Advogados reiteram pedido de afastamento de Alexandre de Moraes e citam Banco Master, aeronaves e provas digitais
Paulo Faria e Filipe de Oliveira apresentaram novos elementos ao STF e voltaram a pedir afastamento cautelar e análise de eventual prisão preventiva do ministro Alexandre de Moraes.
Resumo
Os advogados Paulo Faria e Filipe Rocha de Oliveira protocolaram novos elementos no Supremo Tribunal Federal e reiteraram pedidos para o afastamento cautelar do ministro Alexandre de Moraes e para que seja analisada a possibilidade de prisão preventiva. A manifestação foi apresentada na Petição 15.644/DF, protocolada originalmente em março.
Entre os pontos citados estão o contrato de aproximadamente R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes, ligado à advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro; informações sobre pagamentos que teriam alcançado aproximadamente R$ 80 milhões antes da liquidação do banco; deslocamentos em aeronaves operadas por empresa relacionada a Daniel Vorcaro; e informações digitais que, segundo os autores da petição, precisam ser submetidas a perícia.
A manifestação, entretanto, representa um pedido feito pelos advogados e não uma decisão do STF nem uma conclusão judicial de que Moraes tenha cometido crime. Os próprios autores afirmam que o pedido de afastamento não representa antecipação de culpa.
Novo pedido chega ao STF
A nova manifestação foi apresentada em 23 de setembro de 2026.
Paulo Faria e Filipe de Oliveira afirmam que novos elementos obtidos desde o protocolo original justificariam uma nova análise dos fatos.
O pedido envolve duas medidas distintas: o afastamento cautelar de Alexandre de Moraes e a análise dos requisitos legais para uma eventual prisão preventiva.
Segundo os advogados, o afastamento teria caráter temporário e buscaria preservar provas e garantir a regularidade de eventual investigação.
Quanto à prisão preventiva, os próprios autores reconhecem que ela dependeria do preenchimento dos requisitos previstos na legislação processual penal.
O contrato de R$ 131 milhões
Um dos principais pontos apresentados pelos advogados é o contrato celebrado entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes, do qual participa Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
Segundo a manifestação, o contrato teria valor aproximado de R$ 131 milhões e envolveria serviços jurídicos e consultoria estratégica.
Os advogados pedem que sejam obtidos documentos capazes de demonstrar quais serviços foram efetivamente prestados, entre eles:
- notas fiscais;
- comprovantes bancários;
- pareceres;
- documentos contratuais;
- registros dos serviços realizados.
A finalidade apontada é verificar a correspondência entre os pagamentos e os serviços contratados.
O simples valor de um contrato, contudo, não demonstra, por si só, a existência de crime ou irregularidade. A questão levantada pelos autores é se houve efetiva prestação dos serviços e se existiam circunstâncias que pudessem gerar conflito de interesses.
Os aproximadamente R$ 80 milhões
Outro ponto mencionado na manifestação é a informação de que aproximadamente R$ 80 milhões teriam sido pagos antes da liquidação do Banco Master.
Os advogados pedem acesso aos documentos financeiros para verificar a origem, o destino e a correspondência desses pagamentos com os serviços previstos no contrato.
Esse é um dos pontos que os autores consideram relevante para a apuração.
É importante, entretanto, distinguir a alegação apresentada na petição de uma conclusão sobre eventual irregularidade: a manifestação pede justamente que documentos sejam analisados para determinar o que ocorreu.
Arquivos digitais e a edição do contrato
A petição também aborda arquivos digitais relacionados ao contrato.
Segundo os advogados, informações registradas nos arquivos indicariam que Alexandre de Moraes teria participado da edição do documento antes da assinatura.
O escritório Barci de Moraes apresentou outra explicação para esse episódio: segundo a versão reproduzida na reportagem, Moraes teria apenas verificado a existência de possíveis impedimentos legais.
Diante da divergência, os advogados pedem uma perícia nos arquivos originais, buscando identificar quem realizou as alterações e em que circunstâncias.
Essa perícia é apontada como necessária justamente porque a interpretação dos registros digitais é objeto de controvérsia.
Uma segunda negociação de aproximadamente R$ 50 milhões
A manifestação também menciona uma minuta de negócio estimada em aproximadamente R$ 50 milhões.
O negócio envolveria cotas relacionadas a um jato Legacy 650 e a um helicóptero.
Segundo a versão apresentada pelo escritório, a negociação não chegou a ser concluída e nenhum instrumento definitivo teria sido assinado.
Os advogados, entretanto, pedem que os documentos relacionados à negociação sejam examinados para esclarecer quem participou das tratativas e quais eram as condições discutidas.
As aeronaves e a relação com Daniel Vorcaro
Outro capítulo da petição envolve aeronaves operadas pela Prime Aviation, empresa ligada a Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
Os advogados citam deslocamentos realizados em aeronaves da empresa e pedem acesso aos respectivos documentos.
Entre os materiais solicitados estão:
- contratos de fretamento;
- comprovantes de pagamento;
- registros de passageiros;
- planos de voo;
- documentos referentes aos deslocamentos.
A versão apresentada pelo escritório de Viviane Barci de Moraes é que os deslocamentos ocorreram por meio de contratação regular de táxi aéreo e que Daniel Vorcaro não teria participado dos voos mencionados.
Assim, a questão central levantada pelos autores da petição é documental: verificar quem contratou, quem pagou, quem estava a bordo e qual era a natureza dos deslocamentos.
O celular de Vorcaro
As informações relacionadas ao celular de Daniel Vorcaro também aparecem no contexto mais amplo da disputa no STF.
O aparelho foi apreendido pela Polícia Federal durante as investigações relacionadas ao Banco Master.
O acesso ao conteúdo do dispositivo tornou-se objeto de discussão entre ministros do Supremo. André Mendonça sustentou que a divulgação de dados ainda poderia comprometer investigações em andamento, enquanto outros ministros defenderam que o colegiado deveria ter acesso aos elementos necessários para os julgamentos.
O presidente do STF, Edson Fachin, chegou a determinar que a Polícia Federal prestasse informações sobre a custódia e o estado do aparelho.
Esse contexto é importante porque os advogados que pedem o afastamento de Moraes sustentam que dados digitais e financeiros precisam ser preservados e analisados de maneira integral.
A disputa sobre o acesso às provas
A discussão sobre o acesso aos documentos do caso Master não envolve apenas os advogados que apresentaram a nova petição.
Em setembro, a Procuradoria-Geral da República, comandada por Paulo Gonet, também pediu que todos os ministros do STF tivessem acesso à integralidade dos documentos necessários para formar seu entendimento sobre o caso.
Fachin determinou providências para ampliar o acesso ao material, ressalvando documentos cuja divulgação pudesse prejudicar diligências ainda em andamento.
O episódio demonstra que existe uma discussão institucional mais ampla sobre quais documentos devem ser disponibilizados aos ministros e em que momento.
Moraes e Vorcaro
A nova petição também cita encontros e comunicações atribuídos a Moraes e Vorcaro.
Os advogados afirmam que os elementos disponíveis precisam ser cruzados com agendas, registros de chamadas, deslocamentos e demais documentos.
Ao mesmo tempo, a própria manifestação reconhece que a ausência de determinadas informações no aparelho apreendido impede conclusões definitivas sobre eventual comunicação direta entre os envolvidos.
Por isso, os autores pedem novas diligências.
O pedido de afastamento
O objetivo mais imediato da manifestação é o afastamento cautelar de Alexandre de Moraes.
Na avaliação dos advogados, a medida seria necessária para preservar a investigação e evitar eventual interferência na coleta de provas.
O pedido não significa que Moraes tenha sido afastado. Trata-se de uma solicitação apresentada ao próprio Supremo.
Também não existe, a partir dessa manifestação, uma decisão judicial reconhecendo crime praticado pelo ministro.
O pedido de prisão preventiva
Além do afastamento, os advogados voltaram a pedir que sejam analisados os requisitos para uma eventual prisão preventiva.
A medida é juridicamente muito mais grave e depende da presença das hipóteses previstas no Código de Processo Penal.
A própria manifestação reconhece que a prisão não poderia ser determinada automaticamente.
Portanto, o que existe neste momento é um pedido de análise, e não uma prisão decretada ou uma decisão do STF nesse sentido.
A crise institucional envolvendo o caso Master
A nova petição surge em meio a uma disputa institucional envolvendo diferentes ministros do Supremo e o tratamento das informações relacionadas ao Banco Master.
André Mendonça, relator de parte das apurações, defendeu cautela na liberação de determinados dados por considerar que investigações ainda poderiam estar em andamento.
Alexandre de Moraes criticou anteriormente a divulgação seletiva de documentos, enquanto Cristiano Zanin também defendeu que os integrantes do colegiado tivessem acesso aos elementos necessários para os julgamentos.
A PGR, por sua vez, pediu acesso integral aos documentos relevantes.
O caso, portanto, passou a envolver não apenas as relações entre o Banco Master e pessoas próximas ao STF, mas também uma discussão sobre transparência, sigilo investigativo, acesso às provas e eventual impedimento de magistrados.
Quem são os principais envolvidos
Alexandre de Moraes — ministro do Supremo Tribunal Federal e alvo do pedido de afastamento apresentado pelos advogados.
Paulo Faria — advogado que assinou a manifestação apresentada ao STF.
Filipe Rocha de Oliveira — advogado que também assina a petição.
Viviane Barci de Moraes — advogada e esposa de Alexandre de Moraes, integrante do escritório Barci de Moraes citado no contrato com o Banco Master.
Daniel Vorcaro — empresário e ex-controlador do Banco Master, personagem central das investigações envolvendo a instituição financeira.
André Mendonça — ministro do STF e relator de investigações relacionadas ao caso Master.
Edson Fachin — presidente do STF, responsável por decisões relacionadas ao acesso e à preservação de documentos da investigação.
Cristiano Zanin — ministro do STF que também se manifestou sobre o acesso aos dados extraídos do celular de Vorcaro.
Paulo Gonet — procurador-geral da República, cuja instituição pediu acesso integral aos documentos necessários à análise do caso.
O que ainda precisa ser esclarecido
A nova manifestação apresenta uma série de perguntas que dependem de documentos e perícias.
Entre elas:
- Quais serviços foram efetivamente prestados pelo escritório Barci de Moraes ao Banco Master?
- Qual foi o destino dos aproximadamente R$ 80 milhões mencionados?
- Os pagamentos correspondem aos serviços contratados?
- Quem editou os arquivos digitais do contrato?
- Qual foi exatamente a participação de Moraes na análise ou edição do documento?
- A negociação de aproximadamente R$ 50 milhões envolvendo aeronaves chegou a produzir algum efeito financeiro?
- Quem contratou e pagou os voos realizados pela Prime Aviation?
- Quem estava a bordo das aeronaves?
- Qual era a relação entre os passageiros e Daniel Vorcaro?
- O que consta integralmente no celular apreendido do empresário?
- Existem mensagens que possam confirmar ou afastar as suspeitas levantadas pelos autores da petição?
Um pedido, não uma condenação
O novo movimento jurídico recoloca Alexandre de Moraes no centro da crise envolvendo o Banco Master.
Os advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira querem que o STF examine novamente os fatos e adote medidas cautelares, alegando que novos elementos surgiram desde a apresentação original da notícia-crime.
O núcleo da controvérsia está nos R$ 131 milhões do contrato, nos aproximadamente R$ 80 milhões apontados como pagamentos anteriores à liquidação, nos arquivos digitais, nas aeronaves relacionadas à Prime Aviation e no acesso aos dados de Daniel Vorcaro.
A apuração desses pontos é que poderá determinar se houve apenas relações profissionais e comerciais regularmente documentadas ou se existem elementos capazes de sustentar as suspeitas apresentadas pelos autores da petição.
Até o momento, porém, o afastamento e a prisão preventiva são pedidos dos advogados, não decisões do Supremo
