Lula diz ser “radicalmente” contra sigilo de 100 anos após ser questionado sobre promessas de campanha
Durante entrevista ao podcast Inteligência Ltda., presidente foi cobrado sobre a manutenção de sigilos em seu governo, afirmou defender maior transparência e declarou que apenas assuntos de Estado e de segurança nacional deveriam permanecer protegidos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou ser “radicalmente” contrário ao uso de sigilos de 100 anos e até mesmo de prazos menores para restringir o acesso a informações públicas. A declaração foi dada durante entrevista ao podcast Inteligência Ltda., exibida na quinta-feira (30), após ser questionado pelo apresentador Rogério Vilela sobre a manutenção de restrições de acesso a documentos durante sua gestão.
O tema surgiu quando Vilela relembrou uma promessa feita por Lula durante a campanha presidencial de 2022, quando criticou o uso do chamado “sigilo de 100 anos” adotado no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e afirmou que pretendia rever esse tipo de classificação.
Durante a entrevista, o apresentador questionou por que o governo atual também tem recorrido ao instrumento previsto na legislação.
“Eu lembro que o senhor dizia que uma das primeiras medidas seria acabar com o sigilo de 100 anos. Depois o governo passou a fazer a mesma coisa. Muita gente ficou decepcionada. Qual a explicação?”, perguntou Rogério Vilela.
Em resposta, Lula afirmou que sua posição pessoal continua sendo contrária à utilização ampla desse mecanismo.
“Primeiro, eu sou radicalmente contra sigilo de 100 anos. Sou radicalmente contra sigilo de 20 anos. Acho que deve existir sigilo apenas para assuntos de Estado e de segurança nacional.”
O presidente explicou que, segundo ele, o governo tentou alterar a legislação que regulamenta o acesso às informações públicas, mas afirmou que a mudança não depende exclusivamente da Presidência da República.
Segundo Lula, os pedidos formulados com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) são analisados por órgãos técnicos da administração pública, especialmente pela Controladoria-Geral da União (CGU), e muitas dessas decisões não chegam diretamente ao gabinete presidencial.
Mesmo assim, o petista declarou que pretende acompanhar mais de perto casos considerados controversos.
“Se alguém disser que tem sigilo de 20, 30 ou 50 anos e não for assunto de segurança nacional ou envolvendo menores, perguntem para mim.”
Debate ganhou força após novos casos de sigilo
As declarações ocorreram em meio às críticas dirigidas ao governo por decisões recentes envolvendo pedidos negados com base na Lei de Acesso à Informação.
Um dos casos que repercutiu nacionalmente envolve a negativa da Polícia Federal em divulgar a lista de visitantes do empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, durante o período em que esteve preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
O pedido foi apresentado por jornalistas com base na LAI, mas acabou rejeitado inicialmente pela Polícia Federal e, posteriormente, mantido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Segundo os órgãos responsáveis, a divulgação poderia expor dados pessoais protegidos pela legislação, como nomes, CPF, horários de visita e vínculos familiares, afetando direitos relacionados à privacidade, intimidade e imagem dos envolvidos.
Governo também registra negativas pela Lei de Acesso à Informação
Embora Lula tenha reafirmado sua defesa da transparência, dados divulgados pela imprensa mostram que o atual governo também registrou elevado número de negativas a pedidos formulados por meio da Lei de Acesso à Informação.
Levantamentos apontam que, em 2023, mais de 1,3 mil solicitações tiveram acesso negado pela administração federal. Entre os temas estão informações relacionadas à agenda da primeira-dama Rosângela da Silva (Janja), comunicações diplomáticas, dados sobre equipes de segurança presidencial e outros documentos considerados protegidos pela legislação.
A Controladoria-Geral da União sustenta que as negativas seguem critérios previstos na Lei de Acesso à Informação e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que estabelecem hipóteses de restrição para informações pessoais, estratégicas ou relacionadas à segurança do Estado.
Transparência continua no centro do debate público
As declarações de Lula reacenderam o debate sobre os limites entre transparência administrativa e proteção de informações sensíveis.
Enquanto o presidente afirma defender uma revisão da aplicação dos sigilos e restringir sua utilização apenas a temas ligados à segurança nacional e interesses estratégicos do Estado, opositores cobram que o governo cumpra integralmente as promessas feitas durante a campanha eleitoral de ampliar o acesso às informações públicas.
O episódio também reforça a discussão sobre a necessidade de aperfeiçoamento da Lei de Acesso à Informação, tema que segue sendo debatido entre o Executivo, órgãos de controle, especialistas em transparência pública e representantes da sociedade civil.
