Mendonça libera post de Erika Hilton sobre Nossa Senhora, mas mantém remoção de fake news sobre Flávio Bolsonaro
Ministro do TSE reconsiderou parcialmente decisão anterior e concluiu que deputada não apresentou como fato que Flávio Bolsonaro pretende retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reconsiderou parcialmente uma decisão anterior e autorizou a manutenção de uma publicação da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) sobre Nossa Senhora Aparecida e o debate envolvendo Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A decisão foi tomada na terça-feira (29), após recurso apresentado pela parlamentar.
A decisão é importante porque Mendonça havia incluído anteriormente a publicação de Erika entre os conteúdos que deveriam ser retirados das redes sociais em meio à controvérsia sobre mensagens que atribuíam a Flávio Bolsonaro a intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
Ao reexaminar especificamente o texto da deputada, entretanto, o ministro concluiu que ela não apresentou como fato consumado que Flávio pretende retirar o título da santa. Por isso, determinou que a publicação fosse liberada.
O que Erika Hilton publicou
Na publicação, Erika Hilton mencionou um projeto apresentado em 2007 pelo então deputado Victório Galli Filho. A proposta tratava do título de Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil e acabou arquivada.
A deputada criticou o projeto e afirmou que, embora a proposta fosse antiga e já tivesse sido arquivada, qualquer movimento que sugerisse uma retomada do tema deveria ser acompanhado com atenção.
Ao citar Flávio Bolsonaro, Erika utilizou uma formulação condicional, falando sobre uma eventual retomada do debate “pelas mãos de Flávio Bolsonaro” ou de seus aliados. Essa característica foi considerada decisiva por Mendonça para diferenciar a publicação das mensagens que apresentavam como fato uma suposta intenção do candidato.
Por que Mendonça mudou a decisão
Ao analisar o recurso, Mendonça afirmou que a publicação de Erika não reproduzia o núcleo da informação considerada falsa no processo.
Em outras palavras, o ministro distinguiu opinião política e hipótese futura de uma afirmação apresentada como fato.
A decisão, portanto, não significa que Mendonça tenha abandonado sua determinação contra as publicações consideradas falsas. Ele apenas retirou o post de Erika do alcance específico da ordem de remoção, por entender que o conteúdo tinha características diferentes.
A decisão anterior contra as publicações
O caso começou depois que conteúdos nas redes sociais passaram a associar Flávio Bolsonaro a uma suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
Flávio negou essa intenção e recorreu à Justiça Eleitoral. Em 25 de setembro, Mendonça determinou a retirada de uma publicação do humorista Antonio Tabet e posteriormente ampliou a medida para conteúdos semelhantes.
A determinação estabeleceu que publicações que apresentassem como fato que Flávio Bolsonaro ou sua família pretendiam, apoiavam ou haviam proposto retirar o título da santa deveriam ser removidas.
Erika havia questionado a inclusão de seu post
A deputada contestou a inclusão de sua publicação na relação de conteúdos atingidos pela ordem judicial.
Sua defesa argumentou que o texto não atribuía a Flávio a autoria do projeto de 2007 e tampouco afirmava que o candidato pretendia retomá-lo. Segundo a argumentação apresentada, a referência ao senador era uma hipótese política sobre um eventual cenário futuro.
Ao rever o caso, Mendonça acolheu justamente essa distinção.
Disputa entre Mendonça, Dino e Fux
A discussão ganhou dimensão maior depois que diferentes ministros do STF passaram a analisar decisões relacionadas ao caso.
O ministro Flávio Dino havia suspendido os efeitos da decisão de Mendonça após pedido de Antonio Tabet. Posteriormente, o ministro Luiz Fux derrubou a decisão de Dino e restabeleceu a ordem de retirada dos conteúdos.
O episódio provocou uma disputa jurídica sobre os limites das decisões individuais e sobre a competência da Justiça Eleitoral durante o período eleitoral. O presidente do STF, Edson Fachin, também entrou no debate institucional, mas o julgamento do tema pelo plenário da Corte foi adiado.
TSE mantém julgamento sobre os demais conteúdos
A liberação do post de Erika Hilton não encerrou o caso.
Nesta quarta-feira (30), o plenário virtual do TSE começou a analisar a decisão de Mendonça sobre as demais publicações. Até o início da sessão, somente o próprio ministro havia apresentado voto, defendendo a manutenção da remoção dos conteúdos que associam Flávio Bolsonaro à suposta retirada do título de Padroeira do Brasil. Os demais ministros ainda precisam votar.
Assim, existem duas situações distintas: a publicação de Erika Hilton foi liberada por Mendonça após análise específica de seu conteúdo; já as postagens que apresentam como fato uma suposta intenção de Flávio Bolsonaro continuam submetidas à ordem de remoção enquanto o julgamento prossegue.
O episódio reúne diretamente Erika Hilton, Flávio Bolsonaro, André Mendonça, Flávio Dino, Luiz Fux, Antonio Tabet, o TSE e o STF, em uma disputa que envolve desinformação eleitoral, liberdade de expressão, crítica política e manifestações sobre religião.
