Lula agora quer acabar com as bets que seu governo regulamentou

O governo ajudou a colocar as bets dentro de um mercado regulado — agora Lula promete acabar com elas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a afirmar que pretende acabar com as bets no Brasil. A promessa ganhou força justamente em 2026, ano eleitoral, e deve ser acompanhada por uma medida provisória com restrições severas ou até a proibição das plataformas de apostas esportivas e dos cassinos on-line.

A ironia do episódio está na mudança de posição diante de um mercado que, embora não tenha sido criado pelo governo Lula, foi regulamentado e ampliado durante seu atual governo.

As apostas de quota fixa foram legalizadas em 2018, por meio da Lei 13.756, ainda durante o governo Michel Temer. Em 2023, porém, o governo Lula encaminhou uma medida provisória ao Congresso para aperfeiçoar as regras e, durante a tramitação, os jogos on-line foram incluídos no marco legal. O resultado foi a Lei 14.790/2023, sancionada por Lula.

A partir de 2025, começou a funcionar o mercado regulado, com empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda, pagamento de outorga e regras de fiscalização. Segundo o próprio Ministério da Fazenda, somente empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas podem operar nacionalmente.

A pergunta inevitável: se era tão ruim, por que regulamentar?

É justamente aí que aparece a contradição que alimenta a crítica.

O governo passou a estabelecer regras para o funcionamento das apostas, criou uma estrutura específica de fiscalização e permitiu que empresas obtivessem autorização para operar legalmente. Agora, o presidente afirma que pretende simplesmente acabar com as bets.

Em abril, Lula já havia declarado: “Se depender de mim, a gente fecha as bets”. Em setembro, voltou a endurecer o discurso e disse que iria acabar com as plataformas.

Mais recentemente, o presidente afirmou que pretende acabar com as bets antes que elas “acabem com o Brasil” e relacionou a atividade à ludopatia e ao endividamento das famílias.

A preocupação com o vício em apostas e o endividamento é uma questão real de política pública. O ponto de debate é outro: qual é a coerência de criar um mercado regulado, cobrar autorização das empresas, estabelecer regras e depois defender sua extinção?

Do “vamos regulamentar” ao “vamos acabar”

O contraste chama atenção.

Primeiro, o governo participou da construção do modelo regulatório. Depois, criou a Secretaria de Prêmios e Apostas no Ministério da Fazenda e estabeleceu mecanismos de autorização e fiscalização. Desde janeiro de 2025, somente empresas autorizadas podem operar nacionalmente.

Agora, o discurso mudou para a eliminação das plataformas.

É quase a velha lógica: regulamenta, arrecada, fiscaliza e, depois, anuncia que vai acabar com aquilo que acabou de organizar.

E existe ainda um problema jurídico e econômico no meio do caminho.

Empresas autorizadas receberam licenças para operar dentro das regras estabelecidas pelo próprio governo. Uma reportagem da Folha informou que 85 empresas haviam pago R$ 30 milhões por autorizações válidas por cinco anos. Uma eventual proibição antecipada pode gerar disputas judiciais e questionamentos sobre contratos e indenizações.

O mercado clandestino continua sendo outro problema

Há ainda uma diferença importante entre as empresas autorizadas e as plataformas clandestinas.

O governo já vinha combatendo bets ilegais. Em junho, Lula assinou decreto prevendo o bloqueio de recursos financeiros de empresas de apostas que funcionam irregularmente.

Em julho, o governo notificou 37 fintechs por movimentarem recursos de bets consideradas ilegais e informou ter derrubado dezenas de milhares de sites irregulares.

Isso cria outra questão: proibir as empresas autorizadas necessariamente elimina o hábito de apostar?

Não necessariamente.

Existe o risco de parte da atividade simplesmente migrar para plataformas clandestinas, hospedadas fora do país ou que utilizem mecanismos para escapar dos bloqueios. Esse é justamente um dos obstáculos apontados nas discussões dentro do próprio governo.

E o futebol?

As bets também se tornaram uma importante fonte de receita para clubes brasileiros.

Os principais clubes chegaram a divulgar manifesto contrário ao encerramento das apostas, reconhecendo os problemas sociais provocados pelo setor, mas argumentando que as empresas atualmente representam uma fonte relevante de financiamento para o futebol.

Lula, por sua vez, afirma que o futebol brasileiro precisará se adaptar e que os clubes não podem depender desse modelo.

Portanto, uma eventual proibição não atingiria somente as empresas de apostas. Poderia provocar efeitos sobre publicidade, patrocínios, clubes, campeonatos e outros segmentos que passaram a depender financeiramente desse mercado.

A crítica política

O problema central não é simplesmente Lula ser contra as bets.

Um governo pode mudar de posição diante de novos dados, problemas sociais ou resultados de uma política pública. Isso faz parte da democracia.

A questão que merece cobrança é outra:

se o governo considera que as apostas representam um problema grave para as famílias brasileiras, por que o caminho escolhido anteriormente foi regulamentar e estruturar esse mercado em vez de restringi-lo desde o início?

A resposta oficial é que a regulamentação permitiria fiscalização, controle, tributação e mecanismos de proteção aos apostadores.

Mas, agora, o próprio presidente passou a defender uma solução muito mais radical.

E aí surge a ironia:

Primeiro regulamenta. Depois cobra imposto. Em seguida cria regras para o funcionamento. E, quando o problema cresce, anuncia que vai acabar com aquilo que o próprio governo ajudou a colocar dentro de um mercado regulado.

Isso não significa que Lula tenha “criado” as bets. Não criou. A legalização das apostas de quota fixa ocorreu em 2018. Mas seu governo teve participação decisiva na regulamentação posterior e na inclusão dos jogos on-line no marco legal de 2023.

O ponto que fica para o eleitor

A discussão, portanto, não deveria ser apenas “Lula é contra ou a favor das bets”.

A questão mais ampla é avaliar a sequência das decisões:

legalização em 2018 → regulamentação e ampliação do mercado em 2023 → mercado regulado a partir de 2025 → endurecimento contra plataformas ilegais → agora, proposta de proibição das bets.

Essa sequência permite uma pergunta legítima sobre coerência e planejamento de política pública.

Se o governo concluir que a regulamentação fracassou ou que os custos sociais superaram seus benefícios, pode propor uma mudança. Mas será necessário explicar por que o modelo anterior foi escolhido, o que mudou e quais serão as consequências econômicas e jurídicas de uma proibição.

No fim, a maior ironia do caso não é dizer que Lula “inventou” as bets.

É mais precisa:

o governo que participou da regulamentação do mercado agora quer ser apresentado como aquele que vai acabar com ele.

E a pergunta permanece: se as bets eram tão perigosas, por que não impedir o crescimento desse mercado quando o próprio governo estava definindo as regras para sua expansão?