Eduardo Bolsonaro defende saída de Alexandre de Moraes do STF caso Flávio seja eleito e coloca responsabilização de ministros no centro do debate nacional

Em Washington, ex-deputado afirma que um eventual governo de Flávio Bolsonaro não conseguiria conviver com Moraes na Suprema Corte; declaração reforça a pressão por mudanças no Judiciário, mas eventual afastamento depende dos mecanismos constitucionais, e não de uma decisão unilateral do presidente da República.

Eduardo Bolsonaro (PL), ex-deputado federal e filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, voltou a fazer duras críticas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e afirmou que a saída do magistrado da Corte seria necessária caso seu irmão, Flávio Bolsonaro (PL), vença o segundo turno da eleição presidencial, marcado para 25 de outubro de 2026.

A declaração foi feita em 14 de outubro, em Washington, nos Estados Unidos, pouco antes de Eduardo participar do Hispanic Heritage Gala, evento organizado pela Latino Wall Street Foundation em parceria com o portal La Derecha Diario. Na ocasião, o ex-parlamentar afirmou que não vê um eventual governo de Flávio conseguindo governar com Moraes no Supremo.

“Primeiro, a gente vai ter que expurgar esse câncer chamado Alexandre de Moraes da Suprema Corte”, declarou Eduardo em entrevista ao UOL.

A fala provocou repercussão por representar uma manifestação direta de confronto político com um dos ministros mais influentes do STF. Eduardo também afirmou que a questão envolvendo Moraes seria “muito pessoal”, sem detalhar, naquele momento, quais medidas concretas seriam adotadas para promover a saída do magistrado.

O posicionamento reforça uma das principais bandeiras de setores do bolsonarismo: a responsabilização de ministros do Supremo e a possibilidade de abertura de processos de impeachment quando houver fundamento jurídico e apoio político no Senado.

Eduardo cobra mudança e questiona a relação entre Executivo e Supremo

Ao defender a saída de Moraes, Eduardo Bolsonaro apresentou a presença do ministro na Suprema Corte como um obstáculo à governabilidade de seu irmão, caso Flávio vença a eleição presidencial.

A declaração se insere em um histórico de confrontos entre a família Bolsonaro e o magistrado, que relatou ou conduziu processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados políticos.

Eduardo vive nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025 e afirma ser alvo de perseguição política. Ele foi condenado pelo STF a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo, em um caso relacionado à pressão exercida sobre autoridades brasileiras durante o julgamento de seu pai. Em outubro de 2026, foram determinadas medidas para a execução da pena.

O ex-deputado contesta a condenação e afirma ser inocente. Sua situação judicial, portanto, é um dos elementos que ajudam a explicar por que as críticas a Moraes também possuem uma dimensão pessoal e familiar, além da disputa institucional.

Isso não elimina o debate sobre os limites da atuação do Judiciário, mas exige distinguir a contestação política das decisões judiciais dos mecanismos legais disponíveis para rever decisões ou responsabilizar magistrados.

Impeachment de ministro do STF depende do Senado

A saída de Alexandre de Moraes não poderia ser determinada unilateralmente por um eventual presidente da República. Os ministros do STF possuem garantias constitucionais, e o afastamento por impeachment depende de procedimento próprio, previsto na legislação.

A Constituição e a legislação aplicável estabelecem mecanismos para a responsabilização de ministros por crimes de responsabilidade. A denúncia precisa seguir o rito legal, e o Senado Federal tem papel central na análise e no julgamento de eventual processo de impeachment.

O presidente da República não pode simplesmente demitir um ministro do Supremo por divergência política, decisão judicial desfavorável ou incompatibilidade pessoal.

A discussão sobre o impeachment de Moraes ganhou força com a perspectiva de uma nova composição do Senado em 2027. Parlamentares de direita e aliados do bolsonarismo defendem a abertura de processos contra integrantes da Corte, embora a efetivação de qualquer afastamento dependa de requisitos jurídicos, decisões processuais e votos suficientes.

A eventual eleição de Flávio Bolsonaro poderia modificar a relação política entre Executivo, Legislativo e Judiciário, mas não garantiria automaticamente a saída do ministro.

Eduardo rejeita acordo político com Moraes

Durante a conversa com jornalistas em Washington, Eduardo também afirmou ter gostado do que descreveu como uma tentativa de aproximação de Moraes, que teria sido rejeitada pelo Partido Liberal.

“Gostei que ele já veio rastejar atrás de um acordo e que o PL rejeitou o acordo”, declarou o ex-deputado.

Eduardo não apresentou, na declaração reproduzida pela reportagem, detalhes suficientes para esclarecer a qual acordo se referia. Por isso, não é possível tratar a existência, os termos ou as condições dessa suposta negociação como fatos comprovados.

A fala, entretanto, sinaliza que o ex-parlamentar rejeita uma solução baseada em entendimentos políticos informais e defende uma mudança mais profunda na relação entre os integrantes do bolsonarismo e o Supremo.

O episódio também evidencia a importância de que eventuais negociações institucionais sejam esclarecidas publicamente quando envolvem questões de interesse nacional, sem que declarações isoladas sejam tomadas como prova de acordos ou compromissos não documentados.

Flávio Bolsonaro e a proposta de mudança institucional

Flávio Bolsonaro, senador pelo PL e candidato à Presidência, também já manifestou apoio à responsabilização de ministros do STF e à possibilidade de impeachment, dentro das regras constitucionais.

A declaração de Eduardo aproxima a disputa presidencial de uma discussão mais ampla sobre o funcionamento das instituições brasileiras. Para seus apoiadores, a possibilidade de responsabilizar ministros integra o debate sobre equilíbrio entre os Poderes, fiscalização e limites da autoridade judicial.

Por outro lado, a independência do Judiciário é uma garantia constitucional destinada a impedir que magistrados sejam afastados simplesmente por contrariar o governo ou a maioria política do momento.

O desafio institucional consiste em conciliar a independência judicial com mecanismos legítimos de responsabilização. Críticas a decisões judiciais são parte do debate democrático, mas a saída de um ministro exige fundamento legal e respeito ao devido processo.

Conclusão: declaração aumenta a pressão política sobre o STF

A fala de Eduardo Bolsonaro em Washington coloca novamente Alexandre de Moraes no centro da disputa política brasileira e demonstra que a relação entre o bolsonarismo e o Supremo deverá continuar sendo um tema relevante durante a campanha presidencial.

O ex-deputado defende a saída do ministro e afirma que um eventual governo de Flávio Bolsonaro não conseguiria governar com Moraes na Corte. A declaração representa uma posição política explícita, mas não constitui, por si só, um plano institucional formal nem garante que o afastamento aconteça.

O mérito do debate está em exigir que os Poderes sejam fiscalizados, que eventuais abusos sejam apurados e que existam mecanismos efetivos de responsabilização quando houver fundamento jurídico. Essas exigências, porém, precisam ser aplicadas a todos os agentes públicos e respeitar as garantias constitucionais.

A eventual mudança na composição do Senado e a eleição presidencial poderão alterar o cenário político, mas qualquer processo contra um ministro do Supremo deverá seguir as regras legais. A discussão sobre Moraes, portanto, não se resolve apenas com declarações de campanha: depende de fatos, fundamentos jurídicos e decisões das instituições competentes.