Gilmar Mendes critica fala de André Mendonça e diz haver “erro crasso” em discussão sobre delação no caso Banco Master
Decano do STF contesta interpretação de colega sobre tratativas envolvendo colaboração premiada e alerta para riscos de distorções no processo penal
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou que há um “erro crasso” na interpretação feita pelo colega André Mendonça sobre supostas tratativas envolvendo uma proposta de delação no âmbito das investigações relacionadas ao Banco Master.
A declaração foi dada durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na segunda-feira (22), e reacendeu o debate interno no STF sobre os limites e o funcionamento de acordos de colaboração premiada em investigações de grande impacto.
Gilmar contesta versão sobre conversa envolvendo delação
Segundo Gilmar Mendes, o relato apresentado por Mendonça — de que teria sido procurado por um advogado ligado ao caso para discutir uma possível “delação seletiva” — contém inconsistências jurídicas.
Para o ministro, o modelo de colaboração premiada segue regras bem definidas e não pode envolver negociações fora do eixo institucional previsto em lei.
“O acordo de colaboração deve ser firmado entre o Ministério Público ou a Polícia Federal e o investigado, com assistência de seus advogados. Se há participação indevida em conversas paralelas, isso já indica um problema sério de procedimento”, afirmou Gilmar.
Ele classificou a interpretação como uma “impropriedade” e reforçou que esse tipo de condução pode gerar distorções no andamento de investigações sensíveis.
Disputa no STF envolve caso Banco Master
O embate entre os ministros ocorre em meio às discussões sobre a atuação de André Mendonça como relator de processos ligados ao Banco Master, investigado em diferentes frentes.
Dias antes, Mendonça havia afirmado que recusou uma proposta de colaboração “seletiva” apresentada por interlocutores ligados ao ex-controlador do banco, Daniel Vorcaro.
Gilmar, porém, evitou personalizar o conflito, mas destacou que o processo exige cautela para não repetir práticas que, segundo ele, comprometeram a credibilidade de investigações passadas.
Comparação com a Lava Jato e alerta sobre métodos
Durante a entrevista, o decano do STF também mencionou preocupações com possíveis semelhanças entre a condução atual de investigações e práticas adotadas na Operação Lava Jato.
Ele citou como pontos de atenção eventuais vazamentos, exposição de diálogos privados e medidas que possam impactar direitos de investigados e familiares.
“É preciso seguir uma métrica adequada, para evitar erros que já vimos no passado”, disse o ministro.
Debate interno sobre postura do Supremo
Gilmar Mendes também comentou discussões recentes sobre a criação de um possível código de ética para ministros do STF, defendendo que o tema seja tratado com maior articulação interna antes de qualquer decisão formal.
O ministro afirmou ainda que não vê problema na transparência de agendas e rendimentos de magistrados, mas reforçou que mudanças institucionais devem ser debatidas com cautela para evitar desgaste da Corte.
Contexto do caso
As declarações ocorrem em meio ao aumento de tensões públicas envolvendo integrantes do STF e diferentes interpretações sobre a condução de investigações de grande repercussão nacional, especialmente aquelas ligadas ao sistema financeiro e figuras do setor bancário.
O caso do Banco Master segue em análise no Supremo e ainda deve ter novos desdobramentos jurídicos nos próximos meses.
