Deltan queria questionar participação de Toffoli, mas defesa não conseguiu fazê-lo antes do voto
TSE manteve por 5 a 2 a suspensão dos atos de campanha de Deltan Dallagnol; defesa afirma que pretendia pedir a suspeição de Dias Toffoli, que participou do julgamento
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por 5 votos a 2, a suspensão dos atos de campanha de Deltan Dallagnol, candidato do Novo ao Senado pelo Paraná. A decisão impede, enquanto estiver em vigor, a realização de atos eleitorais e o uso de recursos públicos de campanha, mas não encerra neste momento o registro da candidatura, que ainda será analisado definitivamente.
O julgamento ganhou um novo ponto de controvérsia porque a defesa de Deltan afirma que pretendia pedir a suspeição de Dias Toffoli, mas não conseguiu acesso aos autos a tempo de apresentar o pedido. Mesmo assim, Toffoli participou da votação e acompanhou a maioria que manteve a suspensão.
Por que a defesa questionou Toffoli
Segundo a defesa, o nome de Toffoli aparece relacionado a fatos e reclamações que integram o contexto do processo contra Deltan.
Um dos episódios envolve acusações feitas por Deltan durante o período da Operação Lava Jato relacionadas ao resort Tayayá, no Paraná. O ex-procurador havia levantado questionamentos sobre uma suposta participação de Toffoli no empreendimento. A acusação não avançou como investigação contra o ministro, e a atuação de Deltan naquele episódio também foi posteriormente questionada.
A defesa argumenta que, diante dessa relação entre o conteúdo do processo e o próprio ministro, deveria ter tido a oportunidade de apresentar previamente o pedido de suspeição.
A crítica à participação de Toffoli
A questão central não é afirmar que Toffoli tenha cometido alguma irregularidade simplesmente por ter votado. O ponto levantado pela defesa é outro: se o próprio ministro aparece relacionado aos fatos discutidos no processo, caberia à defesa ter a oportunidade de questionar sua participação antes do julgamento?
Esse questionamento ganhou força porque, segundo a defesa, o processo estava sob sigilo e os advogados não tiveram acesso aos autos antes da decisão. A consequência prática foi que Deltan afirma não ter conseguido apresentar a tempo o pedido de suspeição que pretendia fazer.
A controvérsia, portanto, envolve principalmente contraditório, acesso aos autos e possibilidade de questionamento da participação de um julgador.
Mendonça e Nunes Marques divergiram
No julgamento, os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques votaram contra a manutenção da suspensão.
Mendonça afirmou que a medida poderia representar um “fim prematuro” da campanha, considerando que o registro de Deltan havia sido deferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná e que a análise definitiva ainda não havia terminado.
Nunes Marques também entendeu que não estavam presentes os requisitos necessários para impedir antecipadamente os atos de campanha.
Por que a campanha foi suspensa
A decisão inicial foi tomada pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, após recurso contra a decisão do TRE-PR que havia permitido o registro da candidatura de Deltan.
O relator considerou que a decisão regional contrariava entendimento anterior do próprio TSE sobre a situação de Dallagnol. O caso está relacionado à decisão de 2023 que cassou o registro de sua candidatura a deputado federal.
Naquele julgamento, o TSE entendeu que Deltan havia deixado o Ministério Público Federal antecipadamente enquanto respondia a procedimentos disciplinares, considerando que a exoneração poderia ter evitado consequências previstas na legislação eleitoral.
O que a decisão significa agora
A suspensão não significa que o TSE tenha encerrado definitivamente a candidatura de Deltan.
O registro continua sendo objeto de análise e o nome do candidato permanece relacionado ao processo eleitoral enquanto não houver decisão definitiva sobre sua situação.
Na prática, entretanto, a liminar impede Deltan de realizar atos de campanha, utilizar recursos públicos destinados à candidatura e veicular propaganda eleitoral enquanto a medida estiver vigente.
Partes envolvidas
Deltan Dallagnol — candidato do Novo ao Senado pelo Paraná e ex-procurador da República.
Dias Toffoli — ministro do STF e integrante do TSE que participou do julgamento e votou pela manutenção da suspensão.
Floriano de Azevedo Marques — ministro do TSE e relator da decisão que suspendeu os atos de campanha.
André Mendonça — ministro que votou contra a suspensão e apontou risco de encerramento prematuro da campanha.
Kassio Nunes Marques — presidente do TSE, que também votou contra a manutenção da medida.
TRE-PR — Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, que havia deferido o registro da candidatura de Deltan.
TSE — Tribunal Superior Eleitoral, responsável pela análise do recurso e pela decisão que manteve a suspensão por maioria.
O que ainda está em aberto
O TSE ainda precisa analisar definitivamente a situação do registro de candidatura de Deltan. Também permanece a discussão apresentada pela defesa sobre a participação de Toffoli e sobre o acesso prévio dos advogados aos autos.
O episódio coloca em evidência uma questão processual relevante: a defesa deveria ter tido acesso ao processo antes da votação para apresentar eventual pedido de suspeição do ministro?
Essa questão poderá continuar sendo discutida pelos advogados de Deltan nos recursos apresentados contra a decisão.
Enquanto isso, a suspensão dos atos de campanha permanece válida, mas a situação definitiva da candidatura ainda não foi encerrada pelo TSE.
