcaro, Banco Master, André Mendonça, Andrei Rodrigues, Leandro Almada, Paulo Gonet e Jorge Messias, além de envolver a Polícia Federal, a OAB, a PGR, a AGU e o próprio STF.
A sucessão de acontecimentos transformou um contrato de advocacia em uma questão de enorme repercussão institucional. A principal preocupação agora é saber se as relações profissionais reveladas pela investigação observaram integralmente as regras éticas da advocacia e se houve algum conflito de interesses que precise ser esclarecido.
Para a OAB-DF, a resposta deverá surgir dentro do processo disciplinar.
Para a sociedade, o episódio representa mais um teste de transparência das instituições. Quanto maior a autoridade dos personagens envolvidos, maior é a necessidade de que os fatos sejam esclarecidos por procedimentos independentes, documentados e sujeitos ao contraditório.
O processo contra o escritório de Viviane Barci de Moraes, portanto, não é uma condenação. Mas sua abertura representa um fato institucional relevante: pela primeira vez no contexto dessa crise, a própria entidade responsável pela fiscalização ética da advocacia no Distrito Federal decidiu formalmente examinar a conduta profissional dos sócios de uma banca diretamente ligada à família de um ministro do Supremo.
A partir de agora, caberá à OAB-DF apurar os fatos e apresentar suas conclusões. O desafio será garantir que a investigação não seja transformada em instrumento de disputa política — e, ao mesmo tempo, que nenhuma relação profissional seja protegida simplesmente pela posição de poder dos personagens envolvidos.
