Desempate de Nunes Marques garantiu maioria de 4 votos a 3; decisão suspende, por enquanto, os efeitos da condenação eleitoral relacionada ao caso conhecido como
Ministro André Mendonça determina remoção de conteúdo considerado deepfake e afirma que montagem, apresentada como se fosse registro real, pode induzir o eleitor a erro;
Decisão unânime tem caráter cautelar e vale até o julgamento definitivo do registro da candidatura; Ministério Público Eleitoral sustenta que empresário não cumpriu prazo de
Decisão unânime reformou entendimento do TRE-MG e impôs pena de um ano e seis meses de reclusão, 60 dias-multa, indenização de R$ 20 mil, suspensão
Senador declarou patrimônio 4,7 vezes superior ao informado em 2018; maior parte dos bens está concentrada em uma mansão de R$ 6,2 milhões em Brasília.
Maioria dos ministros entendeu que publicação ultrapassou os limites da crítica política ao estabelecer vínculo entre o presidente e duas das maiores organizações criminosas do
Partido de Renan Santos afirma ter sido vítima de uma inclusão indevida do senador no sistema eleitoral, aponta possíveis indícios de falsidade ideológica e pede