Moraes autoriza Braga Netto a fazer cursos a distância e reduzir pena por leitura durante cumprimento de condenação

General da reserva, condenado a 26 anos de prisão por participação em tentativa de golpe de Estado, poderá participar de atividades educacionais e programa de remição de pena na unidade militar onde está custodiado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o general da reserva Walter Braga Netto a realizar cursos na modalidade de ensino a distância (EAD) e participar de um programa de remição de pena pela leitura enquanto cumpre a condenação de 26 anos de prisão por sua suposta participação na tentativa de golpe de Estado.

A decisão atende a um pedido apresentado pela defesa do militar e recebeu manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). As atividades serão realizadas no Comando da 1ª Divisão de Exército e da Guarnição da Vila Militar, no Rio de Janeiro, unidade onde Braga Netto está custodiado.

A autorização permite que o general utilize mecanismos previstos na Lei de Execução Penal, que garante a condenados em regime fechado ou semiaberto a possibilidade de reduzir o tempo de cumprimento da pena por meio de estudo ou trabalho.

Cursos autorizados pelo Supremo

Entre as formações liberadas para Braga Netto estão cursos voltados para áreas de gestão e planejamento:

• Gestão de Projetos;
• Gestão de Riscos e Crises;
• Planejamento Estratégico;
• Gestão de Segurança Privada.

Segundo informações enviadas pela unidade militar ao Supremo, há estrutura disponível para acompanhar e fiscalizar a participação do general nas atividades acadêmicas.

A defesa havia solicitado inicialmente autorização para três modalidades de atividades: trabalho interno na unidade, participação no programa de leitura e matrícula em cursos de capacitação.

Em uma primeira decisão, Moraes autorizou o trabalho interno, mas solicitou informações adicionais sobre as condições de acompanhamento dos cursos e sobre o funcionamento do programa de leitura. Após receber os esclarecimentos, o ministro autorizou também as atividades educacionais.

Remição por leitura pode reduzir pena

Além dos cursos, Braga Netto poderá participar do programa de remição de pena pela leitura.

Pelas regras do projeto, o preso pode reduzir quatro dias de sua pena para cada livro lido e avaliado, com limite de uma obra por mês.

A atividade deve ser voluntária e realizada com livros disponíveis no acervo da biblioteca da unidade prisional. Após a leitura, o participante precisa cumprir critérios de avaliação para que os dias sejam reconhecidos.

A PGR aprovou o plano apresentado pela unidade militar e afirmou que o programa possui regras internas para execução, acompanhamento e validação das atividades realizadas pelos presos.

Trabalho interno do general

De acordo com informações encaminhadas pelo Comando da 1ª Divisão de Exército e da Guarnição da Vila Militar, Braga Netto também realiza atividades administrativas dentro da unidade.

Entre as tarefas estão leitura e catalogação de obras literárias e livros de história pertencentes à biblioteca da instituição.

O comando informou que as atividades não têm relação direta com funções militares ou com treinamento das Forças Armadas.

“As atividades são de cunho administrativo, voltadas exclusivamente para rotinas internas da Unidade de Custódia, sem qualquer relação direta com sua atividade finalística, nem com a profissão militar ou com o aperfeiçoamento das Forças Armadas”, informou a unidade ao STF.

Condenação por tentativa de golpe de Estado

Walter Braga Netto foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 26 anos de prisão por sua participação nos atos investigados como tentativa de ruptura institucional.

A condenação está relacionada ao processo que apura a articulação de uma tentativa de golpe após as eleições de 2022 e os acontecimentos que culminaram nos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando prédios dos Três Poderes foram invadidos e depredados em Brasília.

O general, que foi ministro da Defesa durante o governo Jair Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa derrotada em 2022, nega as acusações e afirma que não participou de qualquer plano ilegal.

Decisão gera debate sobre execução da pena

A autorização concedida por Alexandre de Moraes provocou discussões no meio político e jurídico.

Críticos da decisão questionam a concessão de benefícios a um condenado por crimes considerados graves contra a democracia. Já especialistas em execução penal ressaltam que estudo e trabalho são direitos previstos na legislação brasileira e podem ser aplicados a diferentes perfis de condenados, desde que cumpridos os requisitos legais.

A decisão do STF segue as normas da execução penal e estabelece que todas as atividades realizadas por Braga Netto deverão ser acompanhadas e validadas pela unidade responsável pela custódia.

O caso continua sob acompanhamento da Justiça, enquanto a defesa do general busca garantir o cumprimento da pena dentro das regras previstas para condenados em regime de prisão.