AGU recorre a Fachin para tentar derrubar afastamento de Andrei Rodrigues do comando da PF
Governo Lula questiona decisão de André Mendonça e pede ao presidente do STF que suspenda imediatamente o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal
A Advocacia-Geral da União (AGU), comandada por Jorge Messias, recorreu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, para tentar suspender a decisão do ministro André Mendonça que afastou preventivamente Andrei Passos Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal.
A AGU argumenta que o afastamento provoca uma grave lesão à ordem pública e administrativa e interfere na prerrogativa constitucional do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, de nomear e exonerar o chefe da Polícia Federal. Andrei Rodrigues foi nomeado por Lula em 2023.
Mendonça determinou o afastamento de Andrei e também de Leandro Almada da Costa, diretor de Inteligência da PF, após apontar suspeitas relacionadas à produção e utilização de relatórios de inteligência que teriam monitorado indevidamente o próprio ministro e Jorge Messias.
O ministro classificou o episódio como uma forma de “arapongagem institucional” e determinou providências para investigar a origem e a utilização dos documentos. A validade e a natureza desses relatórios, porém, continuam sendo objeto de forte controvérsia institucional.
A reação do governo transformou o caso em mais um capítulo da crise que envolve diferentes setores da Polícia Federal e ministros do Supremo. A AGU sustenta que Mendonça não poderia afastar diretamente o chefe da PF e afirma que a questão deveria ser submetida à instância competente do Supremo.
Fachin concedeu prazo de 72 horas para que Mendonça se manifeste sobre o recurso apresentado pela AGU. Enquanto isso, a Segunda Turma do STF já havia formado maioria favorável à manutenção do afastamento, mas o julgamento foi interrompido depois que Gilmar Mendes pediu vista.
O conflito ganhou ainda mais dimensão porque envolve também Alexandre de Moraes, André Mendonça, a direção da Polícia Federal e investigações relacionadas ao Banco Master e ao banqueiro Daniel Vorcaro. A disputa deixou de ser apenas uma discussão jurídica sobre o comando da PF e passou a expor uma crise interna no Supremo e uma disputa sobre os limites de atuação de cada instituição.
No meio desse cenário, o ministro Flávio Dino posteriormente determinou a reintegração imediata de Andrei Rodrigues e Leandro Almada, afirmando que o afastamento poderia colocar em risco investigações em andamento.
O episódio coloca Fachin diante de uma decisão politicamente e institucionalmente delicada. De um lado, está a defesa das prerrogativas do Executivo apresentada pela AGU; de outro, uma decisão de Mendonça fundamentada em suspeitas de irregularidades dentro da própria estrutura de inteligência da Polícia Federal.
Mais do que uma disputa individual entre ministros, o caso passou a simbolizar uma crise de autoridade dentro das instituições brasileiras. A questão que permanece é até onde pode ir um ministro do Supremo ao determinar o afastamento de integrantes da cúpula de uma instituição subordinada ao Poder Executivo — e quem deve ter a palavra final quando diferentes ministros apresentam decisões conflitantes.
O governo Lula aposta agora em Fachin para tentar restabelecer o comando anterior da Polícia Federal. A oposição, por sua vez, acompanha o episódio como mais um sinal da profunda disputa interna no Supremo.
O que está em jogo, portanto, não é apenas o cargo de Andrei Rodrigues. É a definição dos limites entre Supremo Tribunal Federal, Presidência da República e Polícia Federal, em um momento de enorme tensão política e institucional no país.
