André Mendonça determina transferência de Daniel Vorcaro para a Papudinha e impõe isolamento de investigados da Operação Compliance Zero

Ministro do STF ordena remoção do ex-banqueiro da sede da Polícia Federal para o Complexo da Papuda e exige medidas para impedir contato com outros presos ligados ao mesmo caso

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, investigado na Operação Compliance Zero, seja transferido da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para uma cela na Papudinha, unidade localizada no Complexo Penitenciário da Papuda. A decisão estabelece prazo de 24 horas para o cumprimento da medida e também determina um rígido protocolo para evitar qualquer comunicação entre Vorcaro e outros investigados presos na mesma operação.

A medida representa uma mudança significativa na situação prisional do ex-controlador do Banco Master, que permanecia na sede da Polícia Federal desde março enquanto sua defesa tentava negociar um acordo de colaboração premiada.

Tentativas de delação não avançaram

Daniel Vorcaro estava custodiado na Superintendência da Polícia Federal por autorização judicial, permitindo maior facilidade de contato com seus advogados durante as negociações de uma possível delação premiada junto à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Entretanto, segundo informações do processo, as duas propostas apresentadas pela defesa não convenceram os investigadores. Tanto a PF quanto a PGR entenderam que os relatos oferecidos pelo ex-banqueiro não acrescentavam elementos relevantes além do que já havia sido descoberto durante as investigações.

Diante desse cenário, a Polícia Federal solicitou ao STF a transferência do investigado para o sistema prisional comum, argumentando que a estrutura da Superintendência é destinada apenas à custódia temporária de presos em trânsito, e não para pessoas que cumprem prisão preventiva por tempo indeterminado.

André Mendonça determina isolamento entre investigados

Ao autorizar a transferência, André Mendonça também estabeleceu uma série de medidas para preservar a integridade das investigações.

O ministro ordenou que a direção da Papudinha adote todas as providências necessárias para impedir qualquer tipo de contato entre Daniel Vorcaro e outros presos ligados à Operação Compliance Zero.

A preocupação decorre do fato de que o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, também está preso na mesma unidade por decisão relacionada ao mesmo inquérito.

Segundo o despacho, qualquer tentativa de comunicação entre os investigados deverá ser evitada.

Direção da Papudinha terá de comunicar qualquer ameaça

A decisão também determina que a administração do presídio informe imediatamente ao STF qualquer situação que coloque em risco a segurança dos presos envolvidos na investigação.

Caso ocorram episódios de:

• ameaças;
• intimidação;
• constrangimento;
• tentativa de coação;
• ou qualquer interferência entre os investigados,

a direção da unidade deverá comunicar imediatamente o ministro André Mendonça, detalhando os fatos, identificando os envolvidos e informando quais providências foram adotadas para preservar a integridade física e moral dos custodiados.

Transferência não está ligada às negociações de colaboração

No despacho, André Mendonça faz questão de esclarecer que a remoção de Daniel Vorcaro da sede da Polícia Federal não possui relação direta com o fracasso das negociações de delação premiada.

Segundo o ministro, a decisão atende exclusivamente às condições legais de custódia, já que a permanência prolongada na Superintendência da PF deixou de se justificar após o encerramento das tratativas de colaboração.

O que investiga a Operação Compliance Zero

A Operação Compliance Zero apura um suposto esquema financeiro de grandes proporções envolvendo Daniel Vorcaro e outros investigados.

De acordo com a Polícia Federal, o grupo é suspeito da prática de diversos crimes, entre eles:

• organização criminosa;
• lavagem de dinheiro;
• corrupção;
• invasão de dispositivos informáticos;
• intimidação e coação de envolvidos.

As investigações apontam que teria sido montada uma estrutura para inflar artificialmente o patrimônio do Banco Master, criando a aparência de uma instituição financeiramente mais sólida do que realmente seria.

Segundo a PF, carteiras de crédito supostamente fictícias, avaliadas em cerca de R$ 12 bilhões, teriam sido utilizadas para registrar ativos inexistentes, elevando artificialmente o valor patrimonial da instituição.

As suspeitas ainda estão sendo investigadas e serão analisadas no decorrer do processo judicial. Até o momento, não há condenação definitiva contra Daniel Vorcaro, que responde às acusações no âmbito das investigações conduzidas pela Polícia Federal e supervisionadas pelo Supremo Tribunal Federal.