TST mantém condenação da Ortobom por falta de mulheres na gerência e impõe indenização de R$ 300 mil

Tribunal conclui que empresa não apresentou justificativa para ter todos os cargos de liderança ocupados por homens em unidade do Paraná; decisão reforça debate sobre igualdade de oportunidades no mercado de trabalho

A discussão sobre igualdade de gênero no ambiente corporativo ganhou mais um capítulo importante na Justiça brasileira. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu manter a condenação da fabricante de colchões Ortobom ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos, após considerar discriminatória a ausência de mulheres em cargos de liderança em uma de suas unidades industriais.

O caso teve origem em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a fábrica localizada em Arapongas, no Paraná. A investigação apontou que, em 2022, todos os 22 cargos de gerência e as duas subgerências da unidade eram ocupados exclusivamente por homens.

Ao analisar o recurso da empresa, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve de forma unânime a condenação. O relator do processo, ministro Alberto Balazeiro, destacou que a empresa não conseguiu apresentar uma explicação convincente para a ausência total de mulheres nos cargos de comando, especialmente em uma cidade onde a população feminina representa mais da metade dos habitantes.

Para os magistrados, o cenário identificado ultrapassa uma simples coincidência estatística e levanta questionamentos sobre a efetiva igualdade de oportunidades dentro da estrutura organizacional da empresa.

A decisão também reforça uma tendência crescente do Judiciário brasileiro de analisar casos trabalhistas sob a perspectiva de gênero, buscando identificar possíveis barreiras que dificultem o acesso das mulheres a posições de liderança e influência dentro das empresas.

Em nota, a Ortobom afirmou que o processo se refere exclusivamente à unidade de Arapongas e não representa a realidade das demais operações da companhia. A empresa ressaltou ainda que possui uma mulher ocupando o cargo de CEO e declarou manter políticas voltadas à promoção da igualdade de oportunidades, ao desenvolvimento profissional feminino e à construção de um ambiente corporativo inclusivo.

Segundo a companhia, sua política de gestão é baseada na meritocracia e no reconhecimento de competências profissionais, independentemente de gênero.

Apesar da defesa apresentada, a decisão do TST sinaliza que as empresas estão cada vez mais sujeitas ao escrutínio judicial quando indicadores internos revelam desequilíbrios significativos na ocupação de cargos estratégicos.

Especialistas em relações de trabalho avaliam que o julgamento pode servir como referência para outros processos semelhantes, fortalecendo o debate sobre diversidade, inclusão e representatividade feminina nos espaços de liderança corporativa.

O caso também chama atenção para uma realidade ainda presente em diversos setores da economia brasileira: embora as mulheres representem parcela significativa da força de trabalho e possuam níveis crescentes de qualificação profissional, sua presença nos postos mais altos da hierarquia empresarial continua sendo inferior à dos homens em muitas organizações.

Com a decisão agora consolidada no Tribunal Superior do Trabalho, a condenação reforça a mensagem de que políticas de igualdade de oportunidades deixaram de ser apenas uma pauta de responsabilidade social para se tornarem também uma questão de relevância jurídica e institucional.