STF dá 48 horas para sete Tribunais de Justiça explicarem pagamentos acima do teto e ameaça afastar presidentes das cortes

Ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes cobram explicações sobre os chamados “penduricalhos” pagos entre abril e julho de 2026; tribunais terão de apresentar folhas de pagamento e detalhar todas as verbas de magistrados, aposentados e pensionistas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que sete Tribunais de Justiça estaduais prestem esclarecimentos, no prazo de 48 horas, sobre pagamentos de verbas remuneratórias e indenizatórias que podem ter ultrapassado os limites estabelecidos pela própria Corte. A decisão foi assinada pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes, após a divulgação de informações indicando o pagamento de remunerações que chegaram a quase meio milhão de reais.

A medida atinge os Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia, cujos presidentes foram intimados a encaminhar informações detalhadas sobre todos os valores pagos a magistrados da ativa, aposentados e pensionistas entre os meses de abril, maio, junho e julho de 2026.

Segundo os despachos, cada tribunal deverá apresentar, de forma individualizada, a composição dos vencimentos, discriminando verbas remuneratórias e indenizatórias, além de anexar cópias das folhas de pagamento referentes ao período solicitado.

Decisão foi motivada por suspeita de pagamentos acima do teto

A determinação ocorreu após reportagens apontarem que alguns tribunais estaduais teriam autorizado pagamentos em desacordo com o entendimento firmado pelo STF em julgamento realizado em 25 de março de 2026.

Na ocasião, o Supremo definiu critérios para limitar os chamados “penduricalhos” — benefícios e verbas indenizatórias pagas além do subsídio mensal dos magistrados. Apesar disso, informações divulgadas pela imprensa indicam que alguns juízes receberam remunerações que chegaram a R$ 495 mil em um único mês.

Os ministros querem verificar se esses pagamentos respeitaram os limites definidos pela Corte e se possuem respaldo legal.

Presidentes podem ser afastados

Os despachos estabelecem consequências severas para eventual descumprimento da ordem judicial.

Caso os presidentes dos tribunais deixem de apresentar as informações dentro do prazo fixado, poderão sofrer:

• afastamento imediato dos cargos de direção;
• responsabilização nas esferas penal;
• responsabilização civil;
• abertura de procedimentos disciplinares.

Nos despachos, Flávio Dino adotou uma posição mais rigorosa ao mencionar expressamente a possibilidade de responsabilização dos dirigentes das cortes. Já Alexandre de Moraes condicionou eventual afastamento ao descumprimento da determinação.

O que o STF quer receber

Os tribunais deverão encaminhar:

• relação completa dos pagamentos realizados entre abril e julho de 2026;
• identificação individual de cada magistrado da ativa;
• dados de aposentados e pensionistas;
• discriminação das verbas remuneratórias;
• discriminação das verbas indenizatórias;
• cópias das folhas de pagamento dos quatro meses.

O objetivo é permitir uma auditoria detalhada sobre a legalidade dos valores pagos.

Caso envolve discussão sobre verbas indenizatórias

A investigação também ocorre em meio às discussões sobre pagamentos retroativos do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) aos magistrados.

O tema ganhou repercussão após a autorização concedida pelo corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell, permitindo que tribunais efetuassem pagamentos retroativos antes da conclusão definitiva do julgamento do assunto pelo STF.

Essa autorização passou a ser alvo de questionamentos porque ocorreu durante período em que o tema ainda estava sendo discutido pela Suprema Corte.

Tribunal de Rondônia nega irregularidades

Entre os tribunais citados, apenas o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) divulgou manifestação oficial.

Em nota, a corte afirmou que todos os pagamentos seguiram a decisão do STF, a Resolução Conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além dos mecanismos internos de controle e das regras de transparência.

O tribunal sustentou que parte das interpretações divulgadas pela imprensa desconsidera a Parcela de Valorização por Tempo de Atividade Jurídica na Carreira (PVTAC), verba que, segundo o TJRO, possui natureza jurídica própria e foi reconhecida pelo Supremo e regulamentada pela Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 14/2026.

Ainda conforme a nota, não houve criação de benefícios locais nem pagamento sem fundamento legal. O tribunal informou que responderá ao STF dentro do prazo estabelecido e encaminhará todos os documentos solicitados.

Próximos passos

Encerrado o prazo de 48 horas, o Supremo analisará as informações enviadas pelos sete tribunais para verificar se houve descumprimento do entendimento firmado pela Corte sobre o teto remuneratório e as verbas indenizatórias pagas à magistratura.

Caso sejam constatadas irregularidades, os ministros poderão adotar novas medidas administrativas e judiciais, incluindo eventual responsabilização dos dirigentes das cortes envolvidas e outras providências para assegurar o cumprimento das decisões do STF.