Ex-marido de Maria da Penha tem prisão preventiva mantida após descumprir medidas protetivas
Aos 80 anos, Marco Antônio Heredia Viveros foi preso em Natal após conceder entrevista sobre o caso que transformou a ex-mulher em símbolo da luta contra a violência doméstica; Justiça determinou retirada do conteúdo e considerou haver descumprimento de ordem judicial
A Justiça manteve nesta segunda-feira (10) a prisão preventiva de Marco Antônio Heredia Viveros, de 80 anos, ex-marido da ativista Maria da Penha Maia Fernandes, em uma decisão que recoloca no centro do debate a proteção de vítimas de violência doméstica, os limites impostos a pessoas submetidas a medidas protetivas e a longa trajetória judicial de um dos casos mais emblemáticos da história dos direitos das mulheres no Brasil.
Viveros foi preso no domingo (9), em Natal, no Rio Grande do Norte, onde mora há aproximadamente uma década. A prisão ocorreu após o Ministério Público do Ceará apontar que ele havia descumprido medidas protetivas determinadas pela Justiça em 2024 ao conceder uma entrevista à TV Record na qual falou sobre a tentativa de feminicídio contra Maria da Penha e apresentou sua versão sobre os acontecimentos.
A prisão foi determinada no sábado (8) e cumprida no dia seguinte. Na audiência de custódia realizada nesta segunda-feira, a Justiça decidiu manter a prisão preventiva.
A defesa de Viveros informou que pretende pedir a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, argumentando que o ex-marido de Maria da Penha tem 80 anos e apresenta comorbidades. O pedido ainda deverá ser analisado pela Justiça.
O que motivou a prisão
Segundo a Polícia Civil do Rio Grande do Norte, Viveros foi surpreendido pela operação que resultou em sua prisão. O delegado de plantão Alexandro Gomes afirmou que o mandado foi expedido após solicitação do Ministério Público do Ceará diante do descumprimento das medidas protetivas.
A determinação judicial estabelecia restrições relacionadas à divulgação de informações sobre Maria da Penha, sobre as vítimas e sobre o processo que tramita na Justiça do Ceará.
De acordo com o delegado, Viveros demonstrou surpresa com a prisão e manifestou a intenção de tornar pública sua versão dos fatos.
O problema, segundo a decisão judicial, é que essa manifestação ocorreu apesar de uma ordem expressa que o proibia de divulgar informações relacionadas ao processo e às vítimas.
A Justiça entendeu que havia indícios suficientes de descumprimento de medida protetiva de urgência, conduta prevista no artigo 24-A da Lei Maria da Penha. Também considerou que Viveros havia sido previamente informado sobre as restrições e sobre as consequências jurídicas de eventual violação.
Além da prisão preventiva, foi determinada a retirada imediata dos conteúdos relacionados à entrevista. A decisão também proibiu a veiculação da reportagem e de materiais de divulgação em quaisquer plataformas.
A Justiça determinou ainda a preservação de arquivos, registros de edição, contratos, comunicações internas e demais documentos relacionados à produção do conteúdo. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 100 mil.
A entrevista e o direito de apresentar uma versão
A prisão não decorre de uma nova acusação de agressão contra Maria da Penha, mas, segundo o Ministério Público e a decisão judicial, do descumprimento de medidas protetivas vigentes.
Essa distinção é fundamental para compreender o caso.
Viveros foi condenado no passado pela tentativa de homicídio da ex-mulher. Décadas depois, a controvérsia atual está relacionada à sua conduta diante das medidas judiciais estabelecidas em 2024.
O ex-marido, segundo o relato do delegado, queria falar publicamente para apresentar sua versão dos acontecimentos. Contudo, a Justiça considerou que essa manifestação violava uma determinação destinada justamente a impedir a exposição da vítima e a continuidade de possíveis efeitos psicológicos decorrentes da violência sofrida.
A TV Record foi procurada para se manifestar sobre a decisão que determinou a retirada da entrevista e de materiais relacionados ao conteúdo, mas não havia respondido até a última atualização da reportagem apresentada.
O caso que começou em 1983
A história que está na origem de toda essa disputa remonta a 1983, quando Maria da Penha sofreu duas tentativas de feminicídio em Fortaleza, no Ceará.
Na época, Maria da Penha era farmacêutica e estava casada havia aproximadamente sete anos com Marco Antônio Heredia Viveros, colombiano que havia conhecido ainda durante o período em que estudava na Universidade de São Paulo.
O relacionamento começou em 1974. Os dois se conheceram enquanto cursavam pós-graduação na USP. Eles se casaram em 1976 e posteriormente se mudaram para Fortaleza.
O casal teve três filhas.
Segundo os relatos apresentados por Maria da Penha ao longo dos anos, o comportamento do marido teria mudado depois que ele conquistou estabilidade profissional e cidadania brasileira. A relação, que inicialmente era descrita como tranquila, teria passado a ser marcada por agressões e comportamento explosivo.
Em 1983, enquanto dormia, Maria da Penha foi atingida por um tiro nas costas.
O disparo provocou graves lesões na coluna e na medula e deixou a farmacêutica paraplégica.
O episódio, porém, não encerrou o ciclo de violência.
Quatro meses depois, após retornar para casa depois de internações e cirurgias, Maria da Penha sofreu uma segunda tentativa de assassinato. Segundo seu relato, ela permaneceu em cárcere privado durante aproximadamente 15 dias e foi vítima de uma tentativa de eletrocussão enquanto tomava banho.
As experiências foram posteriormente relatadas por Maria da Penha no livro “Sobrevivi… posso contar”, publicado em 1994.
Uma longa batalha judicial
O caso se transformou em símbolo não apenas pela violência sofrida, mas também pela demora do Estado brasileiro em responsabilizar o agressor e oferecer uma resposta adequada à vítima.
Viveros foi condenado pela primeira vez em 1991, mas permaneceu em liberdade enquanto a defesa recorria.
Em 1996, ocorreu uma nova condenação. A defesa alegou irregularidades processuais, e a prisão acabou novamente sendo postergada.
Somente em 2000, aproximadamente 17 anos depois das tentativas de feminicídio, Viveros foi preso. Ele permaneceu detido por cerca de dois anos, até 2002.
A demora provocou uma reação internacional.
Em 1998, Maria da Penha e entidades que acompanhavam o caso recorreram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos.
Em 2001, a comissão responsabilizou o Estado brasileiro por negligência, omissão e tolerância diante da violência doméstica sofrida por Maria da Penha.
A decisão internacional não tratou apenas do caso individual. Também apontou a necessidade de mudanças estruturais na maneira como o Brasil enfrentava a violência contra as mulheres.
A origem da Lei Maria da Penha
A pressão internacional e a mobilização de organizações feministas contribuíram para uma ampla discussão sobre a necessidade de criar mecanismos específicos de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica.
O resultado foi a aprovação e sanção, em 7 de agosto de 2006, da Lei nº 11.340, que ficou conhecida como Lei Maria da Penha.
A legislação criou mecanismos para prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelecendo instrumentos de proteção às vítimas e medidas contra os agressores.
O nome da lei tornou-se uma forma de reconhecimento à trajetória de Maria da Penha e também uma reparação simbólica diante da violência sofrida e da demora na resposta estatal.
Em 2026, a legislação completou 20 anos.
E justamente dois dias depois do aniversário da lei, o homem cuja violência contra Maria da Penha ajudou a desencadear uma transformação histórica na legislação brasileira voltou ao centro do noticiário — desta vez, preso por determinação judicial relacionada ao descumprimento de medidas protetivas.
As medidas protetivas de 2024
As restrições atualmente discutidas foram impostas pela Justiça do Ceará em 2024.
Elas foram determinadas pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza e têm como beneficiárias Maria da Penha e duas das três filhas do casal.
Entre as proibições está a divulgação de informações relacionadas ao processo e de elementos que possam identificar ou expor as vítimas.
Foi justamente essa restrição que, segundo o Ministério Público, teria sido violada com a entrevista concedida por Viveros.
A Justiça considerou que a divulgação poderia representar uma nova forma de exposição da vítima e determinou não apenas a prisão preventiva, mas também a remoção do material produzido.
O significado da decisão
O episódio possui uma dimensão jurídica que ultrapassa a história pessoal de Maria da Penha.
A decisão demonstra que medidas protetivas não são meras recomendações. Uma vez determinadas judicialmente e comunicadas às partes, seu descumprimento pode produzir consequências penais e processuais.
No caso de Viveros, a Justiça considerou que a violação justificava a prisão preventiva para preservar a efetividade das medidas e impedir a continuidade da conduta apontada como ilícita.
Ao mesmo tempo, a defesa pretende discutir a necessidade da prisão em regime fechado, especialmente diante da idade e das condições de saúde do investigado.
A questão deverá ser analisada pelo Judiciário.
Uma história que continua produzindo efeitos
O caso Maria da Penha atravessou mais de quatro décadas.
Começou como uma história de violência dentro de um casamento, transformou-se em uma batalha judicial marcada por condenações e recursos, chegou à esfera internacional e terminou produzindo uma das principais legislações brasileiras de proteção às mulheres.
A lei que leva o nome da farmacêutica completou duas décadas em agosto de 2026. Seus efeitos alcançam milhões de brasileiras e consolidaram instrumentos como as medidas protetivas de urgência.
A prisão de Marco Antônio Heredia Viveros, portanto, não representa uma nova condenação pelo crime cometido em 1983. Trata-se de um episódio judicial contemporâneo, relacionado, conforme a acusação do Ministério Público e a decisão da Justiça, à violação de medidas protetivas estabelecidas anos depois.
A defesa, por sua vez, sustenta que pretende buscar uma alternativa à prisão preventiva, levando em consideração a idade e as condições de saúde de Viveros.
O contraste é inevitável: quatro décadas depois das agressões que deixaram Maria da Penha paraplégica e deram origem a uma mudança histórica na legislação brasileira, o caso continua produzindo decisões judiciais e reacendendo o debate sobre os limites entre o direito de defesa, a exposição pública de um processo e a obrigação de preservar a segurança e a integridade das vítimas.
A trajetória de Maria da Penha também evidencia que a violência doméstica não termina necessariamente quando o ato de agressão acaba. Seus efeitos podem permanecer durante décadas — nas famílias, nos tribunais e na própria estrutura do Estado.
É nesse contexto que a decisão de manter Viveros preso ganha relevância: não como reabertura do julgamento de 1983, mas como consequência de uma nova etapa judicial, na qual a Justiça afirma a autoridade das medidas destinadas a impedir que uma vítima já marcada por uma violência histórica seja novamente exposta.
