Contrato de R$ 427 milhões com escritório ligado à “Turma do KN” aparece no celular de Vorcaro
Documento encontrado pela PF prevê honorários de até R$ 427 milhões caso ações envolvendo precatórios de R$ 8,5 bilhões fossem vencidas; Kassio Nunes Marques nega qualquer participação ou autorização
Um contrato de até R$ 427 milhões em honorários advocatícios, relacionado a processos que poderiam liberar aproximadamente R$ 8,5 bilhões em precatórios de interesse do Banco Master, foi localizado pela Polícia Federal no material extraído do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador da instituição.
O documento envolve o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos Advocacia, da advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Nas mensagens analisadas pela PF, o grupo aparece associado à expressão “Turma do KN”, referência que investigadores relacionam ao ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques. A relação, porém, é contestada pelo próprio ministro e pelo escritório.
O contrato de R$ 427 milhões
Segundo os documentos, o escritório teria direito a 5% dos valores obtidos pelo Banco Master em até 12 ações relacionadas a precatórios do antigo Instituto do Açúcar e do Álcool.
Caso os processos resultassem na liberação dos valores estimados em R$ 8,5 bilhões, os honorários poderiam chegar a aproximadamente R$ 427 milhões.
O pagamento seria condicionado ao resultado das ações, ou seja, dependeria do êxito nos processos. O contrato previa que os valores fossem pagos em prazo determinado após o recebimento dos recursos pelo banco.
Quem é a “Turma do KN”
As mensagens analisadas pela investigação utilizam a expressão “Turma do KN”.
Segundo as informações divulgadas, “KN” seria uma referência a Kassio Nunes Marques, enquanto a expressão “turma” estaria relacionada ao desembargador Newton Ramos e à advogada Camilla Ramos.
As mensagens também registram pedidos atribuídos a Newton Ramos envolvendo hospedagens no Hotel Fasano, camarotes e outros benefícios. Em uma conversa, um assessor de Vorcaro pergunta sobre a inclusão de nomes enviados pela “turma do KN” em uma lista de camarote.
Em outra mensagem, Newton Ramos teria encaminhado pedido relacionado a uma diária no Fasano, dizendo que o ministro Kassio Nunes Marques teria solicitado a verificação de uma tarifa promocional.
Kassio Nunes Marques nega envolvimento
O ministro Kassio Nunes Marques negou ter qualquer relação com Vorcaro ou ter autorizado terceiros a falar em seu nome.
Segundo a manifestação do ministro, ele nunca trocou mensagens com Daniel Vorcaro, nunca pediu favores ao empresário e nunca votou a favor do Banco Master ou de Vorcaro.
Nunes Marques também afirmou que a divulgação das mensagens seria uma tentativa de criar uma narrativa para incriminá-lo.
O ministro acrescentou que o processo que julgou no STF não teria relação com as ações envolvendo os precatórios defendidos pelo escritório de Camilla Ramos.
O escritório também contesta
O escritório da advogada Camilla Ramos afirmou que possuía contrato formal com o Banco Master para atuar em processos relacionados a precatórios.
A banca negou qualquer vínculo com Kassio Nunes Marques e afirmou que nunca atuou no STF em processos relacionados ao ministro.
Newton Ramos, por sua vez, afirmou manter uma relação pessoal anterior com Vorcaro e negou ter julgado causas de interesse do Banco Master.
O julgamento que chamou atenção
As mensagens também fazem referência a um julgamento na Segunda Turma do STF envolvendo precatórios.
Em uma conversa, Camilla Ramos comemorou um voto de Nunes Marques e destacou a posição do ministro sobre os critérios de indenização.
No julgamento mencionado, Nunes Marques, Dias Toffoli e Edson Fachin votaram pelo reconhecimento do débito, enquanto Gilmar Mendes e André Mendonça divergiram.
Um dos pontos que passou a chamar atenção é que Nunes Marques havia anteriormente se declarado impedido, mas posteriormente mudou sua posição sobre o julgamento.
Isso, por si só, não demonstra irregularidade. O que está sendo investigado é o conjunto das mensagens, contratos, relações pessoais e eventuais conexões entre os envolvidos.
Mendonça tem acesso ao material
O contrato e as mensagens fazem parte do material extraído pela Polícia Federal do celular de Daniel Vorcaro e enviado ao STF.
O conteúdo está sob análise do ministro André Mendonça, relator do caso envolvendo o Banco Master.
O acesso ao material integral é importante porque permite comparar contratos, conversas, datas e decisões judiciais, evitando que a apuração fique restrita a mensagens isoladas.
Partes envolvidas
Daniel Vorcaro — ex-controlador do Banco Master e proprietário do celular de onde foram extraídas as mensagens.
Kassio Nunes Marques — ministro do STF e presidente do TSE, citado nas mensagens pela sigla “KN”; nega envolvimento.
Newton Ramos — desembargador do TRF-1, citado nas conversas como interlocutor relacionado à chamada “Turma do KN”.
Camilla Ramos — advogada e esposa de Newton Ramos; seu escritório firmou o contrato com o Banco Master.
André Mendonça — ministro do STF e relator do caso Master, responsável pela análise do material encaminhado pela PF.
Polícia Federal — responsável pela apreensão e extração dos dados do celular de Vorcaro.
Banco Master — instituição que teria contratado o escritório para atuar nas ações envolvendo os precatórios.
O que ainda precisa ser esclarecido
O ponto central da investigação é determinar qual era exatamente a relação entre o contrato de R$ 427 milhões, os integrantes da chamada “Turma do KN”, as mensagens encontradas e os processos envolvendo os precatórios.
Também será necessário esclarecer se pedidos atribuídos a terceiros realmente partiram de Kassio Nunes Marques, se o ministro tinha conhecimento das tratativas e se houve qualquer relação entre as conversas e decisões judiciais.
Até o momento, a existência do contrato é um fato documentado, mas isso não significa que o ministro Kassio Nunes Marques tenha participado do acordo ou cometido irregularidade. As negativas apresentadas pelos envolvidos também precisam ser confrontadas com o conjunto de provas reunidas pela investigação.
O material agora está nas mãos do relator André Mendonça, cuja análise integral poderá ajudar a estabelecer o contexto das mensagens e separar relações pessoais, contratos legítimos e eventuais condutas que possam ter relevância jurídica.
