Mendonça reage a Moraes e quer acesso integral ao inquérito das fake news
Ministro do STF solicita a Edson Fachin acesso aos autos e questiona a utilização de documentos da Polícia Federal em representação apresentada por Alexandre de Moraes
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou ao presidente da Corte, Edson Fachin, acesso integral ao chamado Inquérito das Fake News, aberto em 2019 e que durante anos esteve sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
O pedido ocorre em meio à crise interna do Supremo e à troca de acusações entre Mendonça e Moraes, depois que Moraes apresentou uma representação contra o colega, na qual apontou possíveis práticas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade relacionadas à atuação de Mendonça em investigações envolvendo o Banco Master e suspeitas de irregularidades no INSS.
Mendonça apresentou sua manifestação a Fachin e, além de pedir o arquivamento da representação contra ele, questionou a utilização de relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal para fundamentar as acusações.
O ministro também quer examinar diretamente os autos do inquérito das fake news para verificar os elementos que levaram à sua inclusão no procedimento e se existem outros documentos ou informações relacionados a ele.
Os principais envolvidos
O episódio envolve diretamente:
- André Mendonça — ministro do STF e responsável pela condução de processos relacionados ao Banco Master e ao caso envolvendo irregularidades no INSS;
- Alexandre de Moraes — ministro do STF que apresentou a representação contra Mendonça;
- Edson Fachin — presidente do STF, responsável por analisar as manifestações e organizar o tratamento institucional da crise;
- Andrei Rodrigues — diretor-geral da Polícia Federal, envolvido no conflito após decisões de Mendonça e de outros ministros sobre o comando da PF;
- Paulo Gonet — procurador-geral da República, citado no contexto das decisões e acusações envolvendo a condução das investigações;
- Daniel Vorcaro — ex-controlador do Banco Master, personagem central das investigações que deram origem à atual disputa entre ministros;
- Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques — ministros do STF mencionados em diferentes documentos e decisões relacionados ao conflito institucional.
O que Mendonça questiona
Na manifestação apresentada a Fachin, Mendonça contestou a utilização de determinados relatórios de inteligência da Polícia Federal contra sua atuação.
Segundo documentos citados nas reportagens, um dos relatórios utilizados para embasar a representação contra Mendonça tinha 50 páginas e trazia, no próprio documento, a indicação de que não possuía valor probatório. A PF também afirmou que esse tipo de material não deveria ser utilizado para fundamentar procedimentos, representações ou peças de defesa.
Mendonça sustenta que documentos dessa natureza não poderiam servir como fundamento para acusações contra um ministro do Supremo e questiona a forma como as informações foram produzidas, analisadas e posteriormente utilizadas.
O ministro também contesta o fato de Moraes ter tomado conhecimento desses documentos e utilizado seu conteúdo para incluí-lo em uma investigação relacionada ao inquérito das fake news.
A representação apresentada por Moraes
A origem imediata do confronto está em uma decisão de Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news.
Moraes pediu providências contra Mendonça após apontar supostas irregularidades na condução das investigações do Banco Master e do caso envolvendo o INSS.
Entre os argumentos apresentados por Moraes estavam alegações de que Mendonça teria extrapolado suas atribuições na condução das investigações e adotado medidas que, segundo o ministro, poderiam comprometer a cadeia de custódia das provas.
Moraes também questionou decisões de Mendonça relacionadas ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Mendonça rejeitou essas acusações e passou a contestar a própria base documental utilizada para sustentá-las.
A disputa envolvendo os relatórios da Polícia Federal
Um dos pontos mais sensíveis da controvérsia são os relatórios produzidos pela área de inteligência da Polícia Federal.
Moraes utilizou informações desses documentos para sustentar sua representação contra Mendonça. O conteúdo incluía análises sobre decisões tomadas pelo ministro, reuniões e informações relacionadas à condução dos processos.
Mendonça, por sua vez, argumenta que os relatórios apresentam conclusões subjetivas e que não poderiam ser tratados como provas.
Reportagem da Folha de S.Paulo também registrou que os documentos não indicavam vigilância física, interceptação telefônica ou acompanhamento de localização de Mendonça, apesar de o ministro ter afirmado que havia sido submetido a monitoramento sistemático pela inteligência da PF.
Essa diferença de interpretação é um dos pontos que permanecem em disputa.
Fachin retirou a investigação contra Mendonça do inquérito das fake news
Antes do novo pedido de Mendonça, Edson Fachin já havia determinado que a apuração solicitada por Moraes contra o colega fosse retirada do inquérito das fake news.
Em 4 de setembro, Fachin decidiu colocar as acusações contra Mendonça em outro procedimento sob sua relatoria, reunindo no mesmo processo as acusações apresentadas pelos dois lados. O presidente do STF deixou claro que a medida não significava antecipação de julgamento sobre a procedência das acusações.
Posteriormente, Fachin também assumiu a condução do próprio inquérito das fake news, retirando Moraes da relatoria após mais de sete anos.
Por que Mendonça quer consultar os autos
O pedido de acesso integral tem uma finalidade específica: permitir que Mendonça conheça todo o conteúdo do procedimento no qual afirma ter sido incluído.
A intenção, segundo as informações divulgadas, é verificar quais elementos foram utilizados contra ele e se existem outros documentos relacionados à sua atuação.
O ministro questiona especialmente a origem das informações e a forma como elas foram encaminhadas para Moraes.
A consulta aos autos também poderá esclarecer a sequência de acontecimentos que levou à representação apresentada contra Mendonça e permitir que o ministro conteste, de maneira documentada, os elementos utilizados contra ele.
Uma crise que expôs divergências dentro do STF
O episódio faz parte de uma crise mais ampla dentro do Supremo, que ganhou força após a divulgação de mensagens envolvendo Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, e Alexandre de Moraes.
A partir das investigações relacionadas ao banco, Mendonça tomou decisões que atingiram integrantes da Polícia Federal e passaram a envolver diretamente outros ministros do STF.
Moraes reagiu com a representação contra Mendonça. Em seguida, Mendonça contestou os relatórios utilizados contra ele e questionou a atuação do colega.
O conflito chegou ao comando da Polícia Federal, com decisões divergentes de Mendonça e do ministro Flávio Dino sobre o diretor-geral Andrei Rodrigues.
Fachin posteriormente interveio para suspender decisões conflitantes e assumir a condução de questões relacionadas ao caso.
O que ainda precisa ser esclarecido
Apesar da intensidade do conflito, diversas questões permanecem em análise.
Entre elas estão:
1. Qual foi exatamente a origem dos relatórios de inteligência utilizados contra Mendonça?
2. Em que circunstâncias esses documentos chegaram ao conhecimento de Alexandre de Moraes?
3. Qual era a finalidade original dos relatórios e eles poderiam ser utilizados como fundamento para uma representação?
4. Quais elementos existem no inquérito das fake news relacionados a Mendonça?
5. Houve irregularidade na produção, circulação ou utilização desses documentos?
6. Qual será o encaminhamento dado por Fachin às acusações apresentadas pelos dois ministros?
Essas questões ainda dependem da análise dos autos e das manifestações das autoridades envolvidas.
O papel de Fachin
Como presidente do STF, Edson Fachin passou a ocupar posição central na condução institucional da crise.
Além de retirar a representação contra Mendonça do inquérito das fake news, Fachin determinou manifestações das partes e posteriormente assumiu a relatoria do procedimento.
O presidente da Corte também afirmou que pretende evitar decisões conflitantes e que os acontecimentos envolvendo os ministros precisam ser analisados dentro dos procedimentos institucionais adequados.
O caso continua em aberto
O pedido de André Mendonça para acessar integralmente o inquérito das fake news representa mais um capítulo da disputa entre os ministros.
De um lado, Moraes sustenta que houve irregularidades na atuação de Mendonça em investigações relacionadas ao Banco Master e ao INSS. Do outro, Mendonça rejeita as acusações, questiona a validade e a utilização dos relatórios de inteligência e agora busca acesso aos autos para verificar integralmente os elementos que foram utilizados contra ele.
Até o momento, as acusações de ambos os lados não equivalem, por si só, a conclusões definitivas sobre responsabilidade ou prática de crimes. O esclarecimento depende da análise dos documentos, das manifestações das partes e das decisões das autoridades competentes.
O episódio coloca novamente em evidência o debate sobre os limites da atuação dos ministros do STF, o uso de relatórios de inteligência, a condução de investigações envolvendo integrantes da própria Corte e a necessidade de transparência e respeito ao devido processo na apuração de acusações.
