Prefeitura do Rio cancela contrato de R$ 6 milhões com ONG após questionamentos e relatório da CGU
Decisão ocorre após alerta de órgãos de controle e reportagem apontar irregularidades em parceria com entidade investigada
A Prefeitura do Rio de Janeiro decidiu cancelar um contrato de R$ 6 milhões firmado com o Instituto de Proteção das Garantias Individuais e Assistência Social (IPGIAS), após a repercussão de uma reportagem e a existência de apontamentos da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre a atuação da entidade.
O caso envolve um contrato assinado pela Secretaria Especial de Cidadania, responsável por programas sociais na capital fluminense, que previa a realização de ações itinerantes chamadas “Feira da Cidadania e Família nas Favelas”.
ONG já havia sido alvo da CGU antes do contrato
O IPGIAS já estava sob análise da CGU meses antes da assinatura do contrato com a prefeitura. Segundo o órgão de controle, a entidade não teria comprovado capacidade técnica suficiente para executar projetos financiados por emendas parlamentares, além de apresentar orçamentos considerados acima do valor de mercado.
Apesar desses alertas, o contrato foi firmado em abril deste ano e previa duração de oito meses. Até o momento da decisão de cancelamento, cerca de R$ 4 milhões já haviam sido empenhados, embora nenhuma edição do evento tivesse sido realizada.
Prefeitura alega descumprimento de regras administrativas
Em nota e decisões internas, a administração municipal afirmou que a anulação ocorreu por descumprimento de exigências previstas em decreto que regula contratos por patrocínio.
O entendimento da gestão é de que a contratação não seguiu todos os critérios formais exigidos para esse tipo de parceria, o que motivou a suspensão dos repasses e o encerramento do acordo.
Controle interno aponta falhas e pede apuração
A Controladoria-Geral do Município também recomendou a suspensão imediata dos pagamentos e a abertura de investigação para apurar possíveis responsabilidades de agentes públicos envolvidos na assinatura do contrato.
A atuação do órgão de controle reforça a pressão sobre a gestão municipal e levanta questionamentos sobre os critérios usados na seleção da entidade beneficiada.
ONG recebeu milhões em emendas parlamentares
O IPGIAS recebeu, entre 2025 e 2026, cerca de R$ 43,8 milhões em emendas parlamentares de diferentes partidos e parlamentares do Rio de Janeiro.
Os recursos foram destinados por políticos de diferentes espectros partidários, o que amplia o alcance político da entidade no estado.
Gestão e transparência em debate
O caso reacende o debate sobre transparência na destinação de recursos públicos por meio de emendas e contratos com organizações da sociedade civil.
Críticos apontam fragilidades nos mecanismos de fiscalização prévia, já que contratos podem ser assinados mesmo após alertas de órgãos de controle, o que aumenta o risco de desperdício de recursos públicos.
Agora, com o cancelamento formalizado, a prefeitura deve avaliar os próximos passos administrativos e possíveis responsabilizações relacionadas ao contrato.
