STJ pede parecer da PGR em processo que envolve Moraes e empresas ligadas a Trump
Presidente do STJ, Herman Benjamin, aguarda manifestação da Procuradoria sobre ação movida pela Rumble e Trump Media contra o ministro do STF
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, decidiu encaminhar à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido para que o órgão se manifeste sobre a notificação enviada pela Justiça Federal da Flórida (EUA). O documento pede que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja oficialmente informado sobre um processo movido pelas empresas Rumble e Trump Media, esta última pertencente ao ex-presidente americano Donald Trump.
A decisão de Benjamin, assinada em 25 de setembro, determina que a PGR se posicione antes de o STJ decidir se autoriza ou não o cumprimento da solicitação internacional.
O que está em jogo
A Justiça dos Estados Unidos enviou, em agosto, o pedido por meio de uma carta rogatória — mecanismo jurídico que permite que ordens judiciais de um país sejam reconhecidas e executadas em outro. No Brasil, esse tipo de solicitação depende da autorização do presidente do STJ, responsável por conceder o chamado “exequatur”, ou seja, o aval para que o pedido seja efetivamente cumprido.
Caso Herman Benjamin autorize o procedimento, um juiz será designado para intimar Moraes. Se o pedido for negado, o Brasil entenderá que a ação é improcedente, e o ministro não será notificado oficialmente.
Por outro lado, Moraes também tem a opção de aceitar voluntariamente a notificação, manifestando-se diretamente ao STJ. Por enquanto, o tribunal aguarda o parecer da PGR antes de tomar qualquer decisão.
A origem do impasse
A disputa começou após uma decisão de Alexandre de Moraes, em 11 de julho, que determinou o bloqueio de uma conta da Rumble associada ao comentarista Rodrigo Constantino, além de ordenar o envio dos dados do usuário à Justiça brasileira. A ordem previa ainda uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
As empresas alegam que o ministro não seguiu os trâmites legais internacionais, enviando a determinação diretamente para o e-mail da sede da Rumble, sem informar o governo americano, o que violaria tratados jurídicos entre os dois países.
Além disso, a Rumble e a Trump Media afirmam que a conta alvo da decisão pertence a um cidadão americano, está inativa desde dezembro de 2023 e não é acessada no Brasil — país onde a plataforma foi bloqueada em fevereiro de 2025, também por ordem de Moraes.
Liberdade de expressão em debate
As companhias sustentam que a medida do ministro viola leis dos Estados Unidos e envolve conteúdos de natureza ideológica, mas não violentos, relacionados a críticas políticas e à democracia brasileira. Para elas, o caso representa uma ameaça à liberdade de expressão digital e ao respeito à soberania jurídica entre as nações.
