Empresas em sobrado no DF são suspeitas de lavar R$ 304 milhões em esquema de fraudes no INSS
Polícia Federal aponta que empresas registradas em pequenos imóveis no Recanto das Emas teriam sido usadas para ocultar recursos desviados; 48 pessoas foram indiciadas no núcleo ligado à Conafer
Um pequeno sobrado no Recanto das Emas, no Distrito Federal, tornou-se um dos endereços centrais da investigação da Polícia Federal sobre o esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo o inquérito da PF, empresas registradas no local movimentaram e teriam lavado mais de R$ 304 milhões relacionados aos recursos obtidos pela Confederação Nacional dos Agricultores e Empreendedores (Conafer), entidade que, de acordo com os investigadores, teria arrecadado cerca de R$ 708 milhões no esquema que ficou conhecido como “Farra do INSS”.
Os dados fazem parte do primeiro relatório final produzido pela Polícia Federal no âmbito da Operação Sem Desconto. O documento resultou no indiciamento de 48 pessoas por suspeitas de crimes como corrupção, inserção de dados falsos em sistemas, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Dezenas de empresas registradas no mesmo endereço
De acordo com a investigação, pelo menos 10 empresas foram registradas no endereço do sobrado, embora o imóvel tenha estrutura modesta e salas de aproximadamente 20 metros quadrados.
Os CNPJs estavam vinculados a Cícero Marcelino dos Santos e Samuel Chrisóstomo do Bomfim Júnior, ambos relacionados à Conafer, e a Lucineide dos Santos Oliveira, apontada como ligada à Associação dos Aposentados do Brasil (AAB), outra entidade investigada no caso.
As empresas declaravam atuar em diferentes setores, incluindo comércio varejista, locação de veículos e atividades de apoio à agricultura. No entanto, a fachada do imóvel apresentava apenas referências a duas empresas: Expresso e Solution.
Para a Polícia Federal, a discrepância entre a quantidade de empresas registradas e a estrutura física encontrada no local reforça a suspeita de que os CNPJs tenham sido utilizados como empresas de fachada.
“O fato de empresas funcionarem em salas modestas de aproximadamente 20m², muitas vezes parecendo desocupadas, constitui prova robusta de que se tratavam de empresas de fachada para a ocultação da origem ilícita dos fundos”, afirma a PF no inquérito.
Irmãos mantinham relação profissional, aponta investigação
O relatório também detalha a relação entre Lucineide e Samuel, que são irmãos e moram no Distrito Federal.
Segundo os investigadores, Lucineide trabalhava no escritório da Solution e recebia aproximadamente R$ 20 mil por mês. A PF descreveu a relação profissional entre os dois como uma estrutura na qual Samuel exerceria posição de comando sobre a irmã.
Os dois, além de Cícero Marcelino, foram alvo de pedido de indiciamento por diferentes crimes investigados no inquérito.
Empresa aparece registrada no endereço de igreja
Outro ponto que chamou a atenção dos investigadores envolve uma empresa atribuída a Samuel, também identificada como Solution.
Segundo os dados oficiais da Receita Federal, a empresa estaria ativa em um endereço no Recanto das Emas onde funciona uma igreja evangélica registrada em nome de Lucineide dos Santos Oliveira.
Durante uma visita ao local, a reportagem encontrou apenas a instituição religiosa, situada entre um centro catequético e um terreno baldio. A ausência aparente de uma estrutura empresarial compatível com os registros oficiais levantou, segundo a investigação, a suspeita de que a empresa pudesse ser fictícia.
PF aponta prejuízo bilionário a beneficiários do INSS
A Operação Sem Desconto investiga um esquema de cobranças não autorizadas realizadas diretamente sobre benefícios de aposentados e pensionistas.
Segundo estimativa da Polícia Federal, as irregularidades investigadas podem ter causado prejuízo de aproximadamente R$ 6 bilhões aos beneficiários do INSS.
A investigação envolvendo o sobrado e as empresas está concentrada no núcleo ligado à Conafer, entidade que, de acordo com a PF, teria operado com divisão de tarefas e diferentes grupos responsáveis por etapas do esquema.
Com base nos elementos reunidos, a corporação classificou a estrutura investigada como uma organização criminosa.
Planilhas de propina foram encontradas durante investigação
A Polícia Federal também afirma ter localizado planilhas com registros de pagamentos de propina atribuídos à estrutura ligada à Conafer.
Os investigadores dizem ter comparado os valores anotados nos documentos com transferências bancárias analisadas durante a apuração e identificado correspondências entre os registros.
Segundo a PF, o ex-procurador-geral do INSS Virgílio Antônio Ribeiro teria recebido pelo menos R$ 6,5 milhões em propina. Já André Paulo Félix Fidelis, ex-diretor do instituto, teria recebido aproximadamente R$ 3,4 milhões.
As suspeitas ainda serão analisadas pelas autoridades responsáveis pela acusação e pelo Judiciário.
Relatório será analisado pela PGR
O relatório da Polícia Federal foi encaminhado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça. A previsão é que o material seja remetido à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Caberá à PGR avaliar se existem elementos suficientes para apresentar denúncia contra os investigados. O indiciamento, por si só, não representa condenação criminal.
A Polícia Federal informou que as apurações continuam e podem alcançar outras entidades, empresas e pessoas suspeitas de participação no esquema.
Como começou a investigação da “Farra do INSS”
O escândalo dos descontos indevidos ganhou ampla repercussão após uma série de reportagens revelar o crescimento expressivo da arrecadação de entidades que cobravam mensalidades diretamente de aposentados e pensionistas.
As investigações apontaram que os descontos autorizados em benefícios do INSS cresceram de forma acelerada, enquanto surgiam denúncias de filiações que não teriam sido autorizadas pelos próprios beneficiários.
A apuração levou à atuação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) e culminou na deflagração da Operação Sem Desconto.
O caso também provocou mudanças no comando do INSS e teve repercussões políticas e administrativas em Brasília.
A investigação continua em andamento, e os envolvidos ainda poderão apresentar suas defesas ao longo do processo. A Justiça deverá avaliar, nas próximas etapas, as provas reunidas pela Polícia Federal e os eventuais pedidos apresentados pelo Ministério Público.
