Moraes mantém bloqueio de contas e passaportes da filha de Oswaldo Eustáquio e rejeita pedido da defesa

Ministro do STF afirmou que permanecem os fundamentos das medidas cautelares; defesa da família questiona restrições impostas à filha do jornalista investigado por atos antidemocráticos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o bloqueio das contas bancárias e a apreensão dos passaportes da filha do jornalista Oswaldo Eustáquio. A decisão rejeitou os pedidos apresentados pela defesa da jovem e da ex-esposa do jornalista, que buscavam a reversão das medidas cautelares impostas no âmbito de uma investigação conduzida pela Corte.

A decisão, assinada em 24 de junho e divulgada nesta semana, afirma que a separação entre Eustáquio e sua ex-companheira não altera os motivos que levaram à determinação das restrições.

Segundo Moraes, ainda permanecem os elementos que justificaram as medidas adotadas anteriormente.

Moraes aponta possível uso de contas da filha

Na decisão, o ministro afirmou que Oswaldo Eustáquio teria utilizado as contas bancárias da filha como uma forma de evitar determinações judiciais e movimentar recursos que, segundo a investigação, poderiam estar relacionados a atividades consideradas criminosas e antidemocráticas.

“Assim sendo, permanecem inalterados os requisitos fáticos necessários à manutenção do bloqueio total das contas bancárias das requerentes, assim como dos seus passaportes”, escreveu Moraes.

Com esse entendimento, o ministro manteve as restrições financeiras e de deslocamento impostas à jovem.

Defesa questiona medidas contra a filha do jornalista

A defesa da família argumenta que a filha de Eustáquio não deveria sofrer consequências por atos atribuídos ao pai e sustenta que as medidas atingem diretamente uma pessoa que não é alvo principal da investigação.

Os advogados buscaram demonstrar que a situação familiar mudou após o divórcio e que isso deveria ser considerado na análise das cautelares.

No entanto, Moraes avaliou que a alteração no vínculo entre os adultos não seria suficiente para afastar os fundamentos utilizados para determinar os bloqueios.

A decisão gerou críticas entre aliados de Eustáquio, que afirmam que as medidas representam uma punição indireta contra familiares. Já defensores da decisão argumentam que o bloqueio busca impedir possíveis formas de ocultação de patrimônio ou descumprimento de determinações judiciais.

Investigação envolve atos de 8 de janeiro

O caso está relacionado a uma investigação que apura suspeitas de participação em ações consideradas antidemocráticas após os ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.

A Polícia Federal concluiu pelo indiciamento de Oswaldo Eustáquio, do jornalista Allan dos Santos, do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e de Ednardo D’Ávila Mello Raposo.

As investigações apontam suspeitas envolvendo crimes como ameaça, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e outras condutas relacionadas aos atos investigados.

Oswaldo Eustáquio nega as acusações e afirma que sofre perseguição política.

Medidas contra a família começaram em 2024

As restrições contra a filha de Eustáquio tiveram início em agosto de 2024, quando Alexandre de Moraes determinou a apreensão do passaporte e do celular da jovem durante uma operação da Polícia Federal realizada no imóvel onde ela morava com a mãe, no Lago Sul, em Brasília.

Após a operação, a família contratou o advogado Fábio Pagnozzi, que também atua na defesa da ex-deputada Carla Zambelli no processo de extradição.

Eustáquio vive fora do Brasil e possui mandados de prisão

Atualmente vivendo na Espanha, Oswaldo Eustáquio possui mandados de prisão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal.

O jornalista é considerado foragido pelas autoridades brasileiras e é investigado por supostos crimes relacionados aos atos de janeiro de 2023.

Ele, porém, afirma que as acusações são injustas e nega envolvimento em qualquer tentativa de ruptura institucional.

Decisão reacende debate sobre alcance das medidas cautelares

A manutenção dos bloqueios reacende o debate sobre os limites das medidas judiciais aplicadas a familiares de investigados.

Enquanto críticos da decisão questionam se as restrições ultrapassam a pessoa diretamente investigada, argumentando que familiares não devem ser penalizados por vínculos pessoais, o STF sustenta que medidas cautelares podem atingir terceiros quando houver indícios de utilização de seus dados, bens ou instrumentos para burlar decisões judiciais.

O caso segue sob acompanhamento do Supremo, enquanto a defesa da família avalia novas medidas para tentar reverter as restrições impostas.