FACHIN RETIRA PEDIDO DE MORAES CONTRA MENDONÇA DO INQUÉRITO DAS FAKE NEWS E IMPEDE QUE DISPUTA ENTRE MINISTROS FIQUE SOB O MESMO PROCEDIMENTO
Decisão de Edson Fachin tira do Inquérito das Fake News a solicitação de Alexandre de Moraes para investigar André Mendonça e determina manifestações da PGR e do próprio ministro; medida ocorre após crise provocada pelo caso Daniel Vorcaro e Banco Master
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, tomou nesta sexta-feira (4) uma decisão que abre um novo capítulo na crise interna da Corte: retirou do chamado Inquérito das Fake News o pedido apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes para que seu colega André Luiz de Almeida Mendonça fosse investigado.
A decisão de Fachin ocorre depois de uma escalada de acusações entre os dois ministros e em meio à controvérsia envolvendo o banqueiro Daniel Bueno Vorcaro, o Banco Master e informações produzidas pela Polícia Federal sobre contatos de Vorcaro com autoridades.
Em vez de simplesmente acolher ou rejeitar de imediato a solicitação de Moraes, Fachin determinou que o caso seja analisado em outro procedimento e abriu prazo para manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e de André Mendonça.
A medida é relevante porque impede que uma acusação de um ministro contra outro permaneça automaticamente inserida no mesmo inquérito que há anos é relatado por Moraes e que já foi alvo de críticas por sua duração e amplitude.
O QUE ALEXANDRE DE MORAES ACUSOU MENDONÇA
O pedido de Alexandre de Moraes foi apresentado depois que Mendonça passou a atuar diretamente sobre elementos relacionados ao caso Banco Master.
Moraes acusou o colega de possíveis práticas de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade.
Segundo a argumentação apresentada por Moraes, haveria indícios de que Mendonça teria conduzido determinadas investigações de maneira parcial, direcionando esforços para atingir integrantes do STF e outras autoridades.
Moraes também questionou a atuação de Mendonça em relação a investigações envolvendo o Banco Master e afirmou que o colega teria utilizado sua posição para favorecer determinados grupos políticos.
Essas afirmações são acusações apresentadas por Moraes e não representam uma conclusão definitiva sobre a conduta de Mendonça.
A RESPOSTA DE FACHIN
É justamente nesse ponto que Edson Fachin entra no centro da crise.
O presidente do STF decidiu retirar o pedido do Inquérito das Fake News e determinou que a PGR se manifeste sobre a admissibilidade e a regularidade da solicitação.
Fachin também deu prazo para que André Mendonça apresente sua própria versão dos fatos.
Segundo as informações divulgadas, os envolvidos terão cinco dias úteis para se manifestar.
A decisão significa que a acusação de Moraes contra Mendonça não será simplesmente incorporada ao antigo inquérito como se fosse mais uma frente de investigação.
O presidente da Corte determinou um rito específico para avaliar as circunstâncias do caso.
FACHIN PASSA A CONTROLAR O NOVO EPISÓDIO
A decisão coloca Fachin em uma posição particularmente delicada.
Como presidente do Supremo, cabe a ele administrar institucionalmente uma crise que agora envolve diretamente dois ministros da própria Corte.
De um lado está Alexandre de Moraes, que acusa Mendonça de irregularidades.
Do outro está André Mendonça, que havia determinado medidas relacionadas a informações envolvendo Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.
Fachin, portanto, precisa evitar que a disputa pessoal e institucional entre os ministros transforme o STF em palco de acusações recíprocas sem um procedimento claramente delimitado.
A retirada do pedido do Inquérito das Fake News representa justamente uma tentativa de separar os assuntos e estabelecer uma tramitação própria para a acusação.
O CASO DANIEL VORCARO ESTÁ NO CENTRO DA DISPUTA
A crise entre Moraes e Mendonça ganhou força depois das revelações relacionadas a Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
Relatórios produzidos pela Polícia Federal analisaram mensagens e outros elementos encontrados durante as investigações sobre o banqueiro.
Parte desse material foi utilizada para questionar possíveis contatos entre Vorcaro e autoridades.
Mendonça determinou a retirada do sigilo de informações relacionadas ao caso, ampliando a exposição pública dos elementos investigados.
Foi nesse contexto que Moraes reagiu e apresentou o pedido de investigação contra o colega.
A controvérsia passou, então, a envolver não apenas a relação de Vorcaro com autoridades, mas também a forma como diferentes ministros do Supremo passaram a lidar com as informações produzidas pela investigação.
MORAES QUESTIONA A ATUAÇÃO DE MENDONÇA
Na manifestação encaminhada a Fachin, Alexandre de Moraes sustentou que existiriam “fortes indícios” de irregularidades na atuação de Mendonça.
Entre os pontos questionados estão a condução de investigações, decisões relacionadas ao caso Banco Master e a suposta existência de direcionamento político.
Moraes também levantou questionamentos sobre decisões tomadas por Mendonça envolvendo autoridades públicas e acusou o colega de favorecer determinados grupos políticos.
Novamente, essas afirmações precisam ser tratadas como alegações submetidas à análise institucional, e não como fatos definitivamente comprovados.
Agora, com a decisão de Fachin, a PGR e Mendonça terão oportunidade formal de se manifestar.
O CONTRAPONTO: MENDONÇA TAMBÉM ESTÁ SOB QUESTIONAMENTO
A decisão de Fachin não significa que Mendonça tenha sido considerado inocente de qualquer irregularidade.
O ministro terá de responder aos questionamentos apresentados por Moraes.
Além disso, um relatório de inteligência da Polícia Federal citado nas acusações aponta possíveis diferenças nos prazos adotados por Mendonça em decisões envolvendo investigados de diferentes grupos políticos.
O documento, entretanto, é descrito como material de inteligência, com limitações e sem valor probatório definitivo.
Isso reforça a necessidade de que as acusações sejam submetidas a uma análise formal, com contraditório e avaliação das provas disponíveis.
FACHIN E O FUTURO DO INQUÉRITO DAS FAKE NEWS
Há ainda uma ironia institucional no episódio.
O próprio Edson Fachin já havia defendido publicamente que o Inquérito das Fake News deveria caminhar para seu encerramento.
O procedimento foi aberto em 2019 e passou a ser relatado por Alexandre de Moraes.
Ao longo dos anos, acumulou críticas sobre sua duração, amplitude e forma de tramitação.
Agora, justamente quando Moraes tenta utilizar esse inquérito para pedir a investigação de outro ministro do STF, Fachin retira o pedido de dentro do procedimento.
A decisão reforça a intenção declarada por Fachin de reorganizar a tramitação das investigações e reduzir a utilização indefinida de um inquérito que se tornou um dos procedimentos mais controversos da história recente do Supremo.
UMA GUERRA INTERNA SEM PRECEDENTES
O episódio expõe uma situação extraordinária.
Ministros de uma mesma Corte constitucional passaram a apresentar acusações formais uns contra os outros.
Alexandre de Moraes acusa André Mendonça.
Mendonça, por sua vez, tornou públicos elementos que levantaram questionamentos sobre a relação entre Moraes e Vorcaro.
E Edson Fachin agora precisa administrar o conflito.
Ao mesmo tempo, a crise envolve o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, que também foram chamados por Fachin a prestar esclarecimentos sobre diferentes aspectos relacionados ao caso.
O Supremo passou, assim, a enfrentar uma situação que ultrapassa uma divergência jurídica comum.
É uma crise de confiança dentro da própria instituição.
A DECISÃO DE FACHIN NÃO ENCERRA A CRISE
O movimento de Edson Fachin não encerra o conflito.
Pelo contrário.
Ele abre uma nova etapa.
Agora será necessário saber como a Procuradoria-Geral da República avaliará as acusações apresentadas por Moraes e qual será a resposta de Mendonça.
Também será necessário verificar a consistência dos relatórios utilizados para sustentar as acusações e separar informações comprováveis de interpretações produzidas pelos diferentes envolvidos.
O STF não pode transformar uma disputa entre ministros em uma guerra política sem regras.
Ao mesmo tempo, não pode simplesmente ignorar acusações graves quando elas são apresentadas formalmente.
O DESAFIO PARA FACHIN
A responsabilidade de Edson Fachin é enorme.
O presidente do STF precisa garantir que nenhuma das partes tenha tratamento privilegiado.
Se existem suspeitas contra Mendonça, elas precisam ser examinadas.
Se existem questionamentos sobre Moraes, eles também precisam ser apurados.
Se há dúvidas sobre a atuação da Polícia Federal, da PGR ou de qualquer outra autoridade envolvida, essas dúvidas precisam ser esclarecidas.
A saída institucional não pode ser a proteção automática de um ministro contra outro.
O STF DIANTE DO ESPELHO
A crise chega em um momento particularmente sensível para o Supremo Tribunal Federal.
A Corte exerce influência direta sobre processos políticos, investigações criminais, eleições e conflitos entre os Poderes.
Por isso, a credibilidade de seus ministros é parte essencial do funcionamento institucional do país.
A decisão de Fachin pode representar uma tentativa de colocar ordem em uma disputa que rapidamente saiu do controle.
Ao retirar do Inquérito das Fake News o pedido de Moraes contra Mendonça, o presidente do STF estabelece que a acusação terá de seguir um caminho próprio, com manifestação da PGR e defesa do ministro questionado.
Agora, a sociedade brasileira espera que o mesmo princípio seja aplicado a todos.
Nem Alexandre de Moraes, nem André Mendonça, nem qualquer outro ministro do Supremo pode estar acima da apuração institucional.
O episódio colocou o STF diante de uma escolha inevitável: preservar a lógica de decisões tomadas dentro de círculos restritos ou demonstrar, por meio de procedimentos transparentes, que até mesmo os integrantes da mais alta Corte do país estão submetidos às regras que ajudam a interpretar e aplicar.
E, neste momento, Edson Fachin passou a ser uma das figuras centrais dessa decisão histórica.
