Governo Lula empenha R$ 520 milhões em publicidade antes do período eleitoral; valor supera gastos registrados em 2022
Investimentos em campanhas institucionais, comunicação digital e pesquisas de opinião crescem no primeiro semestre e passam a ser alvo de questionamentos na Justiça Eleitoral
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ampliou significativamente os investimentos em publicidade institucional durante o primeiro semestre de 2026, período que antecede as restrições impostas pela legislação eleitoral à divulgação de campanhas oficiais.
Dados do orçamento federal mostram que, entre janeiro e junho, foram empenhados aproximadamente R$ 520 milhões para ações de comunicação institucional coordenadas pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). O montante é superior ao registrado no mesmo intervalo de 2022, último ano do governo Jair Bolsonaro, quando cerca de R$ 213,5 milhões foram destinados à mesma finalidade.
A comparação entre os dois períodos ocorre em meio ao início das articulações para as eleições presidenciais e ao debate sobre os limites legais para a publicidade institucional em anos eleitorais.
Lei eleitoral restringe propaganda institucional durante o período de campanha
Em anos de eleição, a legislação determina que a publicidade institucional do governo seja suspensa durante o chamado período de defeso eleitoral, que neste ano começa em 4 de julho.
A medida busca impedir que campanhas financiadas com recursos públicos sejam utilizadas para influenciar o eleitorado durante o processo eleitoral.
Há exceções previstas em lei para campanhas consideradas de interesse público urgente, como ações relacionadas à saúde, vacinação, prevenção de desastres ou outras situações reconhecidas pela Justiça Eleitoral.
Além disso, os gastos realizados antes da suspensão também estão sujeitos a limites definidos pela legislação, calculados com base na média das despesas dos anos anteriores.
Governo afirma que despesas seguem os limites legais
Em nota oficial, a Secretaria de Comunicação Social informou que todas as despesas foram planejadas dentro das regras estabelecidas pela legislação eleitoral.
Segundo a Secom, comparações entre diferentes anos devem considerar fatores como prioridades de governo, planejamento institucional e campanhas de interesse público desenvolvidas em cada período.
O governo também destacou que parte dos recursos financia ações informativas voltadas à divulgação de políticas públicas e programas federais.
Campanhas de maior valor incluem programas sociais e ações institucionais
Entre as campanhas financiadas neste primeiro semestre está uma ação institucional avaliada em cerca de R$ 150 milhões, destinada à divulgação de diferentes programas e iniciativas do governo federal.
Outro investimento de destaque foi direcionado à campanha relacionada ao fim da escala de trabalho 6×1. Segundo dados oficiais, aproximadamente R$ 80 milhões foram reservados para ações publicitárias associadas ao tema, utilizando o conceito “Tempo com a Família”.
Também foram destinados cerca de R$ 45 milhões para divulgar a nova etapa do programa Desenrola Brasil, voltado à renegociação de dívidas.
Além das campanhas publicitárias, aproximadamente R$ 7,6 milhões foram empenhados para contratação de pesquisas de opinião utilizadas no planejamento das estratégias de comunicação institucional.
Publicidade digital ganha espaço no orçamento federal
Outro movimento observado durante o atual governo foi o crescimento da participação da publicidade digital.
Dados do planejamento de comunicação mostram que a fatia dos investimentos destinados à internet aumentou ao longo do mandato, passando de aproximadamente 20% para mais de 30% do orçamento publicitário.
Com isso, plataformas digitais passaram a receber uma parcela maior dos recursos destinados à divulgação institucional, superando, em alguns casos, investimentos realizados em emissoras tradicionais de televisão.
O governo também ampliou a contratação de influenciadores digitais e de agências especializadas na produção de conteúdos para redes sociais, vídeos, podcasts e campanhas multimídia.
Gastos são questionados por partidos de oposição
O volume de recursos destinados à publicidade institucional também passou a ser alvo de questionamentos no Judiciário.
O Partido Liberal (PL) protocolou uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a suspensão das campanhas publicitárias do governo, alegando possível extrapolação dos limites previstos para anos eleitorais. O caso está sob relatoria do ministro André Mendonça.
Em outra frente, a Justiça Federal do Distrito Federal determinou a suspensão de anúncios relacionados à campanha sobre o fim da escala 6×1 após ação apresentada pelo deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ).
A Advocacia-Geral da União e a Secretaria de Comunicação Social informaram que apresentarão os esclarecimentos técnicos e jurídicos necessários no decorrer dos processos.
Comparação com 2022 também inclui campanhas do governo Bolsonaro
A comparação entre os governos Lula e Jair Bolsonaro também tem sido utilizada no debate político.
Em 2022, durante o último ano do mandato de Bolsonaro, campanhas institucionais relacionadas ao Bicentenário da Independência e outras ações de comunicação também foram analisadas por órgãos de controle.
Posteriormente, decisões do Tribunal Superior Eleitoral e apontamentos do Tribunal de Contas da União examinaram aspectos dessas campanhas, incluindo critérios de divulgação, objetivos institucionais e o momento de execução das peças publicitárias.
O aumento dos investimentos em publicidade institucional em anos eleitorais continua sendo tema de acompanhamento por órgãos de fiscalização e da Justiça Eleitoral, que deverão avaliar o cumprimento das regras previstas na legislação durante o processo eleitoral de 2026.
