TRE-PR aprova candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado após julgamento dividido
Ex-procurador da Lava Jato recebeu quatro votos favoráveis contra três; decisão reacende disputa sobre sua elegibilidade e deve ser levada ao TSE
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) aprovou, por 4 votos a 3, o registro de candidatura de Deltan Dallagnol, do Partido Novo, ao Senado Federal nas eleições de 2026. O julgamento, realizado na noite de terça-feira, 8 de setembro, encerrou uma disputa jurídica que colocava novamente no centro do debate eleitoral o ex-procurador da República e ex-coordenador da Operação Lava Jato.
A decisão foi tomada depois de aproximadamente sete horas de julgamento e teve como voto decisivo o do presidente do TRE-PR, Luciano Carrasco Falavinha Souza, que desempatou a votação em favor de Dallagnol. A relatora do processo, Vanessa Jamus Marchi, também havia votado pela manutenção do registro.
A candidatura havia sido contestada por partidos que sustentavam que Dallagnol continuaria atingido pelos efeitos da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, em 2023, cassou seu mandato de deputado federal. O argumento dos adversários é que o ex-procurador teria deixado o Ministério Público Federal enquanto ainda existiam procedimentos disciplinares contra ele, situação que, segundo a interpretação apresentada no processo anterior, poderia caracterizar tentativa de evitar a incidência da Lei da Ficha Limpa.
A defesa de Dallagnol apresentou uma interpretação diferente. Segundo seus advogados, os procedimentos existentes na época não resultaram em novas punições e vários deles foram posteriormente arquivados, prescritos ou encerrados sem sanção. Esse conjunto de fatos posteriores foi considerado relevante pela relatora para avaliar a situação eleitoral atual.
O que aconteceu com Dallagnol em 2023
A trajetória política de Deltan Dallagnol está diretamente ligada à Operação Lava Jato. Como procurador da República em Curitiba, ele se tornou um dos principais nomes da força-tarefa responsável por investigações contra grandes empresas, políticos e empresários envolvidos em esquemas de corrupção.
Em 2021, Dallagnol deixou o Ministério Público Federal para ingressar na política. No ano seguinte, foi eleito deputado federal pelo Paraná, pelo então Podemos, com uma das maiores votações do estado.
O mandato, entretanto, durou pouco mais de quatro meses.
Em maio de 2023, o TSE cassou, por unanimidade, o registro de sua candidatura e, consequentemente, o mandato parlamentar. A Corte entendeu que a saída do Ministério Público enquanto havia procedimentos disciplinares em andamento poderia configurar uma tentativa de evitar eventual punição administrativa e, por consequência, a inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa.
Naquele julgamento, o TSE considerou que Dallagnol havia pedido exoneração do MPF em novembro de 2021 enquanto existiam 15 procedimentos em tramitação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A decisão provocou a perda do mandato conquistado nas urnas em 2022.
Foi justamente esse precedente que voltou a ser discutido no julgamento de 2026.
Por que o TRE-PR entendeu que Dallagnol pode disputar novamente
A relatora Vanessa Jamus Marchi não reabriu o julgamento de 2023. O entendimento apresentado foi outro: a Justiça Eleitoral precisa analisar a situação jurídica do candidato no momento de cada novo registro.
Segundo a magistrada, os fatos que existiam quando Dallagnol disputou a eleição de 2022 não são necessariamente idênticos aos existentes em 2026. Ela destacou que os procedimentos disciplinares considerados relevantes no julgamento anterior foram posteriormente encerrados e que não produziram as punições que poderiam alterar a situação atual do candidato.
A tese vencedora foi a de que a decisão do TSE de 2023 não estabeleceu expressamente uma declaração de inelegibilidade que automaticamente impedisse Dallagnol de concorrer em 2026. A relatora sustentou, portanto, que existe autonomia jurídica entre os diferentes ciclos eleitorais e que a situação deve ser examinada de acordo com a realidade atual.
O Ministério Público Eleitoral já havia se manifestado anteriormente pela possibilidade de candidatura de Dallagnol. Em agosto, o procurador regional eleitoral Marcelo Godoy defendeu que as impugnações fossem rejeitadas, considerando os novos elementos apresentados pela defesa.
Divergência: oposição afirma que a inelegibilidade permanece
O resultado, porém, esteve longe de ser consensual.
Três magistrados votaram contra o registro: Everton Jonir Fagundes Menengola, Fernando Antonio Prazeres e Nicole Trauczynski.
Na divergência, o argumento central foi que o problema analisado pelo TSE em 2023 não desapareceria simplesmente porque os procedimentos disciplinares posteriormente terminaram sem novas punições.
Para os votos contrários, o ponto decisivo seria a situação existente no momento em que Dallagnol deixou voluntariamente o Ministério Público. Na avaliação apresentada durante o julgamento, os procedimentos então existentes formavam um ambiente disciplinar concreto que poderia ter consequências futuras.
A acusação apresentada pelos partidos adversários segue essa linha. Os opositores sustentam que a Justiça Eleitoral não deveria simplesmente desconsiderar a conclusão tomada pelo TSE em 2023.
A disputa, portanto, não terminou com a decisão do TRE-PR.
Os partidos que contestaram a candidatura já indicaram que pretendem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral, o que significa que a situação de Dallagnol ainda poderá ser submetida novamente à Corte que cassou seu mandato parlamentar em 2023.
Dallagnol e o episódio envolvendo Cristiano Zanin
O julgamento também terminou com outro episódio envolvendo o candidato.
O TRE-PR aplicou uma multa de R$ 100 mil contra Dallagnol por litigância de má-fé depois que sua defesa anexou ao processo documentos que continham informações fiscais e bancárias sigilosas do ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin e de sua esposa.
Os documentos eram relacionados a procedimentos originados na época da Operação Lava Jato. O tribunal considerou que os dados eram sigilosos e desnecessários para a análise da candidatura.
O presidente do TRE-PR determinou a aplicação da penalidade e classificou como grave a utilização dos documentos no processo eleitoral.
O episódio havia provocado reação de Zanin, que pediu providências e responsabilização dos envolvidos. O TRE-PR determinou o sigilo dos documentos e solicitou explicações à defesa de Dallagnol.
O candidato argumentou que os documentos foram apresentados no contexto de sua defesa e que a intenção era garantir transparência e permitir a análise integral dos fatos discutidos no processo. Ainda assim, a Justiça Eleitoral entendeu que a divulgação daqueles dados não era necessária.
Uma candidatura que volta a movimentar a política paranaense
A autorização para Dallagnol disputar o Senado recoloca no cenário eleitoral um dos personagens mais conhecidos da Lava Jato.
Sua trajetória é marcada por uma transição incomum: de procurador da República responsável por uma das maiores operações anticorrupção da história recente do país, passou a deputado federal e, depois de perder o mandato por decisão judicial, voltou à disputa eleitoral.
Agora, pretende chegar ao Senado justamente em um momento de forte tensão entre o Legislativo, o Judiciário e setores da classe política.
Dallagnol mantém uma posição política fortemente crítica ao Supremo Tribunal Federal e se tornou uma das vozes mais identificadas com o campo de oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com setores que defendem mudanças na atuação da Corte.
Sua candidatura, por isso, possui importância que vai além da disputa por uma cadeira no Senado. A eleição poderá transformar o ex-procurador em um dos principais representantes da oposição dentro do Congresso, caso consiga vencer nas urnas.
A batalha jurídica ainda não acabou
O resultado de 4 a 3 no TRE-PR não encerra definitivamente a discussão.
A possibilidade de recurso ao TSE mantém aberta a disputa sobre a interpretação da Lei da Ficha Limpa e sobre os efeitos da decisão tomada contra Dallagnol em 2023.
De um lado, a defesa sustenta que a realidade mudou, que os procedimentos disciplinares não resultaram nas punições esperadas e que a eleição de 2026 deve ser analisada com base na situação atual.
Do outro, os adversários afirmam que o TSE já reconheceu uma conduta que, segundo eles, atrai a inelegibilidade e que os acontecimentos posteriores não poderiam apagar os efeitos jurídicos da decisão anterior.
A questão agora poderá voltar ao TSE, onde a trajetória eleitoral de Deltan Dallagnol já foi interrompida uma vez.
Até lá, a decisão do TRE-PR garante ao candidato do Novo o direito de seguir na corrida eleitoral pelo Senado no Paraná.
O resultado também representa uma vitória política importante para Dallagnol, que, depois de perder o mandato de deputado federal em 2023, conseguiu novamente superar uma tentativa de barrar sua candidatura na Justiça Eleitoral.
A última palavra, contudo, poderá não ser dada no Paraná. A disputa jurídica promete continuar em Brasília — e, com ela, a discussão sobre os limites da Lei da Ficha Limpa, a autonomia de cada eleição e os efeitos de uma decisão judicial que já alterou profundamente a carreira política de um dos principais nomes da Lava Jato.
