Flávio Bolsonaro aciona TSE contra Janones e pede retirada de acusação sobre suposta fraude em filiação partidária
Defesa do candidato do PL afirma que deputado divulgou informação falsa ao dizer que Flávio teria pago para ser filiado ao Missão; episódio que originou a acusação é investigado pela Polícia Federal
O candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o deputado federal André Janones (Rede-MG) por causa de uma publicação em que o parlamentar o acusa de ter participado de uma suposta fraude em sua filiação partidária.
A representação foi apresentada nesta quarta-feira (19) e pede a retirada da postagem, além da concessão de direito de resposta. A defesa do senador também quer que Janones seja proibido de repetir a acusação em redes sociais ou em outros meios.
O caso ocorre em meio à investigação aberta pela Polícia Federal para esclarecer como o nome de Flávio apareceu, por algumas horas, como filiado ao Missão, enquanto seu vínculo com o PL constava como encerrado no sistema da Justiça Eleitoral.
A controvérsia ganhou dimensão política porque a alteração ocorreu justamente quando o processo de registro da candidatura presidencial de Flávio estava em andamento.
A acusação de Janones
A reação judicial de Flávio teve como origem uma publicação feita por André Janones em 13 de agosto, data em que o sistema do TSE passou a indicar a suposta filiação do senador ao Missão.
Na postagem, Janones afirmou que o próprio Flávio teria pago alguém para realizar a alteração partidária. O deputado relacionou o episódio a uma suposta tentativa de colocar em dúvida o funcionamento da Justiça Eleitoral.
Janones também fez uma associação com o episódio da facada sofrida por Jair Bolsonaro durante a campanha presidencial de 2018 e escreveu que o caso seguiria, segundo sua interpretação, um roteiro semelhante.
Em outro trecho da publicação, o deputado utilizou linguagem extremamente agressiva contra seus adversários políticos.
Para a defesa de Flávio Bolsonaro, entretanto, as afirmações ultrapassaram os limites da crítica política e constituíram acusações sem comprovação.
Os advogados sustentam que Janones não apresentou qualquer prova de que Flávio tenha pago ou contratado alguém para modificar sua situação partidária.
A defesa destaca ainda que, assim que a alteração foi identificada, Flávio recorreu ao próprio TSE para contestar o registro.
O pedido de direito de resposta
Na ação, os advogados do senador não se limitaram a pedir a remoção da publicação.
A defesa quer que o deputado seja obrigado a publicar uma retratação no mesmo perfil em que fez a acusação, com alcance semelhante ao conteúdo original.
A proposta apresentada ao TSE prevê que a manifestação permaneça disponível por período correspondente a, pelo menos, o dobro do tempo em que a postagem original ficou publicada e que o texto seja fixado no alto do perfil durante esse período.
A defesa chegou a apresentar uma minuta do conteúdo que gostaria que fosse publicada.
O texto começa com a afirmação: “Em atenção à determinação do Tribunal Superior Eleitoral, reconheço que MENTI” a respeito de Flávio Bolsonaro.
Na sequência, a mensagem proposta pelos advogados afirma que não seria verdadeira a acusação de que o candidato teria realizado ou determinado qualquer pagamento para provocar sua filiação a outra legenda.
A defesa também pede que sejam removidos comentários, compartilhamentos e outras reproduções vinculadas à publicação.
Segundo os advogados, o conteúdo havia alcançado aproximadamente 269,5 mil visualizações.
O caso será analisado pela ministra Estela Aranha, segundo as informações apresentadas na ação.
O que aconteceu com a filiação de Flávio
A origem da disputa está em uma alteração registrada no sistema da Justiça Eleitoral.
Na quinta-feira, 13 de agosto, Flávio Bolsonaro apareceu como filiado ao Missão e, simultaneamente, desligado do PL.
A alteração produziu um efeito imediato sobre sua candidatura: naquele momento, o PL ficou impedido de registrar normalmente a candidatura presidencial do senador, já que o sistema eleitoral não apresentava mais Flávio como integrante da legenda.
A defesa reagiu e afirmou que o senador jamais havia solicitado filiação ao Missão.
Os advogados apresentaram como elemento de contestação uma certidão emitida às 23h17 de 12 de agosto. O documento ainda indicava Flávio como filiado regularmente ao PL.
Na manhã seguinte, uma nova consulta apresentava situação completamente diferente.
Foi justamente essa mudança abrupta que levou o caso ao TSE e, posteriormente, à Polícia Federal.
TSE restabeleceu filiação ao PL
O presidente do TSE, ministro Nunes Marques, analisou o caso e determinou que a filiação ao Missão fosse desconsiderada.
A decisão restabeleceu o vínculo de Flávio Bolsonaro com o PL e determinou que a alteração fosse retirada do histórico partidário do candidato.
Com a regularização, a candidatura de Flávio pôde ser registrada ainda na noite de 13 de agosto.
Nunes Marques também determinou a preservação dos registros de acesso ao sistema Filia, mecanismo utilizado para registrar informações relacionadas às filiações partidárias.
Além disso, o episódio foi encaminhado à Polícia Federal para investigação.
Polícia Federal investiga possível fraude
A existência de uma investigação da PF é um dos pontos centrais do episódio.
Na terça-feira (18), a Polícia Federal abriu inquérito para apurar a suspeita de fraude na alteração da filiação partidária de Flávio Bolsonaro.
A investigação foi determinada no âmbito da Justiça Eleitoral e deverá verificar quem realizou a alteração, como o acesso ocorreu e em quais circunstâncias os dados foram inseridos no sistema.
Entre as hipóteses investigadas estão possíveis crimes relacionados à falsidade ideológica e à inserção de dados falsos em sistema de informações.
O responsável pelo inquérito também deverá ouvir integrantes do Missão. O presidente da legenda foi indicado para prestar esclarecimentos sobre o episódio.
É justamente nesse ponto que está uma das principais contradições do debate político em torno do caso: há uma investigação oficial para descobrir quem alterou os dados, mas ainda não há, segundo as informações apresentadas na ação, conclusão da PF atribuindo a responsabilidade pela alteração a Flávio Bolsonaro ou a qualquer outro envolvido.
Por isso, a acusação feita por Janones e a investigação sobre a alteração partidária são questões relacionadas, mas não equivalentes.
Flávio argumenta que procurou a Justiça
A defesa do senador utiliza a própria reação ao episódio como argumento contra a acusação de Janones.
Segundo os advogados, se Flávio tivesse deliberadamente promovido a própria filiação ao Missão, não faria sentido que ele recorresse imediatamente ao TSE para contestar a mudança.
O senador sustentou que a filiação não havia sido solicitada por ele e pediu à Justiça Eleitoral que restabelecesse sua situação partidária.
O TSE acolheu o pedido e restabeleceu seu vínculo com o PL.
Esse conjunto de acontecimentos é utilizado pela defesa para sustentar que a acusação de Janones não possui fundamento comprovado.
A disputa política por trás do processo
O episódio acontece em uma campanha presidencial marcada por forte polarização e pelo uso intenso das redes sociais como instrumento de disputa política.
Flávio Bolsonaro é candidato do PL à Presidência, enquanto André Janones, deputado federal, tornou-se um dos personagens recorrentes nas disputas políticas travadas nas plataformas digitais.
Nesse ambiente, acusações publicadas nas redes podem atingir rapidamente centenas de milhares de pessoas, como ocorreu neste caso.
A própria defesa de Flávio argumenta que a dimensão alcançada pela publicação de Janones aumenta a necessidade de eventual correção pública caso a Justiça conclua que houve divulgação de informação falsa.
Ao mesmo tempo, a existência do inquérito da Polícia Federal significa que a origem da alteração da filiação ainda precisa ser esclarecida pelas autoridades.
A investigação deverá estabelecer se houve uma ação deliberada de terceiros, falha operacional, uso indevido de credenciais ou outro tipo de irregularidade.
Até que isso seja esclarecido, não é possível tratar como fato comprovado nem a acusação de que Flávio teria ordenado ou financiado a alteração, nem atribuir automaticamente a responsabilidade pelo episódio a outro grupo político.
Janones ainda terá de responder no processo
A representação apresentada por Flávio Bolsonaro coloca agora a Justiça Eleitoral diante de duas questões diferentes.
De um lado, está a investigação sobre a alteração dos dados de filiação partidária, conduzida pela Polícia Federal.
De outro, está a discussão sobre a responsabilidade pelas declarações de André Janones e sobre a existência ou não de elementos suficientes para caracterizar a publicação como informação falsa passível de remoção e direito de resposta.
A defesa de Flávio quer uma decisão rápida para retirar o conteúdo das redes e impedir novas reproduções da acusação.
Também pretende que Janones seja obrigado a publicar uma retratação nos termos propostos pelos advogados.
Até a última informação apresentada na reportagem, não havia decisão definitiva do TSE sobre o mérito do pedido de direito de resposta, nem conclusão da investigação policial sobre quem realizou a alteração da filiação.
O caso, portanto, permanece aberto em duas frentes: a eleitoral, envolvendo a publicação de Janones, e a criminal/investigativa, destinada a descobrir como e por quem os dados de filiação de Flávio Bolsonaro foram modificados no sistema da Justiça Eleitoral.
