Decisão de Flávio Dino desmoraliza Fachin e aprofunda crise no STF, afirma senador

Alessandro Vieira critica “anarquia judicial”, questiona a atuação individual de ministros e afirma que a decisão sobre a Polícia Federal revela uma disputa interna de poder no Supremo

A crise envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal (PF) e o afastamento do diretor-geral da corporação ganhou nesta quarta-feira, 9 de setembro de 2026, uma dimensão política ainda maior. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) criticou duramente a decisão do ministro Flávio Dino de Castro e Costa, que determinou a reintegração de Andrei Augusto Passos Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal e de Leandro Almada da Costa à Diretoria de Inteligência da instituição.

Para Alessandro Vieira, a decisão de Dino não apenas interfere em uma controvérsia já submetida à análise de outros integrantes do Supremo, mas também enfraquece a autoridade institucional do presidente da Corte, ministro Edson Fachin.

Em avaliação publicada pela revista Veja, o senador afirmou que a principal consequência da decisão seria justamente a “desmoralização” de Fachin na Presidência do Supremo. Vieira também classificou o cenário como uma espécie de “anarquia judicial” e afirmou enxergar uma disputa de poder entre ministros.

A declaração coloca o senador entre as vozes do Congresso que passaram a questionar abertamente a condução da crise interna do STF.

A decisão que provocou a reação

A controvérsia começou quando o ministro André Luiz de Almeida Mendonça, indicado ao Supremo pelo ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, determinou o afastamento de Andrei Rodrigues e Leandro Almada.

Mendonça sustentou que existiam elementos que justificavam medidas preventivas diante de suspeitas relacionadas à produção e utilização de relatórios de inteligência da Polícia Federal.

O ministro também questionou informações que, segundo sua interpretação, poderiam indicar monitoramento irregular de autoridades.

A decisão de Mendonça, porém, passou a ser contestada dentro do próprio Supremo.

Foi nesse contexto que Flávio Dino decidiu reintegrar os dois dirigentes da Polícia Federal. Para Dino, a manutenção do afastamento poderia comprometer investigações em andamento, inclusive procedimentos relacionados ao caso Dark Horse, que possui repercussões políticas por envolver o candidato presidencial Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

O argumento de Flávio Dino

Em sua decisão, Flávio Dino apresentou uma série de argumentos para derrubar a determinação de André Mendonça.

Um dos principais pontos foi a avaliação de que Mendonça estaria diretamente envolvido no procedimento que discutia os relatórios da Polícia Federal. Dino questionou se o ministro poderia decidir sobre documentos nos quais ele próprio era mencionado e que estavam relacionados a uma investigação envolvendo sua atuação.

Em termos políticos e institucionais, o questionamento de Dino pode ser resumido na dúvida sobre a possibilidade de uma autoridade atuar simultaneamente como interessada e julgadora de uma questão que a envolve.

Dino também questionou a legitimidade do Partido Novo para formular o pedido que resultou na decisão de Mendonça, sustentando que partidos políticos não são partes em processos penais e não poderiam ampliar, por interpretação, o rol de legitimados para requerer determinadas medidas cautelares.

Outro argumento apresentado pelo ministro foi que Andrei Rodrigues estaria apenas cumprindo determinações judiciais, especialmente decisões proferidas pelo ministro Alexandre de Moraes. Para Dino, não seria adequado responsabilizar disciplinarmente o diretor-geral da PF por cumprir ordens judiciais regulares.

O ponto mais sensível: Fachin

É justamente nesse momento que entra a crítica de Alessandro Vieira.

Segundo o senador, o presidente do STF, Edson Fachin, já havia recebido um recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra a decisão de afastamento. Fachin teria dado prazo de três dias para que André Mendonça apresentasse esclarecimentos.

Na avaliação de Vieira, portanto, havia um procedimento institucional em andamento sob responsabilidade da Presidência do Supremo quando Flávio Dino tomou sua própria decisão.

É esse ponto que sustenta a acusação de que Dino teria “atropelado” Fachin.

Para o senador, a situação transmite ao público a impressão de que a própria Presidência do STF não consegue coordenar os procedimentos internos da Corte.

Essa é a parte mais relevante da crítica de Vieira: não se trata apenas de saber se Dino tinha ou não fundamento jurídico para reintegrar Andrei Rodrigues, mas de questionar como decisões individuais de ministros podem se sobrepor umas às outras enquanto a Presidência do tribunal conduz simultaneamente um procedimento sobre o mesmo conflito.

Alessandro Vieira fala em disputa de poder

O senador foi além da crítica à decisão específica.

Alessandro Vieira afirmou enxergar no episódio uma disputa interna de poder entre ministros do Supremo. Segundo sua interpretação, o conflito teria menos relação com a preservação da Justiça e mais com a tentativa de diferentes grupos dentro da Corte de proteger aliados e controlar os rumos das investigações.

O senador citou especificamente Alexandre de Moraes ao afirmar que vê um esforço de proteção de aliados internos.

Essa é uma acusação política de Vieira, e não uma conclusão judicial estabelecida. Ainda assim, sua manifestação tem peso porque vem de um senador da República e transforma a crise do STF em uma questão diretamente discutida dentro do Poder Legislativo.

A crítica à “anarquia judicial”

A expressão escolhida por Alessandro Vieira é particularmente forte.

Ao falar em “anarquia judicial”, o senador pretende descrever um cenário em que decisões de ministros diferentes parecem produzir comandos incompatíveis dentro da mesma instituição.

Primeiro, André Mendonça determina o afastamento de Andrei Rodrigues e Leandro Almada.

Depois, Flávio Dino determina a reintegração dos mesmos servidores.

Ao mesmo tempo, havia uma discussão envolvendo a Presidência do STF e um recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União.

Essa sucessão de decisões cria uma situação difícil de explicar ao cidadão comum: quem possui, afinal, a autoridade final para solucionar o conflito?

A resposta juridicamente adequada dependerá das regras de competência e do julgamento colegiado da Corte. Mas, do ponto de vista político e institucional, a crítica de Vieira merece atenção porque questiona a previsibilidade das decisões judiciais e a própria imagem de unidade do Supremo.

O papel de Edson Fachin

Edson Fachin assumiu a Presidência do STF em um momento de grande tensão institucional.

O presidente da Corte possui atribuições administrativas e regimentais importantes, mas não exerce uma espécie de superioridade hierárquica sobre os demais ministros no julgamento de processos.

Por isso, a crítica de Alessandro Vieira precisa ser compreendida nesse limite: dizer que a decisão de Dino “desmoraliza” Fachin é uma avaliação política sobre a autoridade institucional da Presidência, e não significa que Fachin tenha poder para simplesmente revogar uma decisão individual de outro ministro.

Ainda assim, o questionamento possui mérito político.

Se o presidente da Corte já conduz determinado procedimento relacionado a uma crise interna e, paralelamente, outro ministro adota uma decisão de enorme impacto sobre o mesmo episódio, a sociedade tem o direito de perguntar se o STF está conseguindo administrar seus próprios conflitos de maneira coordenada.

André Mendonça e o confronto interno

André Mendonça tornou-se uma figura central nessa crise.

Indicado por Jair Bolsonaro ao Supremo em 2021, o ministro tem adotado decisões que frequentemente despertam atenção de setores da oposição e do campo conservador.

No episódio atual, sua determinação atingiu diretamente a direção da Polícia Federal.

A reação de Flávio Dino, por sua vez, não foi apenas uma discordância técnica. O despacho apresentou uma série de críticas à decisão anterior e questionou a própria possibilidade de Mendonça atuar sobre informações nas quais ele aparecia como parte interessada.

Esse choque de posições colocou dois ministros do STF em lados opostos de uma questão envolvendo a principal instituição de investigação criminal do país.

Andrei Rodrigues e Leandro Almada

No centro da disputa estão dois delegados.

Andrei Augusto Passos Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal, foi afastado por Mendonça e posteriormente reconduzido por Dino.

Leandro Almada da Costa, diretor de Inteligência Policial da PF, sofreu o mesmo percurso.

A situação demonstra o tamanho da crise: o comando superior da Polícia Federal ficou submetido a decisões judiciais sucessivas e contraditórias em um intervalo extremamente curto.

Para Flávio Dino, o afastamento poderia prejudicar investigações em andamento. Para Mendonça, havia motivos suficientemente graves para justificar a intervenção.

O ponto que permanece em disputa é justamente qual interpretação deve prevalecer.

O caso Daniel Vorcaro

A crise não pode ser analisada sem mencionar Daniel Vorcaro, banqueiro ligado ao Banco Master e personagem central das investigações que acabaram produzindo novos atritos dentro do Supremo.

As informações e mensagens atribuídas a Vorcaro desencadearam questionamentos sobre contatos com autoridades e pessoas ligadas ao STF.

O episódio acabou envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça e posteriormente alcançou a própria estrutura da Polícia Federal.

É nesse ambiente que surgiram as controvérsias sobre relatórios de inteligência, monitoramento de autoridades e atuação dos dirigentes da PF.

As acusações e suspeitas relacionadas a esse caso ainda precisam ser distinguidas de fatos definitivamente comprovados. O conflito político, contudo, já produz consequências concretas para a imagem do Supremo.

A avaliação de mérito feita por Alessandro Vieira

A manifestação de Alessandro Vieira merece atenção principalmente por um aspecto: o senador não está discutindo apenas o conteúdo de uma decisão judicial, mas o funcionamento institucional da Suprema Corte.

Sua crítica parte de três questões fundamentais.

A primeira é a colegialidade. Para Vieira, decisões de grande impacto institucional não deveriam transformar-se em sucessivas disputas individuais entre ministros.

A segunda é a autoridade da Presidência do STF. Se Edson Fachin já havia recebido um recurso e estabelecido um procedimento, o senador questiona o que significa, na prática, a Presidência do tribunal se outro ministro decide sobre o mesmo núcleo de acontecimentos antes da conclusão daquele procedimento.

A terceira é a credibilidade da Justiça. Quando ministros adotam decisões aparentemente incompatíveis, cresce a percepção pública de insegurança jurídica.

É nesse ponto que a crítica do senador encontra seu maior mérito político.

Não é necessário concordar com todas as acusações de Alessandro Vieira para reconhecer que existe uma questão institucional legítima em sua manifestação: um Supremo Tribunal Federal dividido em decisões individuais sucessivas corre o risco de transmitir ao país a imagem de uma Corte sem uma direção institucional clara.

Uma crise com consequências eleitorais

Alessandro Vieira também advertiu que a crise poderá produzir consequências eleitorais.

O Brasil vive uma campanha presidencial extremamente polarizada entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e candidatos da oposição, entre eles Flávio Bolsonaro.

Qualquer decisão do Supremo envolvendo a Polícia Federal, investigações ou candidatos passa inevitavelmente a ser interpretada dentro da disputa eleitoral.

O senador afirmou que a crise poderá influenciar diretamente as eleições e apontou uma forte rejeição popular ao que classificou como um possível “acordão” interno. Trata-se, novamente, da avaliação política do parlamentar, não de uma conclusão judicial.

O alerta que chega do Senado

A manifestação de Alessandro Vieira mostra que o problema deixou de ser exclusivamente interno ao Supremo.

O Senado Federal é constitucionalmente responsável por uma série de atribuições relacionadas ao controle institucional dos Poderes e possui, inclusive, competência para processar ministros do STF em determinadas hipóteses previstas na Constituição.

Quando um senador afirma publicamente que decisões de ministros estão comprometendo a credibilidade da Corte, a declaração ganha peso político próprio.

O mérito da fala de Vieira está, sobretudo, em exigir que as instituições sejam previsíveis, transparentes e capazes de resolver seus próprios conflitos por meio de regras claras.

A crítica não significa automaticamente que Flávio Dino tenha cometido uma ilegalidade. A decisão do ministro possui fundamentos jurídicos apresentados no próprio despacho e ainda está sujeita à apreciação colegiada.

Mas a pergunta levantada pelo senador permanece de pé:

se um ministro afasta o diretor-geral da Polícia Federal, outro ministro o reconduz ao cargo e, simultaneamente, a Presidência da Corte conduz um procedimento sobre o mesmo conflito, como o STF pretende convencer a sociedade de que existe uma coordenação institucional capaz de preservar a segurança jurídica?

É essa dúvida que transforma a decisão de Flávio Dino em algo maior do que uma simples disputa processual.

O episódio passou a representar um teste para Edson Fachin, para Flávio Dino, para André Mendonça e para o próprio Supremo Tribunal Federal. E, sobretudo, tornou-se um teste para a credibilidade da Justiça brasileira diante de uma sociedade que acompanha, cada vez mais de perto, as divergências internas da mais alta Corte do país.

Alessandro Vieira, ao levar essa crítica ao debate público, dá voz a uma preocupação que ultrapassa a preferência partidária: quando a autoridade judicial se fragmenta em decisões individuais conflitantes, quem preserva a autoridade da própria instituição?

Essa é a pergunta que o Supremo terá de responder.