Representação apresentada por Lindbergh Farias (PT-RJ) questionava repasses de “emendas Pix” para município de Alagoas; Procuradoria afirmou não haver indícios concretos contra deputado do PL

Brasília — A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu arquivar a representação apresentada pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) contra o deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), que foi anunciado como candidato a vice-presidente na chapa encabeçada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nas eleições de 2026.

O pedido de investigação questionava possíveis irregularidades na destinação de recursos provenientes de emendas parlamentares do tipo “emendas Pix” enviadas ao município de São José da Laje, em Alagoas.

A decisão da PGR concluiu que não havia elementos suficientes para justificar a abertura de uma investigação criminal contra Gaspar. O despacho foi assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, que apontou a ausência de indícios concretos de participação do parlamentar em eventuais irregularidades.

Segundo a Procuradoria, a simples indicação de recursos por meio de emendas parlamentares não permite presumir responsabilidade direta do autor da verba sobre possíveis problemas na execução dos recursos.

“A destinação de emendas parlamentares é atividade típica dos membros do Poder Legislativo, não se podendo presumir, sem elementos adicionais, seu envolvimento em eventuais ilegalidades na aplicação das respectivas verbas”, afirmou a decisão.

Origem da denúncia apresentada por Lindbergh

A representação de Lindbergh Farias foi protocolada em abril de 2026 e teve como base um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontou falhas relacionadas à rastreabilidade de recursos destinados ao município alagoano.

O deputado petista solicitou que fossem investigadas possíveis responsabilidades nas áreas penal e de improbidade administrativa, além de defender uma análise completa do caminho percorrido pelo dinheiro público.

O relatório do TCU identificou dificuldades para acompanhar a movimentação dos valores repassados por meio das chamadas “emendas Pix”, modalidade criada para acelerar transferências de recursos para estados e municípios, mas que passou a ser alvo de críticas pela necessidade de maior transparência e fiscalização.

Entre os pontos levantados pelo tribunal estava a movimentação dos recursos em contas diferentes, o que dificultaria a identificação do destino final dos valores.

PGR: responsabilidade pela aplicação é do gestor que recebe o recurso

Ao analisar o caso, a Procuradoria destacou que o parlamentar responsável pela indicação da emenda não é automaticamente responsável pela execução dos recursos públicos.

Segundo o entendimento apresentado no arquivamento, cabe ao gestor municipal que recebe a verba realizar a aplicação correta e prestar contas sobre a utilização do dinheiro.

Dessa forma, a PGR entendeu que não havia elementos suficientes para vincular Alfredo Gaspar diretamente a eventuais irregularidades cometidas na administração dos recursos.

O arquivamento foi comunicado ao deputado Lindbergh Farias, que ainda possui prazo para apresentar pedido de reconsideração da decisão.

Alfredo Gaspar assume protagonismo na chapa de Flávio Bolsonaro

O arquivamento ocorreu poucos dias após Alfredo Gaspar ser anunciado como candidato a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro, senador pelo Partido Liberal.

A escolha colocou o deputado alagoano no centro do debate eleitoral de 2026. Gaspar ganhou projeção nacional ao participar de investigações e debates relacionados à CPMI do INSS, além de sua atuação parlamentar.

A decisão da PGR foi recebida por aliados do deputado como uma confirmação de que não havia base jurídica para abertura de investigação relacionada às emendas parlamentares.

Já integrantes do grupo político de Lindbergh afirmam que o questionamento buscava esclarecer a aplicação dos recursos públicos e defendem maior transparência sobre as chamadas emendas Pix.

Outro procedimento contra Gaspar segue em análise no STF

Apesar do arquivamento da investigação sobre emendas parlamentares, Alfredo Gaspar ainda é citado em outro procedimento que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

Nesse caso, a Polícia Federal solicitou a abertura de inquérito para apurar uma denúncia de suposto estupro de vulnerável, apresentada por Lindbergh Farias e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).

O pedido foi encaminhado ao STF e está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, que solicitou manifestação da PGR antes de decidir sobre a abertura formal da investigação.

O procedimento tramita sob sigilo e, até o momento, a Procuradoria ainda não apresentou parecer público.

Gaspar nega acusações e afirma ser vítima de denúncia caluniosa

Alfredo Gaspar nega as acusações relacionadas ao segundo procedimento e afirma que a denúncia é falsa.

O deputado declarou que apresentou exame de DNA para contestar a alegação envolvendo a jovem mencionada na representação e afirmou que ela não seria sua filha.

Além disso, Gaspar informou ter adotado medidas judiciais contra os responsáveis pela acusação, alegando que sua imagem foi prejudicada por uma denúncia sem fundamento.

Disputa política amplia repercussão do caso

O episódio ocorre em meio ao acirramento da disputa eleitoral de 2026, com integrantes do PL defendendo a candidatura de Flávio Bolsonaro como uma alternativa ao atual governo e partidos aliados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fazendo oposição ao projeto eleitoral.

A decisão da PGR sobre as emendas parlamentares passou a ser explorada politicamente pelos dois lados: aliados de Gaspar destacam o arquivamento como uma vitória jurídica, enquanto opositores defendem que investigações e fiscalização sobre recursos públicos devem continuar sempre que houver questionamentos.

O caso agora concentra atenção em dois pontos distintos: de um lado, o arquivamento da representação sobre as emendas; de outro, a análise do STF sobre a solicitação de abertura de investigação relacionada à denúncia criminal, que permanece pendente de decisão.