PF conclui novo inquérito sobre fraudes no INSS e indicia ex-presidente da autarquia por suposto esquema envolvendo a Contag

Relatório da Polícia Federal aponta que ex-dirigentes do INSS teriam manipulado sistemas para viabilizar concessões irregulares de benefícios previdenciários ligados à Contag. Investigação também identificou movimentações financeiras milionárias consideradas suspeitas pelo Coaf. Caso será analisado pela Procuradoria-Geral da República após encaminhamento do ministro André Mendonça.

A Polícia Federal (PF) concluiu um novo inquérito da Operação Sem Desconto e formalizou o indiciamento de seis pessoas suspeitas de participação em um esquema de fraudes envolvendo aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O relatório foi encaminhado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, relator das investigações, que deverá remeter o caso para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Entre os principais indiciados estão o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, o ex-procurador-geral do instituto, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, e o ex-diretor de Benefícios, André Paulo Félix Fidelis. Segundo a PF, eles responderão, nesta etapa da investigação, pelos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informações e organização criminosa.

Investigação aponta manipulação de sistemas do INSS

De acordo com o relatório policial, os investigadores identificaram indícios de que integrantes da antiga cúpula do INSS teriam promovido alterações irregulares em sistemas internos da autarquia para permitir a concessão de benefícios previdenciários com base em informações supostamente falsificadas.

A investigação sustenta que essas modificações beneficiariam diretamente a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), possibilitando a liberação de aposentadorias e outros benefícios mediante registros considerados incompatíveis com a realidade.

Para a Polícia Federal, o esquema não consistiria apenas em falhas administrativas, mas em uma atuação coordenada entre servidores e outros investigados para manipular informações oficiais e viabilizar concessões consideradas ilegais.

Atuação do Coaf revelou movimentações milionárias

Um dos elementos centrais do inquérito foi produzido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Segundo os investigadores, o órgão detectou a saída de aproximadamente R$ 26,45 milhões das contas da Contag para 15 pessoas físicas e jurídicas, incluindo empresas ligadas aos setores de turismo, alimentação e eventos, além de federações estaduais vinculadas à entidade.

A PF afirma que as transferências ocorreram de maneira fracionada, característica frequentemente observada em operações destinadas a dificultar o rastreamento financeiro. Apesar dessa estratégia, as movimentações despertaram suspeitas dos analistas do Coaf, que comunicaram os fatos à Polícia Federal.

A partir desse alerta, novas diligências foram realizadas para identificar a origem e o destino dos recursos movimentados.

Segundo relatório amplia investigação sobre a “Farra do INSS”

Este é o segundo relatório final elaborado pela Polícia Federal dentro das investigações conhecidas como Operação Sem Desconto, que apuram supostos esquemas de fraudes contra aposentados e pensionistas.

Em julho deste ano, outro relatório já havia resultado no indiciamento de 47 pessoas, incluindo o empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado pela investigação como um dos principais articuladores dos descontos associativos considerados irregulares aplicados sobre benefícios previdenciários.

Naquele procedimento, Alessandro Stefanutto também havia sido indiciado, sob acusação de corrupção e outros crimes relacionados à suposta omissão na fiscalização de entidades conveniadas ao instituto.

Segundo a PF, existem indícios de que o então presidente do INSS teria deixado de adotar medidas fiscalizatórias em troca de vantagens financeiras.

Suspeita de propina mensal

No primeiro relatório da Operação Sem Desconto, a Polícia Federal afirmou que Alessandro Stefanutto teria recebido pagamentos mensais que, segundo os investigadores, poderiam alcançar R$ 250 mil.

Conforme a conclusão da PF, esses valores seriam uma contrapartida pela suposta omissão deliberada na fiscalização das entidades envolvidas no esquema investigado.

Essas acusações permanecem sob análise das autoridades responsáveis pela persecução penal e ainda dependerão da manifestação da Procuradoria-Geral da República e de eventual recebimento de denúncia pela Justiça.

Crimes atribuídos aos investigados

Neste novo inquérito, a Polícia Federal atribuiu aos seis indiciados, entre outros, os seguintes crimes:

• Inserção de dados falsos em sistema de informações;
• Organização criminosa.

As investigações continuam e outras responsabilidades poderão ser analisadas conforme o avanço da apuração.

Próximos passos

Com a conclusão do relatório, o processo segue para análise da Procuradoria-Geral da República.

A PGR poderá:

• solicitar novas diligências;
• pedir o arquivamento parcial ou total do caso;
• ou oferecer denúncia ao Supremo Tribunal Federal, caso entenda haver elementos suficientes para abertura de ação penal.

O indiciamento realizado pela Polícia Federal representa uma conclusão da fase investigativa da corporação, mas não equivale a uma condenação, que somente poderá ocorrer após eventual processo judicial com garantia do contraditório e da ampla defesa aos investigados.