Fachin avalia retirar casos Master e INSS de Mendonça e assumir processos em meio à crise no STF
Presidente do Supremo busca uma saída para a disputa entre ministros, mas possível mudança de relatoria provoca questionamentos sobre autonomia, colegialidade e limites da Presidência da Corte
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, avalia assumir diretamente as investigações relacionadas ao Banco Master e ao caso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente sob relatoria do ministro André Mendonça. A possibilidade surge em meio à escalada da crise interna do Supremo, marcada pelo confronto entre Mendonça e o ministro Alexandre de Moraes e por decisões conflitantes envolvendo a Polícia Federal.
A eventual mudança de relatoria teria como principal justificativa a tentativa de reduzir a tensão dentro da Corte. Fachin vem procurando uma solução institucional para uma crise que deixou de ser apenas uma divergência entre dois ministros e passou a envolver a direção da Polícia Federal, a Advocacia-Geral da União, a Procuradoria-Geral da República e o próprio governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O problema, entretanto, é que a retirada dos processos de Mendonça não seria uma medida politicamente neutra. O ministro assumiu a relatoria dos casos e vinha conduzindo medidas investigativas que atingiram diferentes personagens e instituições. A possibilidade de transferência, portanto, passou a provocar resistência e questionamentos dentro e fora do Supremo.
O caso Banco Master no centro da crise
O Banco Master, controlado pelo banqueiro Daniel Vorcaro, tornou-se um dos principais focos da crise que envolve o STF. A investigação ganhou dimensão ainda maior depois da divulgação de mensagens atribuídas a Vorcaro e relacionadas ao ministro Alexandre de Moraes.
Mendonça autorizou a produção de relatório da Polícia Federal sobre as mensagens e posteriormente retirou o sigilo do documento, encaminhando o material à Procuradoria-Geral da República para análise. O relatório passou a integrar uma disputa institucional envolvendo a atuação de Moraes e a possibilidade de investigação de integrantes da própria Suprema Corte.
A situação provocou reação dentro do STF. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, questionou a forma como o relatório havia sido produzido e sustentou que Mendonça não poderia determinar diretamente à Polícia Federal uma investigação envolvendo outro ministro sem a autorização adequada do plenário do Supremo ou da própria PGR.
Mendonça, por sua vez, passou a sustentar que também havia sido alvo de monitoramento irregular. A crise se aprofundou quando o ministro determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada da Costa.
A crise chegou ao comando da Polícia Federal
O afastamento de Andrei Rodrigues transformou uma disputa interna do Supremo em um conflito institucional de grandes proporções.
Mendonça afirmou que relatórios produzidos no âmbito da Polícia Federal teriam monitorado autoridades, entre elas o próprio ministro e o advogado-geral da União, Jorge Messias. Ele classificou o episódio como uma espécie de “arapongagem institucional” e determinou providências para apurar a origem dos documentos e a eventual responsabilidade de agentes públicos.
A decisão provocou reação imediata.
A Segunda Turma do STF chegou a formar maioria para manter o afastamento, com votos de Mendonça, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques. O julgamento, porém, foi interrompido após Gilmar Mendes pedir vista. Dias Toffoli ainda não havia votado quando a discussão foi interrompida.
Na sequência, o ministro Flávio Dino determinou a reintegração imediata de Andrei Rodrigues e Leandro Almada. Dino argumentou que o afastamento poderia prejudicar investigações em andamento e encaminhou o assunto para análise do plenário do Supremo.
A decisão de Dino aumentou ainda mais a pressão sobre Fachin, que passou a ser cobrado para apresentar uma solução institucional para o conflito.
Caso INSS também está nas mãos de Mendonça
O outro processo que poderá mudar de relator é a investigação relacionada às fraudes no INSS.
Mendonça assumiu papel relevante no caso e autorizou medidas relacionadas ao compartilhamento de informações sigilosas com a investigação parlamentar, além de decisões envolvendo dados e provas sob custódia judicial. A condução do processo colocou o ministro no centro de uma investigação de grande repercussão política, justamente em um momento em que o governo Lula enfrenta forte pressão para explicar o escândalo envolvendo descontos indevidos em aposentadorias e pensões.
Retirar o caso de Mendonça significaria, portanto, alterar a condução de uma investigação de enorme importância política e institucional.
Fachin tenta evitar uma guerra aberta no Supremo
Fachin assumiu a Presidência do STF com o discurso de fortalecer a institucionalidade e preservar a imagem da Corte. Nas últimas semanas, diante da escalada da disputa, o ministro passou a defender medidas para reduzir os conflitos internos.
Entre as possibilidades avaliadas está até mesmo a criação de um código de ética para os ministros do Supremo, além da discussão sobre o encerramento do chamado inquérito das fake news. Fachin também determinou que Mendonça, Moraes, Paulo Gonet e Andrei Rodrigues prestassem esclarecimentos sobre os relatórios da Polícia Federal que estão no centro da crise.
O presidente do STF afirmou publicamente que o Judiciário está preparado para enfrentar os desafios atuais e que a Corte não deixará de observar a legalidade.
A dificuldade está justamente em transformar esse discurso em uma solução aceita pelos próprios ministros.
Mudança de relatoria pode aumentar, e não diminuir, a crise
A possibilidade de Fachin assumir os processos divide opiniões.
Há quem considere a medida uma saída institucional para impedir que a disputa pessoal entre ministros continue contaminando investigações de grande relevância nacional. Outros avaliam que retirar os processos de Mendonça poderia criar a impressão de que uma relatoria pode ser modificada em razão do conflito político ou institucional envolvendo o magistrado responsável.
Essa é uma das questões mais sensíveis do episódio.
A relatoria não deveria ser encarada como propriedade pessoal de um ministro, mas também não pode ser alterada simplesmente porque determinada investigação passou a produzir resultados incômodos ou conflitos entre integrantes da Corte.
É justamente nesse ponto que surge a necessidade de transparência. Se Fachin assumir os casos, será fundamental que o STF apresente uma fundamentação jurídica clara, pública e verificável para explicar por que a mudança é necessária e qual regra permite que ela seja realizada.
O próprio STF precisa evitar que uma tentativa de apagar um incêndio institucional produza a impressão de que a Corte está apenas deslocando o problema de uma sala para outra.
Uma crise que expõe os limites do próprio Supremo
O episódio envolvendo Mendonça, Moraes, Fachin, Dino, a Polícia Federal e o Banco Master revela uma situação incomum: os próprios ministros do Supremo passaram a ocupar posições diretamente relacionadas a investigações que atingem outros integrantes da Corte.
Esse cenário cria um problema de aparência de imparcialidade que não pode ser ignorado.
De um lado, Mendonça afirma ter identificado irregularidades e monitoramento contra autoridades. De outro, adversários de sua atuação questionam os métodos utilizados na condução das investigações. No meio dessa disputa estão a Polícia Federal, a PGR, a AGU e o governo federal.
A discussão, portanto, já ultrapassou os nomes de André Mendonça e Alexandre de Moraes.
O que está em jogo é a credibilidade do próprio Supremo.
Se Fachin decidir assumir os casos, terá de demonstrar que a medida não representa uma escolha de lado na disputa entre os ministros, mas uma solução baseada em critérios objetivos, legais e institucionais.
Se decidir manter Mendonça na relatoria, terá de administrar a continuidade de uma investigação que já provocou uma das maiores crises internas recentes da Corte.
Em qualquer dos caminhos, o STF terá de enfrentar uma pergunta inevitável: quem fiscaliza os limites de atuação dos próprios ministros quando o conflito envolve integrantes da própria Suprema Corte?
A resposta a essa pergunta poderá ser mais importante do que a própria disputa entre Mendonça e Moraes. Afinal, a credibilidade de uma instituição não depende apenas das decisões que toma, mas também da percepção de que essas decisões obedecem às mesmas regras para todos.
E, em uma democracia, quanto maior o poder de uma instituição, maior deve ser também a transparência sobre os limites desse poder.
